Cheque prescrito pode ser protestado ou objeto de ação monitória?
Olá, alguem poderia tirar as minhas dúvidas?
1) Um cheque prescrito há sete anos, ainda pode ser protestado?
2) Esse cheque pode ser objeto de ação monitória?
3) Pode ainda gerar efeitos junto ao SERASA ou SPC?
OBS. Pergunto isso, porque um amigo recebeu uma ligação de um escritório, quando a pessoa disse que ia protestar o cheque, e que ele poderia ser prejudicado junto ao SERASA e SPC.
Agradeço desde já....
como faço para tirar meu nome que etá sendo processado por um cheque que foi dado para um comerciante em 2003,consegui a certidão negativa mas não consigo localizar a pessoa que está me processando,alias o cheque que ele recebeu foi produto de estravio do banco que eu tinha conta,por ser um valor insiguinificante e falta de tempo não fui em cima do banco banespa.ou sejá quero pagar mas não consigo localizar a pessoa que me veio o nome na certidão.por gentileza que devo fazer?
Só no Brasil mesmo é que um cheque prescrito poderia vir a ser exigido judicialmente. O Brasil está passando por uma fase idêntica à pós-clássica do direito romano... uma época de confusão absoluta. Não sabem o que é prescrição, não sabem qual o seu efeito, não sabem distinguir institutos completamente distinguíveis. CHEQUE PRESCRITO NÃO PODE SER EXIGIDO JUDICIALMENTE por vários motivos... um deles é que a prescrição provoca uma alteração na obrigação, transformando-a em obrigação natural, ou seja, uma obrigação que não pode ser exigida judicialmente, mas, caso seja cumprida, o seu montante não pode ser repetido. Não se pode argumentar, contra isso, que a prescrição implica um enriquecimento sem causa, pois se há prescrição o enriquecimento não é sem causa, mas com causa.
Atendo casos como o seu diariamente. Esse é mais um caso tipico de protesto indevido, embora irregular é muito comum atualmente.
Neste caso não é culpa do cartório, tabelião muito menos do Serasa e sim do credor que esta agindo desonestamente protestando uma divida ja dada como perdida.
Certamente hoje essa divida estará altissima com juros absurdos cobrados desde a epoca da emissão do cheque.
[...]
Um cliente, forneceu quentinhas para uma grande empresa de equipagem de veiculos durante quarenta dias.Depois de varias tentativas para receber o pagamento do mes, o mesmo repassou um cheque com valor insuficiente pedindo ainda 20 dias para desconta-lo. Ao ser inquirido sobre a impossibilidade de aguardar mais esse tempo o mesmo sustou o cheque. De la pra ca tentamos em vao mandar carta de cobrança extrajudicial.Jamais entrou em contato .Perdemos o prazo para executar o cheque. Devo entrtar com a monitoria arguindo enriquecimento ilicito? Posso pedir danos morais na monitoria? Obrigada
O Colega "BOSSO" acima demonstrou as possibilidades da ação, apesar de que não vejo no caso em questão nenhuma sintonia com o que expos o colega atrás JEDRRF, pois estamos realmente no Brasil e temos que respeitar o Ordenamento Jurídico daqui - no caso de cheque há ação cambial/ordinária/monitória...
Emiti 3 cheques no ano de 1998 em uma compra que não consegui pagar. Os cheques foram protestados no ano de 2008, ou seja, 10 anos após a emissão dos cheques em outra praça (Barra Mansa e Pirai/RJ) sendo eu de Sorocaba/SP. Gostaria de saber se esses protestos são válidos e como proceder para a regularização do meu nome?
Boa noite caro amigo Vitor, no que vejo sobre o seu asunto é que os cheques ja estao prescritos e por isso nao poderião ser protestados, foram feitos irregularmente. Pois basta constituir um advogado e entrar com uma ação. obs;ainda lhe digo que vce poderá pedir danos morais por tal investida irregular feita pela parte contraria. espero ter ajudado.
