Posso transferir os funcionários de uma empresa, para outra empresa com o mesmo cód. atividade, porém com sócios distintos? A nova empresa assumirá a responsabilidade dos empregados. Existe Lei n CLT, que defina tal situação, há algum problema?

Respostas

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    Rafael F Solano Terça, 16 de agosto de 2016, 14h26min

    No seu caso não é uma questão de unicidade contratual apenas, é preciso verificar se para a receita federal as empresas em questão formam um mesmo grupo econômico, ou estão todas sob gestão centralizada. Se assim for, a transferência será possível.

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    MARA SENA Quinta, 05 de janeiro de 2017, 16h17min

    Boa tarde,

    Apenas algumas dúvidas, fomos transferidos de CNPJ para um do mesmo grupo econômico.
    Quando isso ocorreu passamos a ter outro deposito de FGTS isso está correto?
    exemplo: quando acesso meu cadastro na caixa aparece as duas contas com valores. Sendo que um apenas corre centavos de juros/mês e na outra é depositado o valor do imposto.
    Poderei sacá-lo por ser conta inativa ou somente se for demitida?

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