Prazo para notificação de multa

Boa noite

gostaria muito de tirar essa minha duvida.
tenho uma moto e já fui multado uma vez por conduzir motocicleta sem capacete,a minha habilitação foi recolhida e apos 1 mês eu consegui resgata-la na sede do detran no rio de janeiro,oque acontece e que no dia 17/04/2012 fui multado novamente pelo mesmo motivo,mas uma vez dei carona para um amigo de trabalho sem capacete,o policial me parou recolheu minha habilitação e me deu a multa,só que até agora não entrou no sistema e nem recebi nenhuma notificação em minha residencia.o único papel que tenho e um vermelhinho que o policial me deu informando a minha infração, minha duvida é apos quanto tempo sem ser notificado a multa deixa de valer,e qual a melhor forma para eu proceder? Uma outra duvida é se eu posso entrar com o pedido de uma segunda via pois necessito da minha habilitação.
Agradeço desde já

Hugo,

Com a sua via do auto de infração, dirija-se ao Detran e procure saber sobre o prazo para que a sua CNH seja devolvida.

Pode ser que você já tenha direito a tê-la de volta.

Atenciosamente,

Pádua

Estou com uma grande dúvida a respeito de uma multa, comprei um carro em janeiro de 2009, antes de comprar verifiquei se ele tinha multa e documentos atrasados, estava tudo certo...
Agora em abril de 2012 fiz a quitação das parcelas, hoje fui imprimir o ipva para fazer o pagamento e vi que ele tinha uma multa, mais o estranho é que a multa foi cometida antes de eu comprar o carro na data de 28/12/2007, sendo que comprei em janeiro de 2009, o que devo fazer, terei que pagar essa multa que nao cometi, e o estranho é que toda vez que viajava consultava o site do detran para ver se tinha alguma multa e nunca apareceu nada, a multa é do meu Estado mesmo, e agora ela ta aparecendo no site do detran...

Gabriel!

Qual é a data de vencimento da multa?

Lembro que multas de trânsito tem prazo de até cinco anos para serem cobradas. Enquanto isso não acontece, normalmente nada aparece nos sites do DETRAN.

No aguardo.

Atenciosamente,

Fernando

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Olá Fernando.

Ontem fui ao orgão do detran e me disseram que a multa é da PRF
ela me entregou uma impressão que está escrito o seguinte:

Placa : xxxxxxx Renavam: xxxxxxxxxxxxx
Qtde.de multas:001 Valor Total:
Município 143
Local BR-163 KM-373 UF-MS
TIPO MULTA RENAINF
CONDUTOR Número R191995185
Código 745-5
Data 28/12/2007
Hora 16:34

Descrição da Infração

* TRANS VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM AT

a funcionária me disse para entrar no site da PRF e baixar o formulário de recurso, alegando que não era o proprietário na data da multa, como devo preencher o formulário??

Gabriel!

Qual é a data de vencimento da multa?

No aguardo.

Atenciosamente,

Fernando

[email protected]


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Ola Pádua agradeço desde já sua ajuda e a qualquer um que venha me ajudar,acho que eu não me expressei bem então vou reformular a minha pergunta.

no dia 17/04/2012 fui parado por policiais em buzios/RJ por estar pilotando motocicleta sem capacete.Oque acontece e que até hoje nenhuma multa chegou em minha residencia e nada consta nos sites do detran e do bradesco.
Ja fui no rio na sede do detran RJ e me pediram para ir no NUDA (Núcleo de Documentos Apreendidos) e para minha surpresa até o presente momento 7/06/2012 não há sinal de minha carteira e nem da multa. a unica coisa que tenho e a minha via do auto da infração.
na via do auto da infração consta PREFEITURA DE BUZIOS mas quem estava efetuando a operação era a policia militar.

minhas dúvidas:

1- Gostaria de saber se apos esse tempo todo, QUASE 2 MESES, eu posso entrar com um recurso ou cancelamento da infração?( se sim, onde devo ir ou quem devo buscar para dar entrada na papelada para entrar com recurso/cancelamento?).