Prezado Jaime J Cristofolini e Vitor Pedroso
Há entendimento no sentido de que o cheque prescrito não pode ser protestado. E tal documento, que perdeu sua executividade por força da lei (tanto a lei da cambial quanto o CC) como título de crédito, não perdeu seu valor como "documento de dívida". E ele pode ser protestado como tal. Necessário, então, que se indague sobre a ocorrência da prescrição do negócio jurídico que deu causa à emissão do cheque, não é mesmo?
Saudações.
ATENÇÃO IMPORTANTÍSSIMO - UTILIDADE PÚBLICA Passou na RECORD hoje que esta e outras empresas estão agindo ilegalmente, como Letra de Cambio no Rio de Janeiro (não pode ser protestado mais lá) Informação a todos, não pode ser mais protestar letra de cambio no RJ, quem tem e so ligar para serasa tel 11- 3373 - 7272 ou ir direto a uma agência com as informações abaixo,
valor do protesto data do protesto. nº do cartorio. praça de pgto. quem protestou.
Pode ligar que eu garanto, fiz isso com 5 cheque meus que não chegavam nem a 100 reais, e depois de 10 dias úteis o serasa limpou meu nome.
Caros, Recentemente tive dois cheques, no valor de R$ 50,97 cada, protestados no 3º Oficio de Protesto de Títulos aqui no RJ. Esses cheques foram devolvidos sem fundos em 2003, nesta época passei por problemas financeiros e tive vários cheques que já estavam na praça devolvidos, estes, porém, infelizmente caíram no meu esquecimento e, como eu mudei de endereço, cartas referentes a eles não me foram entregues, impossibilitando o resgate como eu fiz com os outros.
Então, agora neste mês, estou finalizando a compra de um imóvel, e fui informado pela corretora de uma restrição, o que impossibilitaria a assinatura do contrato. Ao buscar pelo problema cheguei até a empresa AUCAD, esta por sua vez, me cobrou $ 295,66 por cheque, paguei de pronto, pois preciso do meu nome limpo.
O que me intriga, são os valores abusivos, sem direito a um acordo. A minha situação esta complicada, preciso assinar o contrato até esta quinta (30/09) e não posso retirar empréstimo no meu banco, pois meu nome esta negativado.
Não me nego à paga-los, mas gostaria que os valores fossem justos.
Cordialmente.
Caros, Recentemente tive dois cheques, no valor de R$ 50,97 cada, protestados no 3º Oficio de Protesto de Títulos aqui no RJ. Esses cheques foram devolvidos sem fundos em 2003, nesta época passei por problemas financeiros e tive vários cheques que já estavam na praça devolvidos, estes, porém, infelizmente caíram no meu esquecimento e, como eu mudei de endereço, cartas referentes a eles não me foram entregues, impossibilitando o resgate como eu fiz com os outros.
Então, agora neste mês, estou finalizando a compra de um imóvel, e fui informado pela corretora de uma restrição, o que impossibilitaria a assinatura do contrato. Ao buscar pelo problema cheguei até a empresa AUCAD, esta por sua vez, me cobrou $ 295,66 por cheque, paguei de pronto, pois preciso do meu nome limpo.
O que me intriga, são os valores abusivos, sem direito a um acordo. A minha situação esta complicada, preciso assinar o contrato até esta quinta (30/09) e não posso retirar empréstimo no meu banco, pois meu nome esta negativado.
Não me nego à paga-los, mas gostaria que os valores fossem justos.
Cordialmente.
PREZADO SR. M.W.
PELO VISTO O SR. PAGOU OS 295,00 E RESOLVEU O PROBLEMA DO CHEQUE ESQUECIDO. ME PARECE QUE 7 ANOS JUSTIFICAM BEM O VALOR.
