Sou obrigado a pagar o aluguel, se o contrato está em nome de outra pessoa?
Como já descrito em outro tópico de dúvida (jus.com.br/duvidas/612621/agiotagem-e-penhora-de-aposentadoria), meu padrasto causou alguns transtornos na vida minha e de minha mãe, por motivos de agiotagem! Agora estamos querendo nos mudar do imóvel (que tem locação de 36 meses e ainda não está no fim do contrato), pois corremos certo risco e não há como mantermos mais o apartamento pelo valor em que está o aluguel! A dúvida é... O contrato de locação, está no nome de meu padrasto, que saiu de casa há dois meses... Nesses últimos dois meses, paguei o aluguel, fazendo o depósito na conta do locador, porém, sem assinar nenhum contrato novo com ele ou fazer a transferência de titularidade! Sendo assim, caso eu saia do imóvel, terei problemas? Serei obrigado a pagar um aluguel que está atrasado e a multa? Mesmo o contrato estando em nome de meu padrasto (que saiu de casa a aproximadamente dois meses)? Desde já! Muito obrigado!
Olá Adriano, O Contrato de Locação se trata de pacto de natureza pessoal. Assim, se a obrigação contratual foi assumida por seu padrasto, somente este deverá ser demandado pelo locador na busca do ressarcimento de eventuais multas contratuais pelo descumprimento das obrigações, notadamente à desocupação.
Assim, nenhuma responsabilização direta recairá sobre você, vez que o título executivo (Contrato de Locação) está em nome de terceiros (seu padrasto).
De toda forma, entendo pertinente você comunicar os fatos ao proprietário do imóvel e buscar uma solução pacífica, inclusive alertando-o que seu padrasto encontra-se em local incerto.
Exija o recibo de entrega das chaves, mas não recomendo assinar qualquer documento pois poderá ser utilizado em uma improvável ação declaratória para reconhecê-lo como locatário de fato. Improvável porque exigiria uma manobra jurídica de grosso calibre e não duvido que o valor da lide justificasse a investida.
De toda forma, fico à sua disposição para eventuais esclarecimentos adicionais, entretanto, solicito que considere um novo contato por meio do formulário constante do meu site, cujo link consta abaixo.
wanderbarbosa.com.br/contato Wander Barbosa
