Exército indenização
Boa Tarde
Gostaria de saber qual é a fundamentação legal para aquelas pessoas que serviram no exército do período de 1947 à 1988, e que possuem direito a uma indenização ou uma restituição do Governo.
Em que pese a brilhante posição do douto colega, está, data venia, não merece prosperar, uma vez que a CRFB de 1988, proibiu expressamente qualquer tipo de vinculação, devendo a mesma ser feita em valores reais. Ainda que haja dúvida, quanto a questão merece aos interessados, darem uma olhada no site www.justicafederal.gov.br ou www.justicafederal.jus.br e fazer uma pesquisa com o tema revisão e militares e ali poderão observar as inúmeras posições do (5) TRF, STJ e STF e TNU, vedando expressamente, está revisão para qualquer militar no indíce de 81%. Espero ter ajudado e consigno a idéia de que não seja possível, por vedação expressa pela CRFB, súmulas do STF e orientações normativas da AGU e PGR, porém aquele que quiser entrar numa aventura jurídica, fica de bom alvitre e aguardando desde já um improcedência.
servi no ano de 1987/1988 ja ouvi falar que alguns soldados da minha epoca estao procurando advogados porque e causa e ganha e eu tambem vou procurar um servi no final da epoca da ditadura e recebia 1/2 salario minimo entao acho que tambem tenho direito quero saber se tem advogaods a par no meu estado ms favor entrar em contato [email protected]
Olá para todos!!
eu não servi ao EB tanto tempo como muitos neste forum,mas gostaria de saber se posso ainda entrar com um processo,eu servi em 00 e 01,e me dispensaram com problemas de saude,não processei antes porque meus pais não permitiram e por achar que não havia mais tempo,se algum advogado puder me esclarecer sera de grande ajuda.Obrigado!!
olá amigos advogados e colegas. gostaria de expor um acontecimento a voçês e saber as opinioes dos amigos. é o seguinte uma colega minha da faculdade é 2ª tenente do exercito temporaria. e alguns meses atras ela estava ainda no processo de adptacao a vida militar (no campo) e umas das missoes o sargento deu uma missao em um treinamento de guerra (transportando feridos de guerra) ´so que o capitao pedio ao sargento que separasse as duplas de acordo com o peso e estatura. o sargento por sua vez fez o oposto escolheu de acordo com o seu pensar( agiu como quis ) e coloco-a com uma companheira com 20 kilos acimado dela e uma altura de 1,90 e ela so tem 1,64 de altura e 72 kilos. mais como missao dada é missao cumprida ela fez tudo o que o sargento pediu e ainda sobre presao e constragimentos. só que em uma dessas missoes foi pedido que ela levasse a mesma nas costas e a levar por alguns metros adiante. assim ela fez, sem reclamar. acontece que apos alguns passos ela sentiu alguns estralos na coluna lombar e com muita dor e sem suportar por mais tempo . ela caiu e a companheira ainda caiu por cima dela. pois bem, com muitas dores o sargento ainda pediu que ela continuasse. e sofrendo varios abusos de assedio moral perante os colegas. nao aguentando mais o sargento viu que a coisa parecia seria pediu que a levassem para a enfermaria emprovisada (no meio do mato) o medico que a atendeu era aspirante temporario tambem,ele ficou muito nervoso com a cena e nao conseguia de forma alguma de pegar a veia para estala um soro e fazer uma medicacao pra dor. ela perdeu muito sangue nesse momento. o medico ainda nervoso pedio que a encaminhasse para o hospital do exercito pois estava com dificuldades de pegar a veia e de dar uma boa assistencia. ela foi encaminhada para o hospital em uma ambulancia. quando chegor no hospital ela ainda toda suja de lama e sem nemhum documento e com muitas dores na lobo sacra insuportaveis. colocaram no leito pegaram a veia fizeram analgesico para dor e mais um raio x da coluna e permanecendo no hospital e no mesmo lugar por 2 dias só com pao e leite. quando chegor o raio x o medico a examinou novamente fez mais medicacao pra dor e a mandou embora para o campo e deu-lhe um atestado de 5 dias para não pegar peso e ficou com o atestado. tudo bem até ai. ela voltou para o campo onde no meu modo de ver sem nemhum lugar adequado para ela ficar sem alguma estrutura fisica do ambiente para aquela situacao. pois bem ela ficou afastada de todas as outras missoes que exigiam peso,força. terminando o campo ela voltou para o quartel com os outros colegas e ainda sofrendo alguns costrangimentos de uma outra sargento. insinuando ela que podia