2- Onde sera que foi parar a minha carteira nacional de habilitação (CNH)?


obs: ano passado eu dei carona para uma professora amiga de trabalho mas eu estava apenas com 1 capacete,fui parado pela policia e autuado, minha carteira foi recolhida e depois de 1 mês eu consegui recupera-la na sede do detran RJ. NÃO SEI SE ESSA INFRAÇÃO PASSADA ESTA INTERFERINDO NO CASO ATUAL. eu já paguei a multa dessa infração do ano passado,e no site do detran só consta essa multa antiga(7pontos).

obs- 2: Sei que fiz errado em da essas caronas,em minha defesa não tenho muito oque dizer apenas boa ação(que estão me custando muito caro) mas estou me sentindo lesado por estar nessa situação até agora,sou professor e preciso da moto para poder me conduzir e da aulas. Quero apenas poder resolver logo isso para facilitar a minha vida com o meu veiculo novamente.




DESDE JÁ AGRADEÇO MUITO A TODOS!!!!.
FICO NO AGUARDO DA RESPOSTA

Hugo!

Essa infração é de responsabilidade do condutor do veículo. Logo, se foi abordado e assinou o Auto de Infração foi notificado no ato, desobrigando o órgão autuador de expedir a Notificação de Autuação em até 30 dias.

Sua CNH pode deve ter sido encaminhada ao DETRAN do Estado onde está registrada. Não é comum "sumir" dessa maneira. Tem recibo da apreensão desse documento?

Pergunta: sua CNH está suspensa em decorrência da autuação do ano passado?

Atenciosamente,

Fernando

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Obrigado Fernando

Respondendo a pergunta:

1- Não me deram recibo do recolhimento da CNH. só tenho o Auto da infração.


2 Não foi suspensa.Na autuação do ano passado foi recolhida minha CNH e apos 1mês eu consegui pega-la na sede do Detran do rio. Se não me falha a memoria a infração do ano passado foi cometida 8/11 e eu consegui recuperar a CNH por volta de 9/11.

Obs: Fernando, mas no site do detran não consta nada ,no site do bradesco (que é responsável por pagamentos de multas) tambem não ta constando nada. meu renavam ta limpo.

Obs2: Fui no Detran da cidade onde eu moro (Cabo Frio) e fui na sede do detran no Rio de janeiro e nada da minha CNH.

pergunta:

1- não deveria está constando a minha infração?

2- e agora oque devo fazer para pagar a infração e recuperar a minha CNH.

3- não tem como eu entrar com um recurso e cancelar essa multa? (pois se a multa for adianta vou precisar fazer uma reciclagem pois é a segunda multa gravíssima que eu cometo).

Fernando muito obrigado por ter me ajudado!
Agradeço desde já e fico no aguardo da responta.

Hugo!

Não há uma regra para indicação de autuações nos sites dos DETRANs. A Prefeitura de SP, por exemplo, só disponibiliza a informação de que há algo, quando a autuação se transforma em penalidade (há multa para pagamento). Note que isso pode demorar até cinco anos. Logo, nem sempre aparece essa informação nos sites.

Não há necessidade de pagar a multa para reaver a CNH. Basta se dirigir no DETRAN e solicitá-la.

Se vc assinou o Auto de Infração no dia dos fatos, o prazo para apresentação da Defesa Prévia já se esgotou (15 dias). Se não assinou, o proprietário do veículo deveria ter recebido a Notificação de Autuação para isso.

Com relação a não localização da CNH, temos um problema: não há recibo da apreensão. Logo, como reclamar?

O que poderia fazer, sem qualquer impedimento (mediante pagamento de taxa) é solicitar uma segunda via da CNH. Se houver algum impedimento, com certeza vão lhe indicar o que está ocorrendo.

Veja que o problema maior está no fato de não possuir recibo da apreensão.

Atenciosamente,

Fernando

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Olá fiz uma viagem e levei uma multa por estacionar afastado da guia 1 metro, a multa foi dia 21/04/2012, a notificação chegou hoje dia 16/07/2012, a data da emissao da notificação é dia 03/07/2012, mesmo a data de emissao ja passou dos 60 dias que devo receber uma notificação, estou certo? se eu entrar com recurso provalvelmente irei ganhar né ? Obrigado desde já.!

Bruno!

Qual das duas Notificações recebeu?

