MULTA SEM NOTIFICAÇÃO E FORA DO PRAZO
Sempre estou verificando a situação da minha carteira de habilitação e a documentação do veículo pelo site do DETRAN_BA. Ocorre que hoje ao verificar a situação do veículo, consta uma multa com data de infração de 27/11/2005 e data de notificação de 26/01/2006 com vencimento em 12/03/2006. Acontece que nunca recebi notificação da multa e licenciei o veículo em 2007 e não constava multa alguma. Como e onde devo recorrer para não pagar essa multa? Grato,
Edson Matos
Renata, se possivel, me passe um e-mail ([email protected]) estou com 5 multas dessa faixa exclusiva e nao sei como agir Att
Ola prezado de fato estou com problemas, olha so, fui pego na blitz em março, sendo que fui orientado inclusive pelo agente a esperar a notificação para dai fazer a defesa, pronto esperei,olhava no site e nada, olhei no site logos depois dos 30 dias, e depois cpom 60 nada de infração, quando olhei agora tava la a multa sendo que eu não recebi nada em casa, fui no detran e descobrir que meu end ta errado por erro de digitação do orgão, a loja que me vendeo o carro me mostrou a documentação que deu entrada no detran, tudo certo, o formulario, o comprovante de residencia, ou seja tudo certo sendo que a digitação foi feita errada, dai não pude me defender.Gostaria de saber como posso resolver isso.
grande abraço
Ivan!
Como o erro foi do DETRAN, opino que entre em contato com aquele órgão munido de documentos que comprovem a sua alegação.
Por conta do erro (deles), é bem provável que abram uma exceção para o seu caso e consiga apresentar a Defesa ou os Recursos, mesmo fora do prazo.
Atenciosamente,
Fernando
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MSN e e-mail: [email protected]
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Tive um acidente de moto estAva na minha preferencia uma caminhote desceu de uma ladeira sem olhar e brecou em cima de mim me arremessando pro outro lado da calçada tive uma autução pq tive um assidente asinei a infração em meu nome com o numero da minha cnh e o doc aprenedido, por dirigir sem possuir a abilitação de moto, mas ja tendo a de automovel, a moto esta no nome do me marido ele foi buscar o documento no detran e devolveram para ele, e o senhor que me atropelou tbm assinou a infração dele por dirigir com a carteira vencida, mas isso aconteceu 29/06/10 e ate a presente data ainda não recebi essa notificação, e essa pontuação ainda não existe na minha cnh e nem a multa no renavan da moto. Pergunta: Será que essa multa ainda chega?Quanto tempo demora? É normal demora assim, ou tem prazo para chegar?Quanto tempo depois de ter levado a muta perde a validade dela? pode acontecer dessa multa não aparecer mais?
Syyl,
Se você assinou o auto de infração, o órgão de trânsito não tem a obrigação de enviar-lhe a notificação da autuação, que, se fosse o caso, seria enviada até 30 dias após a infração.
A notificação de penalidade (aquela que vem com o valor da multa) tem até 5 anos para ser enviada.
Abraços. Pádua
padua mas se els nao tem a obrigação de enviar NOTIFICAÇÃO para gamento so irei pagar quando receber aquele boleto que vem pelo correio? Eles nao enviaram em 30 dias apos a infração certo? isso quer dizer que eles tem o prazo de 5 anos para enviar?e tbm nao entra na pontuação da cnh? e nem aparece no renavan ?
Syyl,
A notificação que eles não tem a obrigação de enviar é a notificação da autuação.
Esta notificação é apenas um aviso de que o veículo foi autuado, mas, como o auto foi assinado, não é mais necessário o seu envio, apesar da maioria dos órgãos de trânsito a enviarem.
A notificação que tem até 5 anos para ser enviada é a de penalidade (aquela que vem com o boleto para pagamento).
Enquanto a autuação não se transforma em penalidade, o veículo fica liberado para licenciamento ou transferência e não há nenhuma pontuação naCNH do proprietário ou do condutor, conforme o caso.
Abraços. Pádua
Padua muito obrigado pela sua gentileza em responder minhas duvidas e desculpe pela ignorancia referente á esse assunto mas ainda ficou uma pequena duvia enquanto a autuação na se transforma em penalidade nao á pontuação e o veiculo esta liberado para para licenciamento ai vc completa dezendo COMFORME O CASO que casos são esses? poderia fazer minha adição na minha habilitação da letra A semproblemas?
Boa tarde,
Fui multada em 03/07/10 com data de processamento em 06/09/10. Não recebi a notificação de autuação para ter direito a recurso. A notificação de penalidade foi postada nos correios em 25/10/10 e recebida por mim em 26/10/10, porém a data do vencimento para pagamento é 11/10/10, ou seja, recebi uma multa já vencida. O que posso fazer neste caso?
Atts, Sandra
Por curiosidade entrei no nada consta do detran e tive uma grande surpresa...tinha um monte de multa cometida no mesmo lugar (transitar na faixa exclusiva) a 1ª ocorreu no dia 5/5/2009 hoje já são dia 29/10/2010 e até hoje ainda não chegou nenhuma notificação.
Uma outra multa foi cometida no dia 11/11/2009, me mandarão a notificação só agora no dia 20/09/2010 com data de expedição do dia 10/12/2009...
Tem várias multas que ainda não mandarão notificações. E quando mandão chega com data de expedição 30 dias apos o ocorrido das multas, sendo que a data de entrega as veses é de quase um ano. Se tivesse recebido a 1ª notificação na data correta nunca mais teria passado onde passei para levar mais multas.
Estou desesperada como devo fazer para não ter que pagar essas multas e além disso tirar as pontuações que podem entrar na minha carteira assim que for notificada?
Obs: as multas que constam no site do detran forão todas cometidas a mais de 1 ano, e ainda não chegou nenhuma notificação em minha casa.
Helen!
Muitas pessoas de Niterói já apareceram por aqui com o mesmo problema. Se vc pesquisar neste Fórum, vai encontrar várias pessoas na mesma situação.
Todas foram orientadas a procurar o Ministério Público de Niterói para tentar sanar o problema. Já fiquei sabendo que existe até um formulário para preenchimento naquele órgão, devido a enorme demanda de pedidos.
Atenciosamente,
Fernando
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verifiquei no site do detran rn e vi que tinha uma infração em atuação, cometida em 30/08/10 as 5:08, por exceder em 20% o limite maximo de velocidade ,só não recebi nenhuma notificação, so fiquei sabendo por que consultei o site por acaso, gostaria de saber como proceder, visto que estou com a CNH Provisória, tenho medo de perder.
verifiquei no site do detran rn e vi que tinha uma infração em atuação, cometida em 30/08/10 as 5:08, por exceder em 20% o limite maximo de velocidade ,só não recebi nenhuma notificação, so fiquei sabendo por que consultei o site por acaso, gostaria de saber como proceder, visto que estou com a CNH Provisória, tenho medo de perder.
Helen!
Posteriormente, poste a solução do MP para o caso.
Atenciosamente,
Fernando
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Boa tarde a todos gostaria da ajuda de alguem para sanar algumas duvidas.
recebi uma multa em 20/09 e somente agora em 17/11 recebi a notificação de imposição de penalidade ou seja quase 60 dias depois da multa.
minha duvida : O fato de ter assinado o auto de infração ja caracteriza que o orgão autuador não tem a responsabilidade de enviar a notificação de autuação?
