Desquitado por vários anos - contrato de união estável ou divórcio?
Meu parente é desquitado aproximadamente há mais de 10 anos, só que não se divorciou e agora quer pôr a atual esposa ( faz trêz anos que estão juntos )como dependente no trabalho, saúde .... ele pode fazer contrato de união estável para este fim, sem se divorciar da primeira esposa? ou deve entrar com pedido de divórcio? Por favor, respondam-me os profissionais do direito. Desde já agradeço.
Pode fazer a Escritura da União estável junto ao tabelião no cartório, é simples, rápido e barato, independente de ser divorciado. Hoje a lei reconheçe a união estável até entre casados, desde que separados de fato, pois está expressamente previsto no artigo 1723 do novo Código Civil Brasilero.
Boa sorte, e não deixe para fazer amanhã o que pode fazer hoje.
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