Notificação de Autuação: é aquele documento recebido via Correios ou outra empresa qualquer e que informa ao proprietário que seu veículo foi autuado por alguma infração de trânsito. Alguns órgãos autuadores encaminham esse documento via Aviso de Recebimento e, por conta disso, caso não haja alguém para recebê-lo retorna ao emissor para prosseguimento. Há um requerimento para indicação do real infrator. Não há boleto para pagamento da multa. Deve ser expedida em 30 (trinta) dias, a contar da data da infração.

Notificação de Penalidade: é aquele documento recebido via Correios ou outra empresa qualquer e que informa ao proprietário do veículo que a autuação se transformou em penalidade. Idem quanto ao Aviso de Recebimento. Não há requerimento para indicação do real infrator. Há boleto para pagamento da multa. Tem prazo máximo para emissão e cobrança de 05 (cinco) anos, a contar da data da infração.

No aguardo.

Atenciosamente,

Fernando

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Ola,
Fui parado e autuado pela blitz de operação lei seca no mês de novembro de 2011, nao fiz o bafometro e nem assinei a multa! Porém hoje, depois de 8 meses recebi a autuação. Ela já prescreveu ou devo entrar com recurso?

Obrigado

Vinicius Harduim

Vinicius,

Qual notificação você recebeu: Notificação de Autuação ou Notificação de Penalidade?

Atenciosamente,

Pádua

[email protected]

Vinícius!

Veja abaixo os dois tipos de Notificação existentes no Direito de Trânsito e as suas peculiaridades:

Notificação de Autuação: é aquele documento recebido via Correios ou outra empresa qualquer e que informa ao proprietário que seu veículo foi autuado por alguma infração de trânsito. Alguns entes autuadores encaminham esse documento via Aviso de Recebimento e, por conta disso, caso não haja alguém para recebê-lo retorna ao emissor para prosseguimento. Há um requerimento para indicação do real infrator (há o requerimento, mas no seu caso não se aplica). Não há boleto para pagamento da multa. Deve ser expedida em 30 (trinta) dias, a contar da data da infração.

Notificação de Penalidade: é aquele documento recebido via Correios ou outra empresa qualquer e que informa ao proprietário do veículo que a autuação se transformou em penalidade. Idem quanto ao Aviso de Recebimento. Não há requerimento para indicação do real infrator. Há boleto para pagamento da multa. Tem prazo máximo para emissão e cobrança de 05 (cinco) anos, a contar da data da infração.

No RJ, o DETRAN está aplicando o entendimento (equivocado) que se o condutor é abordado, já está notificado, independentemente de ter assinado ou não o Auto de Infração. Pode ser que seja o seu caso.

Atenciosamente,

Fernando

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olá ,boa tarde ,recentemente comprei uma moto ela estava alienada com 3 notificações no nome do antigo arrendatario ,as datas eram 05/12/2007, 13/02/2008 e 24/05/2012 fiz a transferencia de propiedade normalmente ,pois não haviam virado multas , e no dia 25 /07/2012 recebi as 3 notificações no meu nome e endereço ,se virar multa os pontos vão para a minha CNH ?Posso tranferir a multa mesmo depois de tanto tempo ?

Andryos!

Pelo decurso do tempo (mais de um ano), não haverá atribuição de pontos pelas infrações de 2007 e 2008. Quanto à infração de 2012, haverá pontos que devem ser inseridos na CNH do antigo proprietário.

Se forem inseridas erroneamente na sua CNH, entre em contato com o órgão autuador e solicite a trasferência para o antigo proprietário. Faça o pedido formalmente, ou seja, por meio de Oficio.

Quanto ao pagamento da multa, entre em contato com o antigo proprietário para que ele as pague ou entregue os valores para que vc as pague.

Atenciosamente,

Fernando

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muito obrigado,pelos esclarecimento !

Boa noite, em março de 2009 recebi a NA, a qual entrei com recurso. Somente agora eles me enviaram a NP. Eles não tem prazo pra resposta? Ou aqueles 5 anos entram também na parte do recurso?

Andreza!

Não há prazo para o julgamento. Logo, nada de irregular no tempo decorrido.

Atenciosamente,

Fernando

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