Achei muito interessante e atual o assunto postado... Porém, me veio a dúvida... Tentando ao máximo ser imparcial ao mencionar os nomes destas pessoas que citarei. Informo ainda que minha intenção é esclarecer uma dúvida e não denegrir ou outro semelhante estas pessoas. No caso da Ex-Presidente Dilma e atualmente (até o momento) da "suposta" gravação do atual Presidente em exercício Temer, seria ilegal ou um quem sabe um "Crime contra a Soberania Nacional" (???)

Obs.: Não tenho a intencão de debater assuntos políticos, favorecer um ou mais partidos políticos ou denegrir sob nenhum aspecto a imagem dos individos por mim citados.

Hum... sem consentimento? Complicado, juiz escuta se quiser, até porque é preciso passar por uma perícia para saber se realmente a voz é de quem se diz ser. Quero ver no caso do Temer e Aécio heim. Será que consideram crime ou prova? Se bem que a PF devia estar envolvida.

Não existe ilegalidade, jurisprudência do STF. Aliás o Ministro Fachin se pronunciou acerca disso na data de hoje.

O que não pode ocorrer e a interceptação por terceiros mas a gravação feita por um dos interlocutores pode ser feito é usado como prova sem a menor ilegalidade.