Prescrição em divida ativa
Caso não forem encontrados bens para a penhora na execução fiscal, ocorrerá prescrição ? tendo em vista que segundo a lei a presc. será interrompida? e se caso seja novamente citado? o prazo ocorre pela metade? obrigado e feliz 2008!!!
Abri uma empresa no ano de 1992.Esta empresa, não chegou a funcionar, nunca foi emitido nota fiscal.Dei baixa em todos os orgãos menos na JUCESP. Gostaria de saber se tenho dívidas ativas junto a união e se fui contemplado com o perdão de 2008/2009 que atingia R$ 10.000,00. Também gostaria de saber o procedimento para esta verificação e baixa ou pagamentos destes tributos caso não tenha sido beneficiado. Obrigado
Dr. Paulino!
Tenho impostos devidos à Receita Federal desde 1998 e não tenho condições de pagar. Sou diabética e aposentada por invalidez e muitos gastos que tenho não posso comprovar. Tenho feito minha declaração de imposto de renda simplificado e sempre gera valores a pagar. Na última declaração apareceu um valor de 10.000 para pagar á Receita, porém não tenho dinheiro p/pagar. Tenho recebido notificações, mas não compareço à receita, pois não tenho como parcelar as dívidas. Existe alguma possibilidade de prescrição? Como posso resolver meu problemas! Abço! Elizabeth
Dr. Paulino peço encarecidamente sua ajuda pelos motios abaixo descrito:
Sou interviniente garante em instrumento particular e confissão de divida cujo devedor principal e de uma empresa que não faço parte.
Ação foi proposta em 1992, e o leilão dos terrenos que dei em hipoteca, efetuado em 1996, foi cancelado devido ao óbito do proprietario da empresa, após isto o banco pediu sobrestamento do feito por 90 dias. mas por decisão judicial o mesm encontra-se arquivado em 1997. A dias recebi um telefonema que se dizia ser do banco exequente, a minha pergunta é a seguinte este credito encontra-se prescrito ou poderá ser reaberto novamente.
Et. antes de ser efetudo o leilão o pago o debito corrigido pela tabela judiciaria do TJSP, mais juros de 0.5% ao mês.
Encarecidamente Dr. Paulino, se possivel for de dê-me retorno. obrigado