MULTA SEM NOTIFICAÇÃO E FORA DO PRAZO

Alexpim,

Dirija-se ao Detran e solicite informações sobre o envio da notificação da autuação, que deveria ter sido enviada até trinta dias após a data da infração.

Após isso, analise a possibilidade de entrar com um recurso.

Atenciosamente,
Pádua

e-mail: [email protected]

Boa Tarde,

Tenho um veículo de sp e fui fazer o controlar dentro do prazo pré-estabelecido, porém fui reprovado e tive que remarcar porém já fora do prazo.
A data limite para o meu licenciamento e portanto a realização do controlar é 30/06/11,
acabou que realizei a segunda vistoria em 18/07 e fui aprovado depois de consertar o vazamento que o carro realmente tinha.
Andando pela Av. Tancredo Neves em 12/07 as 18:30, dia do meu rodízio fui flagrado pelo radar que sei que tem nessa avenida porém no dia tive que furar o rodízio e passei realmente por esse radar, ciente que seria multado, recebi a notificação de autuação dessa multa, considerada média com 4 pontos na CNH, com data de emissão em 01/08/11, tudo OK por enquanto, porém agora nessa semana recebi notificação de penalidade por infração inspeção veícular ambiental, com data de emissão 24/08/11, com a mesma data de 12/07 as 18:30, só que essa notificação já vem com o boleto, constantando que já fazem 42 dias, contados do 30 dias que eles teriam para me notificar, então o quê eles fizerem me flagaram no rodízio, me deram a pontuação do rodízio e me aplicaram somente a multa da não inspeção veícular? Minhas perguntas:

- Isso pode ser feito? Não achei nenhum parágrafodentro da lei que permite isso.

- Segundo: Não deveria dentro de 30 dias também ter sido comunicado sobre a autuação assim como aconteceu com a multa do rodízio?

Aguardo sua grande ajuda.
Lucas
[email protected]

Lucas!

A Notificação que recebeu refere-se a transitar com o veículo sem ter sido submetido (e aprovado) na inspeção ambiental, comumente chamada de "Controlar".

Essa autuação/notificação não se refere a infração de trânsito mas sim ambiental, regida por Lei própria, diversa da Legislação de Trânsito. Dessa forma, os prazos aplicados nas Notificações por infrações de trânsito não se aplicam nas infrações ambientais.

Logo, a Notificação não precisa ser encaminhada em até 30 dias, como ocorre com a Notificação de Autuação por infração de trânsito.

Atenciosamente,

Fernando

www.sigarecursos.com.br

MSN e e-mail: [email protected]


.

Boa tarde.



Estava no fórum, e percebi que tenho um caso semelhante mais não consegui entender o que devo fazer.


Meu caso:


Recebi o licenciamento/ipva - DF e no campo de multas verifiquei que tenho varias multas ocorridas no ano passado, e cerca de 4 multas de excesso de velocidade sendo a ultima ocorrida em dezembro de 2011, fiquei surpresa pois nunca recebi nenhuma notificação informando dessas multas, por tanto foi retirado de mim o meu direito de defesa/ contraditório.

Gostaria de saber o que devo fazer?

O meu endereço está correto no Detran pois recebi o ipva normalmente e outras notificação chegaram sem problemas ao meu endereço.

Então o que deve ser feito?



Desde já agradeço.

Danielle!

Entre em contato com o órgão autuador e se informe sobre como, quando e onde tentaram notificar o prorprietário do veículo e não conseguiram.

De posse dessa informação, avalie se o erro foi deles ou seu.

Se deles, pode ser que haja alguma maneira de cancelar as punições. Se sua, não há muito o que fazer.

Atenciosamente,

Fernando

MSN e e-mail: [email protected]


.

Boa tarde.

Comprei uma moto em maio de 2012, e na época consultei o detran, e não constava nenhuma multa ou dívida. Transferi a moto para o meu nome em 11/05/2012 normalmente, e há uns 15 dias atrás fui dar uma olhada novamente no site do detran e lá agora constavam duas multas do dia 15/02/2012. Falei com o antigo dono e ele me disse que não tinha recebido nenhuma notificação. Como devo proceder? Mesmo que ele pague o valor das multas, tem ainda a questão da pontuação.
Tem como anular essas multas, já que quando transferi o documento não constava multa alguma?

Obs.: As multas são Municipais/Renainf - São Paulo - SP.

gostaria de tirar uma duvida....

levei duas multas 20-22 de julho de 2012..(se precisarem,olho a data certa,mas foi basicamente isso...
fui atuação por policiais e assinei a multa....
a notificação vinda pelo correio chegou,e o vencimento para fazer a defesa previsa ou pagar a multa era até o dia 26/10/2012...

levei as defesas das multas ao órgão competente,as entreguei...fiz eles assinarem uma cópia d defesa...e mandaram eu voltar depois de uma semana mais ou menos,para pegar o protocolo...voltei e peguei o protocolo...

