A filha tem direito a receber pensão até que idade? E se estiver cursando a faculdade?

Há 11 anos ·
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Se possível cite os artigos que fundamentam a lei/respota

83 Respostas
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Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Se na sentença está expresso que a pensão poderá se findar quando vc completar 24 anos, então, sim, a última a ser recebida será a do mês de seu aniversario. Mas, como isso é raro (constar na sentença) o pensionante terá de entrar na justiça, o que fará que vc receba ainda alguns meses a pensão.

Fernanda Laila
Há 9 anos ·
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Olá, tenho 18 anos e estou cursando o 2 ano da Faculdade de Direito.Trabalho atualmente na Vara da Fazenda Pública de minha cidade e sou estagiaria de nível superior. Meu pai, entrou com uma ação de exoneração da pensão contra mim. Ele alega que já atingi minha plena capacidade Civil e estou trabalhando, motivo ao qual eu não nessecitaria mais o auxilio da pensão. Ocorre que ele é pedreiro mas nos autos do processo alegou ser servente de pedreiro, catador de papelão e de latinhas. Não tem registro em sua carteira e mora com a mãe. Porém, o mesmo obtivera uns 2 a 3 terrenos ao qual fiquei sabendo pelo mesmo. No entanto ele vem tirando tudo que se encontra em seu nome e solicitou a substituição do polo passivo para o nome de sua irmã de um dos terrenos ao qual deve IPTU e os autos tramitam no local aonde trabalho. Ele também está construindo uma área de lazer ao qual ele um dia me levou para ver o local da construção, porem não sei se aquele terreno esta no nome dele ou no nome de terceiros, porem é dele, mas ele vem fugindo de penhora do seus bens pois tem mais 3 filhos com outras mulheres. Mas o próprio vem comprando coisas e colocando no nome de parentes e vem tirando tudo que tem em seu nome, porém no facebook de sua namorada, pude ver claramente diversas fotos dele em restaurantes com a família, viajem para São Paulo e cinema. Nos autos ele alegou que não tem um trabalho e que não tem renda suficiente para arcar com a pensão, porque sua mãe esta doente e necessita de cuidados. Porem a mãe dele (minha avó) acredito ser aposentada. Eu estágio na vara da fazenda pública e com o salario que ganho pago minha faculdade sozinha, pois minha mãe é faxineira e não tem como me ajudar, ficando as despesas da casa todas para ela. Não temos contas em banco e a unica coisa que tem em nome de minha mãe e a nossa casa que foi doada por meus avós maternos e a moto que minha mãe utiliza para trabalhar. Minha pergunta é, mesmo eu estagiando, e meu contrato ser por 2 anos, ao qual ele se encerrará quando eu estiver indo para o 4 ano de Direito, sendo assim, ele não é fixo, tem um prazo futuro e certo para se encerrar, ele conseguira ganhar uma causa alegando que trabalho e já atingi minha maioridade Civil? Minha mensalidade toda vai para pagar minha faculdade de 800,00 reais ao qual aumenta semestralmente, e 80 reais para a internet que utilizo para estudar, pois ganho um salário minimo que hoje esta 880,00 e não sobra para mim se quer comprar livros que a faculdade solicita e usa em salas de aulas, ficando assim eu prejudicada nos estudos, pois ele parou de por a pensão que é de 30% do salario minimo. Ele conseguirá ganhar está ação, ou a lei protege que estuda?

Att. Fernanda Laila 02/04/2016

Jessica F.
Há 9 anos ·
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· Editado

Boa Tarde, Tenho algumas duvidas.... Meu marido tem uma filha, do seu primeiro casamento que tem 19 anos... Mas a mae nunca colocou ele na justiça, mas mes passado ela ligou para ele exigindo...Sendo que ambos Pai e Filha se falam, e ele sempre ajuda a moça! Ela trabalha e esta cursando Universidade Estácio de Sá,em direito!!!! Bom Gostaria de saber se ele tem que pagar mesmo assim, e ate quando "IDADE"...?!? Obrigada
No Aguardo!!!!!!

Cibele Caño
Há 9 anos ·
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Olá meu marido tem uma filha de 19 anos. Sempre pagou a pensão, Mas a filha nunca trabalhou , não tem interesse em cursar uma faculdade mas atualmente está fazendo um curso técnico durante o período noturno. Ele tem obrigação de continuar a pagar a pensão até quando? Obrigada!

GabS
Há 9 anos ·
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Cursos Técnicos são abarcados como Ensino Superior. No caso, seu marido deverá pagar a pensão até ela completar 24 anos, ou terminar o curso, o que vier primeiro.

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Cibele, se o curso for tecnico e requerer o estágio obrigatório, vai ser dificil o pai deixar de dar suporte a filha

Giovanna Siqueira
Há 9 anos ·
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Olá Doutor, tenho 21 anos de idade e estou cursando o ensino superior, mas já estou no meu ultimo ano. Ainda posso ingressar com o pedido de pensão? Meu genitor nunca ajudou com absolutamente nada. E outra pergunta, meu irmão, com 19 anos, conclui este ano o ensino médio, e ano q vem ingressa no ensino superior, ele pode ingressar com pedido de pensão? Obrigada.

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Seu irmão poderá sim, pedir pensão QUANDO já estiver regularmente inscrito na faculdade, ele deverá estar estudando para que no momento da audiência a ele possa ser deferida a pensão.

