Ausência de dados: diga tempo efetivo serviço e graduação ainda na ativa; O motivo da refoirma, se invalidez (vida civil e militar) e em que graduação superior foi reformado ;

E o que entende que lhe foi negado.

Digo após.

Fui reformado por invalidez. Sou cabo e recebo soldo de 3º Sgt, mas no ato da minha reforma ja possuia 15 (quinze) anos de cabo e 17 (dezessete) anos totais de serviço. Gostaria de saber se posso pedir a revisão da minha reforma ja que eu tinha tempo para ser promovido a 3º Sgt QE e assim receber o soldo de 2º Ten. Agradeço a sua atenção.

ALVARO, não existe fundamento para tal pretensão. O ato de reforma se encontra dentro da legalidade. Qualquer tentativa de mover o judiciário nesse sentido o levará a improcedencia da pretensão.

Boa sorte.

Boa noite. Como é procedida a execução de uma sentença após vitória em 1º e 2º instâncias em um processo contra a união (militar requerendo reforma por doença)? Como deve ser o procedimento quanto a salários atrasados e o valor da causa?

Cumprimento de sentença, digo, cumpre-se o que consta no inteiro teor da r. sentença, portanto, cada caso é um caso.

Dr. Antônio Gomes; Minha esposa é militar da aeronáutica e deve ter nosso filho em maio de 2009. O COJAER declarou há alguns dias que asmilitares das FFAA não têm o direito de gozar dos 180 dias de licença matrenidade. No entanto algumas militares têm conseguido, via mandado de segurança, este direito. 1- Existe alguma novidade a respeito da aprovação pelo MD desta nova licença? 2- Caso haja necessidade de entrar com um MS, existe como se precaver de uma futura "perseguição" por parte da administração interna? Ex.: Não ser reengajada no ano seguinte para mais um ano de serviço por se tratar de oficial temporário. Muito obrigado, Marcelo

A tendência é regularizar a situação nas Forças Armadascobre esssa questão, face a ilegalidade. Qunato ao fato de demandar em juízo não acredito que isso possa interferir na situação posta. Na justiça o reconhecimento do direito é certo aos 180 dias é certo..

Ok.

Adv Antonio Gomes

Sou cabo Reformado por invalidez e tenho duas dúvidas , no caso se acontecer comigo alteração na rua e se a polícia for chamada ela me encaminhará para delegacia ou vai chamar a Polícia do Exército para me entregar , e se eu desentender com um militar da ativa eu posso ser punido , ficando detido ou até preso no quartel .

Wendel, caso você venha praticar crime será conduzido a DP para os procedimentos de praxe. Sendo o caso de prisão em flagrante irá para unidade prisional da sua Força (hoje igual - Min. Defesa).

Quanto a prisão administrativa (RDM) você não se submete mais, uma vez que é reformado. Só pessoal da ativa ou reserva responde perante o RDM.

OK.

Adv Antonio Gomes

Muito obrigado pelas informações , agora não tenho mais dúvida .

Dr. Antonio Gomes

Militar Reformado podendo prover os meios pode reivindicar promoção no ato da reforma ou somente no caso de invalidez isso é garantido por lei .

Não, assiste o direito ao militar mesmo que incapaz definitivamente e exclusivamente para o serviço militar, desde que seja o caso conforme previsto no inciso I e II do artigo 108 6.880/80, ou seja, I- ferimento recebido em campana ou na manuytenção da ordem pública , II - enfermidade contraida em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorrer de uma dessas situações.

Nos demais casos, graduação acima ou posto acima só em caso de invalidez (vida civil e militar), e na forma da lei.

Adv. Antonio Gomes.

Dr. Antonio gomes

No caso do militar ter AO por um acidente ocorrido em atividade militar ( atividade fisica ) . Nesse caso caberia um recurso para solicitar a promoção no ato da reforma .

Só cabe se tipificado nos incisos apontado.

Dr Antonio Gomes

Como disse antes sou cabo reformado com proventos de 3º sargento tem como minha graduação também ser de 3º sargento , e quando reformei não me deram Atestado de Origem , é meu direito ter e posso exigir .

A lei atual não lhe permiter ostentar a graduação de 3 sg, apenas para efeito do soldo deste. Atestado de origem se foi feito poderá requerer uma cópia, desde que tenha interesse.

Dr Antonio Gomes

E se o Atestado de Origem não foi feito posso requerer .

r- se já está reformado não.

Dr Antonio Gomes

Mais uma vez obrigado .

Dr. Antonio Gomes Sou advogado do RS. Foi vitorioso numa açao judicial de reforma militar, onde meu cliente, depois de 12 anos de tramitação, ganhou a ação é um bom dinheiro referente aos atrazados. A pergunda é quanto ao IR. Do valor recebido já foram descontados 3% na fonte. Segundo entendi por decisão do STJ, os rendimentos acumulados são isentos de imposto de renda. O que fazer?