carregar qualquer pessoa e o que é pior fazendo insinuações a seu respeito. terminou o periodo da quarentena e teve a formatura e sentindo fortes dores na lombar e (apta )para assumir o seu posto, e lá onde ela estava ninguem mais tocou no assunto nem de (AO) E (ISO) ela foi se apresentar no colegio militar pois ela é professora. quando chegou já a colocaram para varias missoes e missoes de peso e com muita dor ela contou para o seu superior captão da OM dela disse o que tinha acontecido. o mesmo absmado com o que tinha ouvido e não entendendo o por que do sargento ter cometido um ato tao covarde com a mesma. e perguntou sem guaguejar onde estava o atestado de origem e perguntou tambem pela sindicancia. ela nao soube responder tais perguntas pois lá no campo nao falaram nada pra ela sobre isso. ela disse a ele que nao tiinha sido feita. ele chateado e com razao pedio pra falar co o superior dela naquele dia do acontecido. e nao conseguindo falar com o mesmo ela disse que ia ligar pro tenente responsavel pelo treinamento. bem ela conseguiu falar com ele, o tenente por sua vez meio que desconfiado disse que esta sendo providenciado a sindicancia e sobre o atestado de origem ele nao tocou no assunto. bem ela pegou mais 8 dias de atestado no colegio. e nao podendo fazer o TFM DOS OFICIAIS ficou mais no burocratico. terminaram os 8 dias de atestado ela ainda com dores conversou com a medica do colegio e tambem aspirante temporaria. a mesma prescreveu um medicamento no braço e deu mais 5 dias afastadas de suas funcoes e ficando so burocratico e sem fazer o TFM DOS OFICIAS de que exigem peso exames de imitacao de aguaxamento e ela nao pode fazer. os colegas comentanto e ate um pouco chateados e sobrecarregados dos outros afazeres da tenente inapta por aquele periodo começaram a reclamar para o captao. ela comedo das represalhas dos colegas e do superior nao sabe o que fazer pois a dor nao passa e o exercito nao toma nem uma providencia. nao pede exames, nao cobra o atestado de origem e nem tao pouco a sindicancia. e ela estar com medos de tantos atestados pois acabara de entrar. o marido dela vendo esse sofrimento a levou para o hospital do exercito para que se fosse feito algum exame que apurasse que dor era aquela que nao passava pois os remedios so a maquiavam. pois chegando no hospital o marido dela logo procurou pelo raio x dela no dia que ela se acidentou e que surpresa o raio x nao se encontrava em lugar algum no hospital. eu estava um pouco chateado pedi o medico a avaliasse e contei a situançao e o que tinha acontecido. o mesmo pediu outro raio x e dessa vez com o laudo pois o outro nem pra laudo tinha colocado talvez por isso que sumiu. deu tambem um acompanhamento com o ortopedista e novamente mais 8 dias de atestado e só no burocratico. olha só a novidade deu no rao x uma discoartrose na L 3, L 4, L 5 E S1 por isso tantas dores lombares esta sobre o acompanhamento medico de fora pelo funsex. o mesmo pediu uma ressonancia que confirmou tal lesão lombar devido a uma pressao muito grande ou esforço fisico execivo da coluna. e esta fazendo tratamento e ainda com muita dores e com analgesicos fortissimos ainda esta no colegio . mais afastadas de trabalhos mais duros. e nada da sindicancia e nem do atestado de origem ela falou com o tenente e le disso que era mais de 45 dias pra saber de algo. pois meus amigos a situação é essa ela esta com muito medo de ir pra fora da corporação por que esta praticamente invalida pra alguns trabalhos e lembrando que ela nao tinha nem dor na unha e passou por meritos todos os testes e xames de saude por tanto estava apta e agora inapta por tempo inderterminado. nos sabemos que os temporarios renovam todo o ano e no maximo 8 anos com a nova lei publicada esse ano. mais sabemos tambem que para permanecer uns dos criterios é fazer o TFM e passar nos exames fisicos. e ela estar com muito medo de ser colocada pra fora. ela que saber se existe algum meio de ser reformada nessa funçao e ficar no burocratico e se enguajar no exercito pois ela é temporaria ate por que o tratamento dela é por tempo indeterminado e que pode ficar sequelas. até agora o exercito não tocou no assunto. e não fala nada sobre o caso. como se nao existisse. QUERO SABER A OPINIAO DE VCS NESSE CASO UM POUCO COMPLEXO. MAIS TENHO A CERTEZA DE RESOLVELOS JUNTOS. me mandem leis e artigos relacionados por favor se possivel. OBRIGADO AMIGOS. QUERO OUVIR TODOS VCS.
