Qual a natureza jurídica da ação para investigar Improbidade administrativa por servidores públicos celetistas
Sendo celetista o empregado publico, que recebe salário,regulado pela CLT,sua natureza jurídica da ação e investigada pela justiça do trabalho?
A minha dúvida se trata sobre a prática de improbidade administrativa por servidores públicos celetistas. Qual o tramite processual e a natureza jurídica da ação para esse tipo de investigação. Sendo celetista o empregado publico, que recebe salário,regulado pela CLT,sua natureza jurídica da ação e investigação seria pela justiça do trabalho? ou a ação judicial cabível para apurar e punir os atos de improbidade tem natureza de ação civil pública, através do rito ordinário?
Sim, Obrigada. A minha dúvida se trata sobre a prática de improbidade administrativa por servidores públicos celetistas. Qual o tramite processual e a natureza jurídica da ação para esse tipo de investigação. Sendo celetista o empregado publico, que recebe salário,regulado pela CLT,sua natureza jurídica da ação e investigação seria pela justiça do trabalho? ou a ação judicial cabível para apurar e punir os atos de improbidade tem natureza de ação civil pública, através do rito ordinário?
nada tem a ver com a justiça do trabalho, o ato de improbidade administrativa tem legislação própria que inclusive abarca até mesmo o não servidor, assim a ações de improbidade administrativa serão de competência da justiça cível seja ela estadual seja ela federal, a justiça do trabalho seria competente para julgar casos relativos á relação do trabalho.
