OK ! No caso eu sou SG-AD. A junta Superior pode me da apto com restrições indeterminadas? mesmo o meu problema não estando resolvido? O que eu posso fazer? Já que a junta regular me deu incapaz. No mas o meu muito obrigado Doutor Antonio Gomes.

OK ! No caso eu sou SG-AD. A junta Superior pode me da apto com restrições indeterminadas? mesmo o meu problema não estando resolvido? O que eu posso fazer? Já que a junta regular me deu incapaz. No mas o meu muito obrigado Doutor Antonio Gomes.

Bom, entendo que pode, a Junta superior tem competencia para divergir da junta regurlar desde que as restrições sejam respeitadas e a carreira do militar não seja prejudicada, ou seja, não podendo ficar impedido de acesso. a politicar atual é aproveitar o cidadão com deficiencia e adptá-lo no mercado de trabalho ainda que tenha requalificar o profissíonal em uma outra compativel com a sua deficiência.

Ok.

Doutor Antonio Gomes a junta pode cancelar o ISO (inquérito sanitário de origem) ? Pois bem a junta superior tinha marcado para o dia 29/04, para ver aquele pedido do parecer de fisiatria, o mesmo que o médico pediu para reconstituir tendo em vista que o quadro não mudará etc... Agora ligaram para mim remarcando a inspeção dia 16/04, porem me avisaram que iriam cancelar o pedido do "ISO" e por esse motivo remarcaram. Por eu acho que eles estão enrolados, não? O paciente sou eu e estou com dores no antebraço e no joelho, fiz um RX lá e mostrei que o antebraço não consolidou a fratura, o joelho estar com o ligamento comprometido fiz ressonância em 2004. Por falar no"ISO" foi um acidente que tive em Natal /RN e lá no Hospital Naval de Natal no qual eu servi 04 anos eles não tem o meu prontuário, não tem principalmente sobre minhas cirurgias, são elas: Ruptura do Baço e Cirurgia no joelho esquerdo e que o Médico que me atendeu no que se refere ao joelho (para o atestado de origem) é o atual Vice-Diretor da OM. Muito obrigado mas uma vez Doutor.

Bom, se eles reconhecem o acidente como de serviço ou existe atestado de origem, é perfeitamente normal revogar a ISO, sob o fundamento de que administração pública não deve produzir atos inuteis.

Ok.

boa noite DR antonio gomes sou sd reformado do EB fui,reformado com mesmo postoSD guero saber, meus direito . foi acidente de serviço ,eu servi em 1997 acidentei em 1999 guando fui reformado em 2001 me eguadraram na lei que o militar,acidentado fica no mesmo posto . quero saber no meu caso se o proventos continuaria o mesmo da ativa ou não. se eu estou enguadrado nessa lei,fraturei 3vertebras da coluna não consigo trabalho aqui fora sera que tenho direito em algum auxilio

Em princípio o ato de reforma encontra-se dentro da legalidade, ou seja, acidente de serviço que restou comprovado a imcapacidade definitiva para o servilo mulitar podendo prover, sendo assim, receberá o soldo integral que ostentava na ativa.

Por outro lado, se a perícia médica determinar ser o militar inválido (vida militar e civil) a reforma seria na graduação de 3 sg, e ainda, se o pericia determ9inar que o inválido necessita de cuidados médicos permanente ou infermagem receberá a titulo de auxilio de invalidez um soldo de cabo.

Conclusão, trata-se de matéria exclusivamente de prova, prova essa, realizada por perito do juízo, quando for o caso de não ser reconhecida tal situação pela junta medica da força.

ola, doutor uma duvida fui reformado por invelidez pelo exercito brasileiro, recebo os proventos de 3 sargento reformado, gostaria de saber na minha identidade funcional militar aparece cabo reformado validade indeterminada, gostaria de saber se na funcional, poderia vir como a de 3 sargento reformado muito agradecido

Não, até a presente data. Poderá no futuro a lei dizer diferente nesse sentido, eis que o Dep. Jair Bolsonaro tem um projeto de lei nesse sentido, poderá pegar informação e-mail no site oficial dele sobre tal andamento.

ola, doutor obrigado pela resposta que o senhor me passou teria uma outra duvida, os cabos reformados teriam algum direito ao tentar adiquirir porte de arma, gostaria de saber se os praças reformados poderiam ter esse direito muito obrigado pela atençao...

