Cessão de servidor em estágio probatório

Há 19 anos ·
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Eu sei que o gestor público (presidente, superintendente ou diretor de orgão público) NÃO é obrigado a ceder servidor algum sob sua direção.Mas teve um caso inusitado com um amigo.Ele é servidor público estadual e está em estágio probatório e foi requisitado por orgão federal, mas o diretor do orgão onde ele trabalha NEGOU a cessão dele alegando que o mesmo está em estágio probatório ( não citou legislação alguma justificando, apenas negou alegando estágio probatório) , mas o estatuto que o rege no serviço público estadual não fala nem em cessão , ou seja, nem toca no assunto , qual a explicação jurídica para tal fato ? Só deixar o cara na mão mesmo ?

41 Respostas
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Larissa Graziella
Há 13 anos ·
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Antonio,

Conheço uma situação idêntica a do seu amigo e também gostaria de saber se não é possível essa cessão? Uma vez que não há nada no estatuto dos servidores estaduais (Goiás), não seria aplicada a lei 8.112/90 (como sendo Federal)? Uma lei federal não se sobrepõe sobre uma estadual?

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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