Exército indenização
Boa Tarde
Gostaria de saber qual é a fundamentação legal para aquelas pessoas que serviram no exército do período de 1947 à 1988, e que possuem direito a uma indenização ou uma restituição do Governo.
Olá servi o exercito, no regimento tiradentes de são joão del rey unidade de montanha em 1988 gostaria de saber se tenho direito a receber a restituição que todos estão falando os atrazados não sei peço imformacoes sobre o assunto porque todos estão dizendo que ja receberam o dinheiro do exercito espero que me respondam a minha duvida , obrigado e fiquem com deus.
Prezado Marcos Maurício Oliv Dias,
À luz da legislação vigente não há amparo para eventuais indenizações, pois o STF decidiu recentemente sobre a não possibilidade de equiparar a importância percebida pelos cidadãos que prestaram serviço militar obrigatório ao salário mínimo. Ainda, há de se mencionar a ocorrência da "prescrição quinquenal", ou seja, as dívidas contra a União Federal somente podem ser cobradas referentes aos últimos cinco anos, assim, em maio/2013 somente seria possível cobrar da União algum valor devido referente a maio/2008 em diante.
Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492
Servi o exercito em 1989 com 3 meses me machuquei e dai em diante fiquei baixado nos hospitais do exercito, onde meu lado era artropatia soro negativo sofri muito fui humilhado até um ponto onde a junta médica aproveitou que o médico que me assistia estava de ferias fizeram uma junta e me deram alta com o seguinte artigo; Foi isento do serviço militar em 16 de novembro de 1990 por estar compreendido no Nr 2 do art 165 do RLSM. fiquei quase maluco quase 2 anos internado para depois sair como uma pessoa que nunca entrou e pior com uma molestia que nem eles sabiam o que era, procurei um médico que me diagnosticou Artrite reumatóide juveniu ode depois de um tratamento longo comecei a trabalhar em 24 junho 1991 após muitas dores e afastamento fui demitido voltei com o tratamento e muito tempo depois comecei a trabalhar novamente em 8 abril de 1996 onde fiquei até 28 dezembro de 2010 onde não conseguia mas trabalhar com muita dor em vários locais do corpo onde voltei ao médico e foi constatado Espondilite Anquilosante com aquilose da sacro-iliaca segundo o médico que me atendeu naquele primeiro momento que a doença era a mesma em 1989. Hoje estou aposentado por invalidez previdenciaria que foi concedido em março de 2013.faço tratamento com biologico a cada 8 semanas em ambiente hospitalar para manter minha doença estabilizada só que o remédio é imunossupressor e além dele tomo remédio para depressão como Alprazolam, Assert, tegretol, remédios de pressão como losartana potassica, besilapin, diurético, hidralasina e alodipino e rmédio pra dor como indocid e buscopam para o estomago e outros remédios porque sempre estou com um problema a mais isto tudo devido ao biologico que vou tomar pelo reso da vida pois, minha doença é crônica e degenerativa.Com isto tudo que estou escrevendo eu quero saber se tenho algum direito de indenização perante ao exército ou alguma reforma desde já fico no aguardo.
Vefamos, ingressou no ano 1989 e no onde no ano de 1990 foi declarado isento do serviço militar. Por fim, declara amar a instituição e em seguida pergunta se lhe assiste direito de indenização e reintegração.
Afirmo, nenhumas das solicitação lhe assiste o direito com relação a instituição. Eventual direito poderá pleitear junto ao INSS.
Att.
Adv.AntonioGomes [email protected]