TERMO DE CURATELA, como conseguir?
Olá. Gostaria de saber como eu obtenho um termo de curatela, uma cliente precisa desse termo para conseguir aposentar a irmã que tem problemas mentais e não é capaz de gerir a própria vida. Como é o processo e quais os documentos que preciso juntar? Desde já agradeço
Segue a cola.
requerente pede a interdição de sua filha, que sofre de esquizofrenia paranóide, e ainda sua nomeação como curadora.
EXCELETNÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
.......................... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., no Município de ...., através de seu procurador infra-assinado (instrumento de mandato incluso), vinculado ao Escritório Modelo de Assistência Jurídica da Universidade Federal do ...., com endereço na Rua .... nº ...., nesta cidade, com amparo nos artigos 446, I e 447, I, do Código Civil e nos artigos 1177, I e seguintes do Código de Processo Civil, vêm com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência propor a presente:
INTERDIÇÃO PLENA CUMULADA COM PEDIDO DE SUPRIMENTO JUDICIAL
de ....................................... (qualificação), filha da Requerente, internada há .... ano, no Hospital ...., com endereço na Rua .... nº ...., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
1) - A Requerida apresenta deficiência mental desde os .... anos de idade. Freqüentou escolas especializadas tendo sido internada no .... dos .... aos .... anos.
2) - A Requerida tem dificuldades em entender e se expressar oralmente. Segundo a sua genitora, sua filha não é capaz de prover suas próprias necessidades, necessitando constantemente de ajuda e orientação;
3) - A Requerida já se evadiu de casa por diversas vezes bastando um pequeno descuido da família. Na última vez que esteve ausente da casa de seus familiares, por quase um ano, retornou grávida. Ocorre que a interditanda não sabia informar quem era o pai da criança esperada e nem de quantos meses de gravidez se encontrava;
4) - Durante o período que a Requerida fica afastada, a família não toma conhecimentos de seu paradeiro e tampouco com quem ela se encontra. Em .... de .... de ...., .... deu à luz na Maternidade do Hospital de...., ficando o recém nascido internado em Berçário de Alto Risco. Após alta daquela casa hospitalar a menor foi encaminhada ao Juizado de Menores juntamente com sua avó, ...., que ficou responsável pela guarda da menor. A Requerida, após alta hospitalar foi transferida para o Hospital ...., evadindo-se daquela casa hospitalar após alguns meses de internamento;
5) - A Requerente informou ainda, que sua filha teve outra gestação desta feita de (gemelares), não tendo notícias das crianças até hoje;
6) - Em .../.../..., foi preenchida solicitação de Laqueadura Tubária para a Requerida, tendo sido negada pela Comissão de Ética, por serem necessários melhores esclarecimentos quanto aos problemas psiquiátricos que afligiam a paciente. Em .../.../..., foi feita nova solicitação, desta feita assinada pela Dra. ...., psiquiatra daquela casa hospitalar, a qual solicita em caráter de urgência a laqueadura na paciente por ser esta portadora de Esquizofrenia Paranóide, conforme laudo em anexo da psiquiatria e relatório da assistente social Dra. ...., que após solicitou novamente um parecer da Comissão de Ética, informando da gravidade do problema.
7) - De posse dos relatórios já referidos, a Comissão de Ética do Hospital de........, considerando vários aspectos, autoriza a Ligadura Tubária na paciente em questão conforme parecer assinado pelo Dr. ...., conforme cópia reprográfica em anexo;
8) - O processo nº .... foi então encaminhado à Consultoria e Procuradoria Jurídica da Universidade Federal do .... - UF.... - com o objetivo de se obter orientação quanto ao procedimento judicial cabível ao caso;
9) - A Consultoria e Procuradoria Jurídica da Universidade Federal, através do parecer nº ...., declarou-se impossibilitada de formalizar tal pedido, vez que esta deverá ser promovido pela mãe, pai ou tutor, conforme o que preceitua o artigo nº 1177, I, do Código de Processo Civil e, tendo em vista as condições sócio-econômicas da paciente e sua progenitora, sugere que a mesma seja encaminhada à Assistência Judiciária Gratuita, junto ao Escritório Modelo desta Universidade Federal, cópia reprográfica do parecer em anexo, assinado pela Procuradora ....;
Pelo exposto requer:
a) - A procedência dos pedidos, com a decretação da INTERDIÇÃO de ...., nomeando a sua mãe a Sra. ...., sua curadora e a conseqüente medida judicial que o caso requer;
b) - A citação da Requerida , para que, em dia, hora e local designados compareça à presença de Vossa Excelência, para verificação pessoal do estado clínico que se encontra a paciente em tela de conformidade ao que preceitua o artigo 1181, do Código de Processo Civil;
c) - A intimação do Digníssimo Representante do Ministério Público para atuar no feito;
d) - A nomeação de perito para examinar a Interditanda, iniciando a Dra. ...., que tem profundo conhecimento do caso.
e) - A designação de audiência de instrução e julgamento;
f) - A concessão de benefício da Justiça gratuita na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 88, vez que a Requerente não pode arcar com as despesas processuais sem comprometer seu próprio sustento e de sua família;
g) - Protesta-se pela produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a prova pericial, além da oitiva das testemunhas - arroladas em anexo - que comparecerão independentemente de intimação;
Dá-se o valor da causa em R$ .... (....).