Prezados Senhores,
Ao meu entendimento NÃO HAVERIA AMPARO para possíveis indenizações aos cidadãos que prestaram o serviço militar obrigatório, trancrevo abaixo uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal neste sentido. Senão vejamos:
" (...) STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) que é constitucional o pagamento de valor inferior ao salário mínimo para os jovens que prestam serviço militar obrigatório. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 570177, interposto por um recruta contra a União – caso em que foi reconhecida a ocorrência de repercussão geral. O recurso negado na sessão desta quarta-feira alegava que o pagamento de valor inferior ao mínimo violava o disposto nos artigos 1º, incisos III e IV; 5º, caput; e 7º, incisos IV e VII, da Constituição Brasileira.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski, que considerou que “praças que prestam serviço militar inicial obrigatório não tinham, como não têm, o direito a remuneração, pelo menos equivalente, ao salário mínimo em vigor, afigurando-se juridicamente inviável classificá-los, por extensão, como trabalhadores na acepção que o inciso IV do artigo 7º da Carta Magna empresta ao conceito”.
O relator lembrou, ainda, que “os militares se submetem a um regime jurídico próprio que não se configura com os servidores públicos civis”, fato que, segundo ele, "nem os constituintes originários nem os derivados animaram-se em fazê-lo ao editar a Emenda Constitucional n.º 19 de 1998”.
Para reforçar seu voto, o ministro fez referência à obrigatoriedade do serviço militar que, em tempos de guerra, é estendido às mulheres e aos clérigos. Citou, ainda, alguns exemplos, para distinguir o servidor civil e militar, como a questão de os militares serem impedidos de fazer greve e não poderem ter filiação partidária.
A decisão do Plenário aplica-se também aos REs 551453; 551608; 558279; 557717; 557606; 556233; 556235; 555897; 551713; 551778; 557542, que tratam de matéria idêntica. (...)" Consulta disponível no link: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=88108
Atenciosamente,
Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492
Amigos Juristas venho aqui perdi ajudar sobre meu caso.. Militar prestou serviço militar obrigatório em 2004, foi desincorporado segundo conta para ele como nunca ter servido na Policia do Exercito. O militar há época deu baixa no hospital com fortes dores no joelho direito. Foi desincorporado pela junta medica baseado na analise do psiquiatra da OM tendo o seguinte laudo, B2 sendo os diaquinostico antes da tada da incorporação.Mas ele não tendo nada psiquiatrico.Com o passar do tempo o ex-militar teve agravamento sento quer ele ate hoje não tendo recervista é nao tem uma esplicação ´só o que eles sabe falar e que ele nunca servio o Exercito,mas ele tem uma conta que prova 11 messes de pagamendo no serviço militar, sento que antes do ingresso do militar aos quatro das fileiras do exercito brasileiro, o mesmo passa por rigorosos testes físicos e psicológicos para presta o serviço militar obrigatório. Ele tem direito ha o canselamendo da espeção medica sendo que ele não teve direito a recorrer do parecer psiquiatrico e nem como recorrer ate hoje do direito tele como ter serivido a Policia do Exercito.Ele não tendo nada psiquiatra. Como deve ser o procedimento do ex-militar, que bases juritas devem ser abordadas neste caso? Quais os reais direitos ele tem?
