Exército indenização

Há 19 anos ·
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Boa Tarde

Gostaria de saber qual é a fundamentação legal para aquelas pessoas que serviram no exército do período de 1947 à 1988, e que possuem direito a uma indenização ou uma restituição do Governo.

51 Respostas
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alexandre barreto
Há 16 anos ·
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servi o exército de 1992 a 1994 quando dei baixa fui morar fora e não peguei minha indenização,será que ainda tenho dereito de receber?

Joao dos S. Andrade
Há 15 anos ·
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Gostaria de saber se eu tenho algum direito de indenização pois servi em 1969, e se tem um advogado que se interece pelo assunto?

abraço!

ISS
Há 15 anos ·
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Não tem direito algum, simples razão, decurso de tempo, prazo máximo para ingressar com ação contra o Estado 05 anos, poranto seu prazo já há muito foi perdido.

p3r3ira
Há 15 anos ·
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Gostaria de ter informações a respeito dessa indenização para quem serviu o exercito. Eu servi em 1955 a 1956 sera que tenho algum direito? E se tiver o que devo fazer?

ISS
Há 15 anos ·
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Que teimosia! Já foi explicado não há indenizaçao alguma não há amparo nenhum portanto esqueçam.

Marcos Mauricio Oliv Dias
Há 13 anos ·
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Olá servi o exercito, no regimento tiradentes de são joão del rey unidade de montanha em 1988 gostaria de saber se tenho direito a receber a restituição que todos estão falando os atrazados não sei peço imformacoes sobre o assunto porque todos estão dizendo que ja receberam o dinheiro do exercito espero que me respondam a minha duvida , obrigado e fiquem com deus.

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Gilson AssunçãoAjala
Advertido
Há 13 anos ·
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Prezado Marcos Maurício Oliv Dias,

À luz da legislação vigente não há amparo para eventuais indenizações, pois o STF decidiu recentemente sobre a não possibilidade de equiparar a importância percebida pelos cidadãos que prestaram serviço militar obrigatório ao salário mínimo. Ainda, há de se mencionar a ocorrência da "prescrição quinquenal", ou seja, as dívidas contra a União Federal somente podem ser cobradas referentes aos últimos cinco anos, assim, em maio/2013 somente seria possível cobrar da União algum valor devido referente a maio/2008 em diante.

Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492

jlrh
Advertido
Há 13 anos ·
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Francamente, nunca ouvi tanta...indenização baseada em que? lembro que o serviço militar obrigatório é lei e não há de se falar em "indenização" pelo fato do cidadão ter cumprido a lei.

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Adv Antonio Gomes
Advertido
Há 12 anos ·
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.

João Paulo Conegundes
Há 12 anos ·
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Servi o exercito em 1989 com 3 meses me machuquei e dai em diante fiquei baixado nos hospitais do exercito, onde meu lado era artropatia soro negativo sofri muito fui humilhado até um ponto onde a junta médica aproveitou que o médico que me assistia estava de ferias fizeram uma junta e me deram alta com o seguinte artigo; Foi isento do serviço militar em 16 de novembro de 1990 por estar compreendido no Nr 2 do art 165 do RLSM. fiquei quase maluco quase 2 anos internado para depois sair como uma pessoa que nunca entrou e pior com uma molestia que nem eles sabiam o que era, procurei um médico que me diagnosticou Artrite reumatóide juveniu ode depois de um tratamento longo comecei a trabalhar em 24 junho 1991 após muitas dores e afastamento fui demitido voltei com o tratamento e muito tempo depois comecei a trabalhar novamente em 8 abril de 1996 onde fiquei até 28 dezembro de 2010 onde não conseguia mas trabalhar com muita dor em vários locais do corpo onde voltei ao médico e foi constatado Espondilite Anquilosante com aquilose da sacro-iliaca segundo o médico que me atendeu naquele primeiro momento que a doença era a mesma em 1989. Hoje estou aposentado por invalidez previdenciaria que foi concedido em março de 2013.faço tratamento com biologico a cada 8 semanas em ambiente hospitalar para manter minha doença estabilizada só que o remédio é imunossupressor e além dele tomo remédio para depressão como Alprazolam, Assert, tegretol, remédios de pressão como losartana potassica, besilapin, diurético, hidralasina e alodipino e rmédio pra dor como indocid e buscopam para o estomago e outros remédios porque sempre estou com um problema a mais isto tudo devido ao biologico que vou tomar pelo reso da vida pois, minha doença é crônica e degenerativa.Com isto tudo que estou escrevendo eu quero saber se tenho algum direito de indenização perante ao exército ou alguma reforma desde já fico no aguardo.

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Adv Antonio Gomes
Advertido
Há 12 anos ·
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Vefamos, ingressou no ano 1989 e no onde no ano de 1990 foi declarado isento do serviço militar. Por fim, declara amar a instituição e em seguida pergunta se lhe assiste direito de indenização e reintegração.

Afirmo, nenhumas das solicitação lhe assiste o direito com relação a instituição. Eventual direito poderá pleitear junto ao INSS.

Att.

Adv.AntonioGomes [email protected]

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