MAS PENSO QUE A QUESTÃO DA "ABUSIVIDADE" NA COBRANÇA POR CRÉDITOS INADIMPLENTES POSSA SER QUESTIONADA EM JUÍZO, COM UMA AÇÃO PELA QUAL SE PROPÕE O PAGAMENTO DO QUE ENTENDE DEVIDO, ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL.
SE POR UM LADO ISSO APROVEITA AO DIREITO DO DEVEDOR, POR OUTRO IMPÕE-LHE UM CUSTO PARA PERCORRER A TRAJETÓRIA, POSTERGANDO O RESULTADO PRETENDIDO.
VALORES COMO OS MENCIONADOS INVIABILIZAM O PROCEDIMENTO, JÁ QUE OS ÓRGÃOS FISCALIZADORES NÃO PREZAM POR TAL ATENDIMENTO GRATUITAMENTE.
CONSIDERAÇÕES.
SAUDAÇÕES.
Boa noite GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado
Ainda a respeito do protesto de cheque prescrito, com certeza ele pode ser protestado, pois não é dever e menos ainda de vontade do cartório se pronunciar sobre a prescrição, pois a finalidade deles é receber os valores para tal procedimento do protesto que por sinal são um absurdo, queria esclarecer e informar ao amigo Vitor Pedrodo que se o cheque estiver prescrito o protesto será sustado com uma simples açào de sustação de protesto, no qual iria resolver em principio seu problema com a retirada de seu nome do serasa e cpc.
Ola, em 1997 emiti um cheque na cidade onde morava,passados alguns anos o cheque foi prescrito.Fiz compras no comercio atraves de boletos bancarios, abri conta no banco, tive cartão de credito, meu nome estava limpo. Em Abril de 2009, fui pedir um emprestimo no banco onde tenho conta, o gerente do banco me disse que não era possivel pois meu nome estava protestado no RJ sendo que moro em SP.Quem protestou meu nome não entrou em contato comigo, não sei como resolver esta situação.Gostaria de uma orientação do que fazer e se isso é legal.Meu nome, minha vida esta toda travada, não consigo fazer nada. Sou Grata pela atenção.
Bom dia Nancy Araujo
Referente a protestar sem o seu conhecimento não vejo algum problema, pois se vce não foi encontrada para ser comunicada do protesto o Tabelionato com certeza fez isso através de edital,( pelo jornal.) E sobre ser no RJ o protesto, tem que ver se a pendência foi feita no Rio na época e se voce morava la, ai o protesto pode ser no RJ. Você deverá contratar um advogado para pedir o cancelamento do protesto, se por ventura a divida estiver prescrita.
Problemas com cheques e protestos!!
Resolvemos problemas de cheques devolvidos com ou sem eles,e títulos protestados com a emissão vencida a mais de 5 anos.
Tel (11) 34924207 ou 82892194
e mail [email protected]
Problemas com cheques e protestos!!
Resolvemos problemas de cheques devolvidos com ou sem eles e títulos protestados com a emissão vencida a mais de 5 anos.
tel (11) 34924207 ou 82892194 andré bonifacio
e mail [email protected]
de 2 a sáb das 8:00 as 20:00
luciane Esse cheque está prescrito para fins de execução e de monitória, portanto, vc deve requerer baixa das restrições existentes quanto a ele. Não deve pagar, a não ser que seja um valor pequeno que compense a chateação para livrar-se das restriçoes. Porém, se pagar, resgate o cheque pois ele será o instrumento hábil a embasar o cancelamento de registro. Um abraço, Jaime
Lamenta-se que oportunistas, como esse tal de Bonifácio, invadam este site de debates e esclarecimentos para tentarem vender os seus serviços, como fizeram Paulo Roberto Roseno e Marcelo Tonetti. As pessoas que aqui se manifestam prestam um serviço a leigos e a advogados iniciantes e o fazem gratuitamente. Esse oportunismo já demonstra que esses rábulas não zelam muito pela ética. Um abraço, Jaime