E vc pode pedir pensão, deve correr pois até a justiça a decretar talvez não reste tanto tempo para recebê-la, ela vai até o fim do seu curso ou ao mês que complete 24 anos.

wilson
Há 9 anos ·
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"@"ola meu filho passor de 17 e 6 meis ele ja termino o estudo e ñ que ficar no quartel por causa da religião por meu amigo podia por ele la mas ele ñ que eu ainda tenho que paga a pencão..... a minha filha batem tem 19 e ela parece que saio de casa mora com um rapais tabem ja ter minor os estudo eu tenho que paga a pencão gostaria de saber ater qui idade homem e mulher para eu ficar paga no

wilson
Há 9 anos ·
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mas minha filha ñ ta mas estuda no nem faze no cuco nem meu filho ele ñ que mas sor trabalha e ela batem ater quanto anos mulher e homem sem fazer cuco e sem faculdade

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Wilson, se o filho chegou aos 18 anos, seja homem ou mulher, tanto faz, para a Lei ambos são iguais, e não estudam curso técnico em que tenham de estagiar, e nem cursam faculdade, a pensão não é mais devida. Se vc paga pensão por ordem judicial tem de buscar a justiça para que seja exonerado da obrigação de pagar, somente o juiz pode lhe autorizar a deixar de pagar a pensão.

Calazans Rose
Há 9 anos ·
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O pai do meu filho assume pagar pensão, porem nunca o fez ..hoje meu filho tem 33 anos eu gostaria muito de uma brecha na lei para que eu pudesse pelo menos fazer refletir sobre atitude de ser pai.Grata Rose

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Não se impõe aos outros conceitos proprios. Se o sujeito só doou o esperma e nunca quis ser pai de alguém, nada o fará mudar tal concepção. Se desde que seu filho nasceu até os 18 anos dele, vc não buscou a justiça para fixar pensão ou cobrar pensão judicial, agora é tarde, e tmb é tarde para um homem adulto, chegando a meia idade, cobrar colaboração no sustento, ou tentar vingar-se de uma pessoa que nunca quis ser pai dele. Ganha-se mais ignorando-o e seguindo a vida para ser feliz!!!

Rosado Oliveira
Há 9 anos ·
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Tenho uma afilhada com 19 anos, ela faz o 2º semestre em Universidade Federal, hoje ela recebe pensão do Pai, e por opção saiu de nossa casa e foi morar com o Pai, ela não tem despesas com mensalidade na instituição de ensino, e agora quer que a Mãe (minha esposa) pague também pensão a ela alegando que o valor que ela recebe hoje não está sendo suficiente pra ela pagar gasolina e comprar livros, uma das dúvidas é, a Mãe tem esta obrigação judicial uma vez que o Pai já paga. É claro que ele vai perdir a revisão do benefício por ela morar com ele. Obrigado.

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Mãe não fez voluntariamente o filho junto com o pai da criança?? Então, se ambos, homem e mulher, são iguais perante a Lei, tem os mesmos direitos e obrigações, porque um teria mais ou menos deveres perante a prole se escolheu trazer o filho ao mundo??

Claro que a genitora tem obrigação de colaborar no sustento do filho, até que ele se emancipe ou deixe de ser dependente dos pais, e enquanto se prepara profissionalmente o filho é dependente dos pais, até para a receita federal os filhos de até 24 anos que estudam (se preparam para a vida) são dependentes dos pais!!!

Ninguém nasce porque quer, os pais são os responsáveis pela vinda do filho ao mundo, ninguém é obrigado a ter filhos, portanto, tem a responsabilidade moral e legal de assumir o filho até que ele se torne independente.

kely
Há 9 anos ·
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Boa tarde!

Gostaria de tirar uma dúvida, meu pai começou a pagar minha pensão com 12 anos e pagou até os 18 anos, hoje tenho 22 anos e estou cursando uma faculdade, eu moro sozinha e trabalho, meu salario quase não dá, se não fosse a minha mãe que me ajuda, não sei o que seria, e no final do ano, pretendo casar. Meu pai ainda deve me pagar pensão? Ele não quer mas se eu entrar na justiça, consigo?

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Quando a justiça apreciar seu caso vc já estará casada, portanto, será dependente de seu marido e ele, de vc.

Vc poderia estar morando com sua mãe, economizaria bastante, e poderia (no passado) ter pedido pensão.

Lígia Cavalcante
Há 9 anos ·
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Olá, tenho 18 anos e já estou morando com meu namorado, estou fazendo faculdade e meu pai não quer ajudar a pagar porque ele disse que sou casada. não tenho nenhum direito?:

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Exatamente, nenhum direito. Moirar com namorado é estabelecer união estável, portanto, uma forma de casamento. Agora vc é dependente dele, seu namorado, e ele dependente de vc.

Lu Albuquerque
Há 9 anos ·
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Li a matéria completa e não a extinção da pensão após os 18 anos permanecendo o jovem estudando e se identificando o binômio necessidade X possibilidade é claro que o jovem ou sua cura tela pode solicitar a continuação, sendo considerado no sentido da solidariedade e do pátrio poder familiar...sendo o jovem estudante, e dependente da família é possível sim...vejo que o Rafael sol ano responde acima todas as dúvidas, mas diferentemente do exposto acima e das informações existentes sobre o tema, ele enseja dúvida é responde de forma diferente a mesmas questões!

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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