AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE
Uma ação de um cliente foi julgada improcedente em primeira instância. Ocorre que eu já havia falado para o mesmo que as chances seriam pequenas, ok. Porém, a questão é, eu liguei para o cliente e mandei e-mail para verificar se ele tem interesse em recorrer, mas não atende o telefone e nem responde o e-mail. Na qualidade de advogado devo recorrer da decisão de qualquer modo?
O caso não é de contestação visto o juiz de primeiro grau já ter decidido em sentença ser improcedente o pedido feito na ação. O caso é de recurso de apelação ao tribunal ad quem. Você não é obrigado a mover o recurso se tem certeza (e tem como comprovar por decisões de tribunal de 2º grau ou tribunais superiores) a pouca ou nenhuma chance de o recurso ter sucesso. Ainda mais se a justiça não for gratuita para o recurso.
Certo. Pois então, é complicado recorrer pelo fato da situação em si, o mesmo comprou um veículo que viu em um anúncio, com diversos opcionais descritos no site, mas chegando ao local verificou que faltavam alguns acessórios, mas mesmo assim sabendo da falta do opcionais ele comprou o carro pelo mesmo valor anunciado.
Ele ando no veículo, ele mesmo confessou que sabia que quando comprou não tinha tais opcionais.
Então é uma tentativa que eu acho frustrada diante ele saber o que comprou e ter visto o que comprou, o que ficou demonstrado no processo.
Assim, seria recorrer para dizer que estou fazendo o trabalho de advogado, para não dizer depois que houve preclusão do direito por causa do advogado.
Isto só cabe ao advogado decidir. Se tem certeza que vai perder por que você de propósito vai fazer com que seu cliente tenha custas processuais desnecessárias? Só para depois ele dizer por que você fez o recurso se sabia que ia perder e perdendo além de deixar de ganhar ter um custo adicional a pagar pela perda.
Boa dia .,
Rafael.
Bem vamos la.
Se os opcionais estão Descritos no Site e no Anuncio, conforme seu relato, Integra o Contrato conforme o CDC.
Estamos falando então conforme seu relato de :
Obrigação de fazer, Cumulada com publicidade enganosa.
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL.
No mais, peça gratuidade judiciaria para seu Cliente,
Anexando comprovantes como : Holerite, IRPF, outros.
Presumindo que a lide não obteria Sucesso ou Não lhe assistia Direito, era viavél não demandar Ação para este Cliente, o que você mesmo demonstrou Contrario, Correto.
Att.
Denis Robson
Ok pessoal, obrigado pelas respostas.
Aleguei justamente estas questões de obrigação de fazer, relativo a integrar o contrato celebrado e publicidade enganosa, ainda que por erro.
Foi uma das primeiras ações que peguei nesse início de carreira.
De todo modo, só me ensina uma coisa, à fazer melhores escolhas das ações que irei patrocinar.
Obrigado.