Prazo para notificação de multa
Qual é o prazo legal para a notificação de uma multa? Uma infração cometida em 26/12/07 e recebida em 30/01/08 está dentro do prazo legal?
Olá. No dia 10 de junho fiz a vistoria de meu carro e nesta oportunidade aproveitei para fazer a atualização de meu endereço, pois mudei-me um mês antes. Levei a cópia da escritura do imóvel e 02 contas em meu nome no respectivo endereço. Ocorre que o porteiro do meu antigo prédio recebeu uma notificação de autuação endereçada a mim e a entregou a uma ex vizinha que me telefonou avisando. Para minha surpresa se trata de uma infração datada de 18/07, ou seja, após a alteração do endereço. No documento do meu carro não consta o endereço atualizado, aliás endereço algum, e gostaria de saber como posso comprovar que fiz essa alteração e como proceder com essa notificação. Agradeço sua atenção.
olá
Recebi uma multa por dirigir acima da velocidade permitida, só que o carro está no nome da minha esposa e ela está na permissão ainda. A data da multa foi dia 02/06/11, as 00:23, e eu recebi a multa hoje dia 20/08/11, só que eu não recebi a notificação primeiro que da pra fazer o real infrator e transferir a multa para mim, gostaria de saber se tem como recorrer e minha esposa não perder a habilitação dela?
David! A data de aferição é a data em que o aparelho (radar, bafômetro, etc) foi verificado pelo INMETRO. Logo, nada de errado com as datas apresentadas.
Heiver! Vc deve entrar em contato com o órgão autuador para verificar quando, como e onde tentaram notificar o proprietário do veículo e não conseguiram.
Após essa resposta, avalie as alternativas possíveis para apresentação (ou não) do real infrator.
Atenciosamente,
Fernando
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Boa noite,
Cometi uma infração de trânsito em uma rodovia federal, no dia 24/07/2011. O agente utilizou um radar móvel para detectar meu excesso de velocidade. Após passados 30 dias, verifico no site do detran e da prf e não apresenta nenhuma infração no sistema. Esta situação é considerada como prazo extrapolado?
Alex,
Se você assinou o auto de infração, a notificação não necessita mais ser enviada ao endereço do veículo, pois o infrator já está notificado.
Se você não o assinou, aguarde a chegada da notificação e verifique a data de postagem que consta na frente do documento.
Se tiver ultrapassado os trinta dias, entre com a defesa que ela será deferida.
Abraços.
Fui marcar a vistoria de meu carro e fui impedida, o atendente me informou que eu tinha 2 multas pendentes. Fui no site e vi que tenho uma com data de abril e outra com data de maio, em nenhuma das duas recebi nenhuma notificação. O que devo fazer? Existe alguma lei que me respalde para que eu possa fazer minha vistoria, ou tenho que esperar ate chegar uma resposta do recurso? Outra coisa que esta muito estranha, não consta foto da infração. Obrigado Mônica
sou atual propietario, e o comprador desse veiculo levou duas multas sendo aassinada a notificaçao foi impressa e assinada na hora atuaçao pelo comprador do mesmo, gostaria de perguntar si devo fazer a tranferencia de real infrator a partir da data que o comprador foi atuado ou devo esperar a multa chegar em minha recidencia,pois a minha permissao e provisoria!
Mônica! Inicialmente, entre em contato com o órgão autuador e se informe sobre quando, como e onde tentaram notificar o proprietário do veículo e não conseguiram.
Para licenciar o veículo, é provável que tenha que quitar os débitos. Em alguns Estados, é possível fazer a vistoria sem o pagamento. Se informe no DETRAN do seu Estado como deve proceder.
Somente em algumas infrações é necessário foto do veículo. Quais são as autuações que recebeu?
Antonio! Se o veículo ainda está em seu nome e as infrações são de sua responsabilidade (documento do veículo, pneus, luzes, etc), não há como fazer a transferência dos pontos.
Se as infrações forem de responsabilidade do condutor (ultrapassagem, semáforo, etc) e foi abordado no momento do cometimento da infração, não precisa identificá-lo. Se não foi abordado, faça a indicação quando receber a Notificação.
Abraços a ambos.
Fernando
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Acho que tomei uma multa no dia 24 de agosto da prefeitura municipal da minha cidade. Porém o guarda que fez a notificação não apitou para fazer o aviso a todos que foram multados. Isso é permitido?? Consegui tirar o carro antes, porém acho que o guarda me multou!! Em quantos dias essa multa entra no site do detran???
Edão,
A autuação sem a abordagem do veículo é permitida, mas o agente de trânsito tem que justificar isso no corpo do auto de infração, sob pena de cancelamento.
Aguarde receber a notificação da autuação e solicite ao órgão uma cópia do auto de infração para uma análise naquele documento.
Quando receber a notificação, verifique se o órgão a enviou no prazo máximo de trinta dias da data da infração.
Abraços.
Boa tarde Pádua,
Primeiramente obrigado pelas informações!! A multa entrou no sistema hoje, e para minha surpresa, a mesma está com um endereço errado do local da infração. Em contato com as pessoas que foram multadas, verifiquei que elas tomaram multas diferentes também, pois uns tomaram multas de gravidade média e outros leve. Os agentes estão passando de carro e anotando as placas, e depois alegam que o motorista não estava no local. Sei que existe a fé publica e que essa sempre prejudica nós condutores, porém isso já é demais. Teria alguma forma de com essas outras pessoas procurar alguma solução???
alguma sugestão???
PREZADOS SENHORES
Adquiri um caminhao em 2008 de um senhor que o comprou em uma agência de veículos.......Na época da compra, fiz a devida transferencia de propriedade no Estado do ES, mes passado vendi o caminhao para o Estado do RJ. O novo proprietário informou que haviam duas multas expedidas pela P.R.F no ano de 2005. liguei para a agência que vendeu o caminhao, eles reconheceram as multas mas agora nao atendem mais as ligações, nao respondem os e-mails tampouco as mensagens de sms (celular). O Novo dono tem urgência para transferia, só que eu nao queria pagar por algo que nao cometi (infrações de transito) O que você orienta nesse caso.? A PRF informa quem levou as multas, se foi notificado etc.....
Grato
Mauricio
Maurício!
As multas já estão prescritas (mais de cinco anos), mas para evitar mais dissabores com o novo proprietário, que não tem culpa nenhuma do ocorrido e está com o veículo com problema documental, sugiro que pague as multas e solicite o ressarcimento na agência de veículos.
Caso não consiga de forma amigável, procure o Procon da sua cidade ou impetre uma ação de ressarcimento, utilizando-se do Juizado Especial Civel, onde não há necessidade de advogado para pleitear o pedido.
Atenciosamente,
Fernando
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Flávio!
Sua CNH será suspensão por um período que vai variar entre um e três meses, desde que não tenha sofrido penalidade de suspensão nos últimos doze meses.
Atenciosamente,
Fernando
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Flávio!
Qual foi a data da infração?
Sua CNH já está suspensa? Se sim, qual foi a data de abertura do processo?
Atenciosamente,
Fernando
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Recebi uma multa por avançar o sinal vermelho, através de fiscalização eletrônica. Porém, a infração ocorreu no dia 25/05/2011, e a 1ª notificação que recebi foi com o boleto, nesta semana, com data de vencimento até 17/10/2011. O DETRAN não tem um prazo para realizar esta notificação? Afinal, tem mais de 3 meses do ocorrido.
Obrigado,