Termos em que,
Pede deferimento
...., .... de .... de ....
Advogado OAB/...
Capacidade postulatória, só o profissional regularmente inscrito no quadro de advogado da OAB, ex vi legis EOAB artigo 8.°, § 1.° e previsão também no artigo 36 do CPC. Tem também capacidade postulatória o Ministério Público tanto em processo penal quanto no civil.
Nos juizados especiais há dispensa de capacidade postulatória para ajuizamneto de pretensão de valor não superior a 20 salários mínimos, ex vi legis 9.099/95 no artigo 9.° caput.
Fui.
Dr Antonio, e outros amigos,
E no caso de pessoa lucida, porem teve um avc e nao pode nem se locomover e grande dificuldade de locomoção (cadeira de rodas), e fala.
Pagamento do INSS bloqueado, solicitado o termo de curatela.
Acredito que seria o caso de aplicar o 1780 no CC, sem a necessidade de interdição, uma vez que continua lucido.
Não consegue nem assinar,portanto seria requerido por sua filha, que dele cuida, para fins de recebimento do INSS. (art. 1768 CC).
Estou correta?
Abraços.
Minha cara Alessandra,você está correta,com O ENTENDIMENTO da maioria dos doutrinadores:( Alexandre Alcoforado Assunção, Theotônio Negrão) todos eles afirmam estarem presentes no artigo 1.780 do CC, não uma verdadeira interdição, mas sim , uma mera transferência de poderes, semelhante a um mandato.Chegando, inclusive;como Theotônio Negrão , a chama-lá de CURATELA ESPECIAL POR REPRESENTAÇÃO.
Colega Alessandra, entendo correto a forma apontada para resolver o problema, inclusive quanto a fundamentação legal citada, porém antes de tudo isso, eu para facilitar o meio, optaria por uma procuração pública com os poderes específicos pretendidos, inclusive, com tabelião atendendo a domicilio se necessário for.
Atenciosamente, Adv. Antonio Gomes.
Olá , saudações a todos.....uma dúvida só : ao adquirir o termo de curatela (claro que isso é feito atraves de exames...junta médica).....a pessoa inválida tem que ficar fazendo exames?....se apresentando em algum orgão......tem um tempo determinado pra fazer ou apresentar laudos...exames?? agradeço quem tirar essas dúvidas.
olá gostaria de saber qual a idade mínima para conseguir o termo curatela pois moro com meus pais e meu pai tem esquizofrenia paranóide, no momento a curatela está com minha mãe, só que ela afirma que irá embora e vai deixar a curatela comigo quando eu completar 18. eu tenho 17 anos e também gostaria de saber se ela abandonar o lar terá algum direito sobre o imóvel. Obrigada
Caro colega Aldo, o modelo de petição não vejo com bons olhos, por exceção a regra apresentei o norte para o colega, claro que se adaptando a peça exposta alhures chegará as condições referente ao artigo 1.780.
Sou apreciador do grupo que prepara uma inicial : narrando os fatos; no direito, apresenta os fundamentos dos fatos; no pedido, requer o que se extrai dos fatos com relação ao fundamento juridico.
At. Antonio Gomes.
Caro amigo,
Sem dúvidas, concordo em gênero, número e grau com o que dizes alhures. Aliás, conforme tinha preça na feitura da petição prefalada, ela já está pronta. Todavia, nunca é demais recorrermos a alguém com mais experiência, como é o vosso caso.
No mais, reitero votos de estima e apreço.
At. Aldo Araújo.
Em tempo:
Sou apreciador...
Dos que sabem que um dia FICOU LOUCO para encontrar uma petição pronta para determinado caso;
Dos que admitem que colou na escola (pois muito ou pouco todos já colamos);
Sou apreciador dos que demonstram humildade acima de tudo.
Meus diletos amigos, esse forum não é só para intelectuais do direito, mas para todos os formadores e CARECEDORES de opinião, inclusive de quem não tem nenhum conhecimento do direito, como estamos cansados de ver indagações aqui nesse sentido.
Abaixo a arrogância!! Vivas à humildade!!!