ATÉ HOJE (25/03/2013)NÃO CHEGARAM A RESPOSTA DO ORGÃO MAIOR,INFORMANDO SE FOI INDEFERIDA OU DEFERIDA A DEFESA....Q A PARTIR DAI VOU PODER SABER ,E SE NEGAREM A DEFESA,PODER RECORRER PERANTE A JARI...

O PIOR DISSO TUDO,QUE PRECISO PAGAR O SEGURO/IVA/ETC...E ESTÁ LA CONSTANDO NO SITE DO DENTRAN A MULTA..."MULTAS A PAGAR"

GOSTARIA DE SABER PQ ESTA DEMORA TODA??VOU MANDAR PEDIR SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA PODER PAGAR O SEGURO ETC....QUANTO TEMPO DEMORA PARA ESSA SUSPENSÃO CHEGAR?
O QUE DEVO FAZER?

Patrick!

Entre em contato pessoalmente com o órgão julgador para solicitar informações sobre o julgamento ou não das defesas. Caso ainda não foram julgadas, solicite a suspensão dos efeitos dos Autos, para que possa fazer o licenciamento do veículo sem o pagamento das multas.

Se já foram julgadas, verifique se encaminharam a Notificação informando o julgamento ou publicaram em Diário Oficial. Lembro que o prazo para apresentação do último recurso é de até 30 dias, a contar da Notificação ou da publicação.

Atenciosamente,

Fernando

www.sigarecursos.com.br

e-mail: [email protected]


.

o julgamento ainda se encontra na JARI,mandei hoje o oficio pedindo a efeito suspensivo da multa...

so q tenho o prazo ate dia 20/06/2013 para pagar o PIVA,seguro ,etc...será q da tempo?eles aferirem o oficio pedindo o efeito suspensivo?

eu fiz tudo legal...mas esta a mais d 5 meses nisso...e só está na JARI por agora

IPVA*
será q dá tempo eles aferirem o efeito suspensivo da multa?**

Patrick!

Após 30 dias da entrega do pedido de suspensão, retorne no DETRAN para verificação do resultado. Caso ainda não tenha sido avaliado, faça outro pedido, indicando que já existe um outro pedido em tramitação e solicite urgência no deferimento.

Faça isso a cada 30 dias se necessário.

Atenciosamente,

Fernando

www.sigarecursos.com.br

e-mail: [email protected]


.

Bom dia!
Tenho uma dúvida sobre recurso de multas.
Possuo um veículo no meu nome, mas quem o utilizava era minha mãe, pois tirei permissão para dirigir (PDD) há pouco tempo.
No período em que ela o utilizou, recebeu uma multa e não indicou que ela era a infratora. Portanto existe uma multa em meu nome de uma época em que eu nem possuía a PDD. Por conta dessa multa posso perder minha permissão.

Como posso recorrê-la, se é que ainda posso?

Muito obrigada!
Tarsila Ceruci

Tarsila,

Por essa infração, não haverá problema na hora da troca da sua PPD pela CNH.

Pádua

[email protected]

Nossa, que bom!

Mas me desculpe pela pergunta, você tem certeza disso?
Eu sou totalmente leiga nesse assunto... E eu entrei no site do DETRAN e essa multa está contando nos meus pontos da ppd...

Obrigada
Tarsila Ceruci

Tarsila,

Eu tenho certeza disso, cuido de assuntos de trânsito há muitos anos.

Se der algum problema no momento de trocar a sua PPD pela CNH, é só fazer uma solicitação ao Detran dizendo que, à época da infração, você ainda não era habilitada.

Pádua

[email protected]

Muito obrigada Pádua!

Tarsila,

Disponha sempre.

Pádua

[email protected]

meu pai levou uma multa e o carro e no meu nome ele mora noutro municipio mas as correspodencia do carro sempre chega na minha residencia mas não recebi a notificacão de atuacão, recebi a notficacão de penalidade minha CNH e permissão ia multa e gravissima estou quase ficando louco com iisso tudo q ta acontecendo oq eu fasso pelamor de deus.

Geliane!

Inicialmente, vc deve entrar em contato pessoalmente com o órgão autuador para se informar sobre quando, como e onde tentaram notificá-lo e não conseguiram. Após a resposta, saberá se houve algum erro e, em decorrência, se poderá articular alguma situação para fazer a alteração do condutor e/ou anular o procedimento.

Atenciosamente,

Fernando

www.sigarecursos.com.br

e-mail: [email protected]


.