Porte de arma no caso, só para oficial do ministério da defesa. Praça poderá adquirir arma como qualquer cidadão, ou seja, adquirir arma, não porte.

Doutor o ISO que foi cancelado, foi um acidente que tive em natal, os atestados de origem que tenho atual não se configura com este ISO, foi dois acidentes que tive no RJ e que já estão fechados e passaram pela auditoria com numeração e tudo mas. Um forte abraço e feliz páscoa.

Caro Dr Adv. Antonio Gomes... Sou militar da Ativa, 3º Sgt do Quadro Especial, tenho 23 anos de serviço e 06 anos na atual gradação e fui transferido p/ a Gu de Boa Vista-RR e, atualmente, destacado em Destacamento de Fronteira. Como já se passaram o tempo necessário previsto em regulamento, eu Solicitei transferencia por necessidade do serviço de volta p/ o meu estado e a Unidade me informou que eu não tenho direito de ser transferido porque eu so Sgt QE. Acontece que eu fui transferido p/ cá por necessidade do serviço e agora estou querendo voltar p/ o meu estado, onde eu tenho minha residência fixa. Eu, p/ sair Sgt, tive que atender todos os requisitos de um Sgt de Escola como o TAF, TAT, conceito, escolaridade, etc..., e ocupo as mesmas funções dos Sgt que saem da escola. Atualmente, ocupo a função de 2º Sargento. ENTÃO: Porque eu não posso ter o mesmo direito dos Sargentos que, recém formados e com 02 ou 03 anos de serviço, são transferidos. Sim, porque o Sargento quando sai da escola ele não é especializado e as mesmas instruções que ele tem o Soldado, Cabo e Sargento QE tem, isso sem contar a larga experiência do Cabo ou Sgt QE tem na prática e no terreno, coisa que o Sargento de Escola só tem na teoria, a prática tem que adquirir com o tempo de vivência na caserna junto com os Soldados, Cabos e, principalmente com o Sgt QE. Qualquer um sabe que o Sargento não é nada sem o Cabo e o Soldado, pois o "serviço" quem faz são eles, os Cabos e o Soldados. Gostaria de saber como fazer para ser transferido, pois pra mim, isso é uma brutal discriminação dos meus direitos como militar, já que sou estabilizado e, portanto, efetivado no serviço público, coisa que os Sargentos menos de 10 anos de serviço não são e tem o direito da transferencia. Onde encontro amparo p/ minha transferência? Obrigado

De plano não tenho resposta para sua solicitação, uma vez que não conheço com profundidade necessária as normas que rege o quadro especial, por outro lado, sei que praça do quadro especial após dez anos adquire estabilidade o que não é o caso de oficiais do quadro estecial. Olhando por esse enfoque se constata que não haveria justificativa e muito menos legalidade para o tratamento diferente entre os iguais, digo: tratar iguais com desigualdade ou desiguais com igualdade não é igualdade real, mas flagrante desigaldade.

Conclusão, em sendo comprovado que a Força cumpre rigorosamente a transferencia dentro do prazo dos militares e carreira neste local, e se você teve o seu pedido negado sobre o fundamento de que praçã especial, vislumbro ai um ato de ilegalidade praticado pela força independente de conhecer as normas pertinente ao caso, de modo que, se realmente for o seu desejo e necessidade de regressar ao estado de origem deve constituir um advogado para ele possa tomar conhecimento dos despositivos legais pertinente a matéria, e após isso decidir se uma medida judicial se justifica e se é realmente necessário.

É o que tenho a dizer, atenciosamente,

Adv. Antonio Gomes.

Tenho uma duvida,

Bem o que se pasa atualmente é o seguinte: Fui julgado por Junta Regular de Saude [jrs3] MB como= imcapaz para prorogação de tempo de serviço, apto; sendo no esntanto portador de doenças com causa efeito e relação com o serviço.

Entrei com recurso na Junta Superior distrital aonde tive que aguardar 5 eses para ser atendido. Foi-me solicitado fazer os seguintes exames: Eletroneuromiografia que deu o seguinte laudo: militar encontrase com um tuneu do carpo na mão esquerda e redução progresiva da mobilidade da inervação da mão direita (MÃO A QUAL ENCONTRASE ATROFIADA)

RESONANCIA MAGNETICA: que deu que tenho na mão direita excesso de liquido sinovial nos 2, 3 e 4 dedos com maior quantidade no 3 dedo, hypotrofia muscular hypotenar.

Gostaria de saber o que a junta pode ou deve fazer no meu caso visto que segundo tais laudos estou agora com as duas mão comprometidas. sendo que uma delas [a diretita] ja esta paralizada na mesma posição a mais de 1 ano.... E a esquerda tem tunel do carpo que é uma doença que ate tem tratamento mas que é pouco efetivo, mesmo a cirurgia pode não ser util 100%.

Campanha Jeffeson! você precisa esgotar tudo no que for de marinha administritivamente eu acho e depois entrar na justiça com um bom advogado. Por eu estou nessa a 05 anos e agora a junta regular me mandou para a junta superior com o parecer assim incapaz para o sam com etc... com causa e efeito com o serviço não estando inválido e nem precisando de etc... Ai a junta superior me questionou e disse que pressisava fazer uma revisão do braço (outro parecer) por o médico me deu o parecer que devo fazer a cirurgia tendo em vista que o quadro não mudara por! eu não vou fazer uma cirurgia se o quadro não vai mudar. E outra eu estou pela junta com problemas no joelho e no antebraço e tenho os dois atestados de origem. Então procure o um bom advogado. Estou la no Marcílio Dias.

Meu pai é reformado por acidente em serviço e tido como incapacitado pela marinha, como cabo há mais de 20 anos, tenho curiosidade em saber, já que a reforma se fez devido ao acidente em serviço, se ele teria direito de aumento de patente? Afinal, se não ocorresse o mesmo, ele já teria sido "promovido", creio eu. Obrigado, Marcio.

EM TESE:

Estatuto dos Militares, basicamente nos artigos 108 e 109, ocorre que, os litígios surgem em razão basicamente de três fatores: estabilidade, nexo causal e a incapacidade exclusiva para o serviço das forças armadas, ou seja, podendo prover.

SENDO PROVADO A INCAPACIDADE EM JUÍZO ATRAVÉS DA PERÍCIA E RECONHECIDA PELOS JULGADORES, A REFORMA SE ENQUADRA NAS SEGUINTES SITUAÇÕES:

a) Havendo estabilidade o militar, sendo a incapacidade só para vida militar e a doença ou acidente tiver relação (causa e efeito) com o serviço militar a sua reforma será, na mesma graduação/patente que ostentava quando na ativa, recebendo o soldo integral, o mesmo que recebia quando estava na ativa.

b) Havendo estabilidade do militar, sendo a incapacidade só para vida militar e a doença ou acidente não tiver relação (causa e efeito) com o serviço militar, a reforma do militar será na mesma graduação/patente que ostentava quando estava na ativa, mas recebendo o soldo proporcional ao tempo de serviço.

c) Havendo estabilidade do militar, sendo a incapacidade para vida militar e civil (invalidez total) e a doença ou acidente não tiver relação (causa e efeito) com o serviço militar será reformado na mesma graduação/patente que ostentava quando estava na ativa, recebendo o soldo integral o mesmo que recebia quando estava na ativa .

d) Havendo estabilidade do militar, sendo a sua incapacidade para vida militar e civil (invalidez total) e a doença ou acidente tiver relação de causa e efeito com o serviço o militar será reformado no posto/graduação acima e com os proventos integrais neste posto ou graduação.

Ex. soldado ou cabo – a graduação acima, a de 3.° Sg. Sargentos a sub-tenente(suboficial), a graduação acima é o posto de 2.° Tenente. E assim por diante, regra esta tipificada na citada lei.

Obs1. Nos casos de doenças sem relação direta de causa e efeito, ou seja, provado e reconhecido pelo juízo que a doença era preexistente a incorporação do militar ou eclodiu durante o serviço ativo, e a perícia aponte que o serviço militar agravou ou motivou a eclosão da doença, os Tribunais Federais Regionais reconhecem como doença adquirida em serviço, vasta é às jurisprudências neste sentido inclusive no STJ.

Obs. A Lei 8.880/80 no artigo 108, V - apresenta um rol de doenças (presume-se adquirida em serviço), independe de demonstração de relação de causa e efeito, dentre elas a alienação mental, neste caso o assunto tem que ser visto caso a caso, e o determinante é o laudo pericial, que além de afirmar que alienação mental que sofre o militar é a tipificada na lei e que sua incapacidade é total (para vida civil e militar ou seja invalidez total).

Se o perito do juízo afirmar a incapacidade total para vida civil e militar a reforma será processada na forma da lei, ou seja, um posto/graduação acima e os proventos integrais deste novo posto ou graduação.

Por fim, o auxilio de invalidez, este pode ser requerido administrativamente ou em juízo a qualquer tempo, desde que provado por perícia além da incapacidade total a necessidade de cuidados permanentes de enfermagem ou/e necessitar de internação em instituição apropriada, ex vi do art.126, I.II da lei 5.787/72 ( Lei de Remuneração dos Militares).

Adv. Antonio Gomes.

gostaria que me tirasse essa duvida se o militar sofre um acidente em serviço. como no meu caso sou portador de (AO) atestado de origem. minha situaçao é sofri um acidente de serviço e quebrei a perna coloquei uma platina do tamanho do meu femur que nao pode ser retirada e 4 parafusos perdi 2,0 cm dela e 40 % da funcionalidade da mesma. acho que nessa situaçao nao teria muito que fazer mais só que o comandante da jisg disse que quer me dar 2 anos de licença medica para ai sim me reformar oq vc acha desse procedimento era melhor eu pedir para ir para fortaleza ser julgado por uma junta superior ou aguardar esses 2 longos anos e ainda nao concordo com o parecer de incapaz ja que minha vida hoje em dia é só tomar remedios para diminuir a dor, e é pra mim ser reformado como sd nao entendo se aguem puder me tirar essa duvida agradeço.

gostaria que me tirasse essa duvida se o militar sofre um acidente em serviço. como no meu caso sou portador de (AO) atestado de origem. minha situaçao é sofri um acidente de serviço e quebrei a perna coloquei uma platina do tamanho do meu femur que nao pode ser retirada e 4 parafusos perdi 2,0 cm dela e 40 % da funcionalidade da mesma. acho que nessa situaçao nao teria muito que fazer mais só que o comandante da jisg disse que quer me dar 2 anos de licença medica para ai sim me reformar oq vc acha desse procedimento era melhor eu pedir para ir para fortaleza ser julgado por uma junta superior ou aguardar esses 2 longos anos e ainda nao concordo com o parecer de incapaz ja que minha vida hoje em dia é só tomar remedios para diminuir a dor, e é pra mim ser reformado como sd nao entendo se aguem puder me tirar essa duvida agradeço.

gostaria que me tirasse essa duvida se o militar sofre um acidente em serviço. como no meu caso sou portador de (AO) atestado de origem. minha situaçao é sofri um acidente de serviço e quebrei a perna coloquei uma platina do tamanho do meu femur que nao pode ser retirada e 4 parafusos perdi 2,0 cm dela e 40 % da funcionalidade da mesma. acho que nessa situaçao nao teria muito que fazer mais só que o comandante da jisg disse que quer me dar 2 anos de licença medica para ai sim me reformar oq vc acha desse procedimento era melhor eu pedir para ir para fortaleza ser julgado por uma junta superior ou aguardar esses 2 longos anos e ainda nao concordo com o parecer de incapaz ja que minha vida hoje em dia é só tomar remedios para diminuir a dor, e é pra mim ser reformado como sd nao entendo se aguem puder me tirar essa duvida agradeço.