União estavel entre brasileira e estrangeiro residindo no exterior
Sou brasileira, tenho 26 anos e moro legalmente na França ha quatro anos. Namoro um francês ha três anos, e recentemente passamos a morar juntos. Temos planos de formar uma familia e pensamos em ir morar algum tempo no Brasil no futuro.
Por enquanto, enquadramo-nos na união estavel ("union libre" ou "concubinage" na França), algo que é reconhecido tanto no Brasil como na França e nos da direitos parecidos com os do casamento (pelo menos por aqui). Não pretendemos casar. Ao invés disso, pensamos em assinar um documento chamado PACS ("Pacte civil de solidarité"), documento equivalente à Parceria Civil Registrada que esta em discussão no Brasil ha anos.
Eh ai que começam minhas duvidas. Primeiro, gostaria de saber se essa parceria é reconhecida pela lei brasileira. Em seguida, se é possivel fazer também um contrato de união estavel no Brasil (ou no consulado em Paris), para ter uma prova dessa união registrada em instituição brasileira. E, em terceiro lugar, se esses dois documentos mudam alguma coisa na hora de pedir um visto permanente para o meu companheiro, no dia em que a gente quiser ir morar no Brasil.
Agradeço antecipadamente pela ajuda.
É possível o reconhecimento da união estável no Brasil. O PACS serviria como meio de prova (com relação aos bens), e seria necessário provar (se houver discussão judicial) que as partes não possuiam impedimentos para o casamento ( se ocorrer a discussão fica restrito aos bens adquiridos em conjunto e partilha - como se vivessem em condominio isto é sem os efeitos do casamento) e a convivência pública como se fossem casados (qualquer prova - fotos, registros de festas, testemunhas etc...).
A declaração "simples" (não precisa ser por cartório, basta que possua reconhecimento de firma e seja registrado no cartório de titulos e documentos) que o casal vive em união estável se equipara ao casamento e influencia no processo de visto do estrangeiro.
A fim de facilitar o processo no Brasil é recomendável que os documentos sejam levados ao consulado brasileiro para que sejam autenticados.
E ao chegar no Brasil sejam traduzidos por tradutor regulamentado e registrados no cartório de títulos e documentos.
A rigor, no Brasil a constituição da união estável independe de qualquer formalidade, porém para o seu reconhecimento caso não haja consenso dependerá de provas(dai a necessidade de algumas providências).
Atenciosamente Sandro Advogado
Dr. Sandro,
Obrigada pelas informações.
No site do Consulado do Brasil em Paris, não consta o registro de titulos e documentos. Isso significa que, se eu quiser fazer o registro em instituição brasileira, devo envia-lo a um cartorio no Brasil?
"A declaração "simples" (não precisa ser por cartório, basta que possua reconhecimento de firma e seja registrado no cartório de titulos e documentos) que o casal vive em união estável se equipara ao casamento e influencia no processo de visto do estrangeiro."
Isso me parece fazer todo sentido. Porém, tive acesso (por meio de outro forum na internet) ao caso recente (ocorrido este mês) de uma francesa que vive em união estavel (com PACS) com um brasileiro. Eles pretendem ir morar no Brasil, e o consulado se negou a conceder o visto à companheira, alegando que ela deve entrar com o pedido no Brasil. Sendo que, se eles fossem casados, ela poderia obter o visto aqui na França.
Sera que isso é a norma ou o assunto é sujeito a interpretações individuais de cada consulado ou funcionario? E sera que o fato de ter um documento registrado em cartorio brasileiro, além do documento francês (PACS), favorisa a obtenção do visto na França?
Agradeço antecipadamente a resposta a mais essas questões. Atenciosamente, Ana
P.S. Regina, visite o forum do site www.abc-latina.com, seção "Brésil". La tem informações sobre casais franco-brasileiros morando no Brasil e varias dicas em relação à burocracia.
O consulado assume as funções dos cartórios no exterior, neste caso reconhecer firma e autenticação ou ainda lavrar instrumento público.
Ao chegar ao Brasil é preciso registrar no cartório de títulos e documentos para que tenha "publicidade" ou seja o cartório gera a ficção que todos conhecem o que esta registrado. (caso contrário o documento tem efeito apenas entre as partes- casal)
Em tese a lei não permite diferenciar o casamento e união estável.
Tendo em vista que nestes casos em específico fica fácil haver fraudes o ministério do exterior pode adotar procedimentos para dificultar o processo, porém seria o caso de se questionar as "exigências" judicialmente.
Antes de qualquer procedimento é melhor ir pessoalmente (ou pelo menos por telefone) e se informar no consulado em vista da situação qual é o melhor procedimento.
Por exemplo, quanto a questão do documento (PACS), havendo má-vontade, pode ser considerado como um documento que demonstra que não há casamento e sim sociedade civil ou condomínio.
Atenciosamente Sandro
Oi Richele, estou em uma situaçao parecida. Moro junto com meu namorado frances desde 2006 e ja tenho uma escritura de uniao estavel. Agora estamos em Cingapura mas devemos ir para a França em Dezembro. Fui no consulado aqui e eles disseram que com o PACS tem como pedir um visto de "vie privée et familiale". Voce pode encontrar mais informaçoes nos sites abaixo http://vosdroits.service-public.fr/particuliers/F2209.xhtml et http://fr.wikipedia.org/wiki/Vie_priv%C3%A9e_et_familiale.
Agora no meu caso como nao tenho o PACS e so a Escritura de Uniao Estavel traduzida por um tradutor juramentado como EQUIVALENTE AO PACS, preciso saber se as autoridades francesas reconhecem esse documento? Caso alguem tenha alguma informaçao sobre o assunto, agradeço desde ja.
Obrigada,
Sou brasileira.E eu e meu companheiro de nacionalidade portuguesa, fizemos uma escritura declaratória de união estável aqui no Brasil, onde nessa escritura foi adotado o regime de comunhão parcial de bens. Ele tem mais de 60 anos. Sei que para efeito de casamento no Brasil, só posso casar com o regime de separação total de bens, por ele ter mais de 60 anos, mas não sei para efeito de união estável. Desejo saber que para essa escritura ter validade em Portugal, o que tenho que fazer? Ele é funcionário de uma empresa estrangeira, quero saber para ter direito aos benefícios que a empresa concede, o que tenho que fazer? Posso registrar essa escritura declaratória no Consulado Português e isso me dá direito a algum tipo de pecúlio ou pensão no caso de falta dele? Ou mesmo do direito ao plano de saúde?
Dr. Sandro Sou brasileira. Eu e meu companheiro de nacionalidáde portuguesa, fizemos uma escritura declaratória de união estável aqui no Brasil, onde nessa escritura foi adotado o regime de comunhão parcial de bens, tendo em vista que nada foi especificado, nenhum regime foi escolhido. Ele tem mais de 60 anos. Sei que para efeito de casamento civil no Brasil, teria que casar no regime da separação total de bens, por ele ter mais de 60, mas não sei como funciona isso para efeito de união estável. Desejo saber que para que essa escritura tenha efeito em Portugal o que tenho que fazer? Ele é funcionário de uma empresa estrangeira. Preciso saber que para ter direito aos benefícios que a empresa concede, como tenho que proceder? Posso registrar essa escritura declaratória no Consulado Português? Isso me dá direito a algum tipo de pecúlio ou pensão no caso de sua falta? Ou mesmo do direito ao plano de saúde? Mesmo ele tendo filhas solteiras, independentes? Ele não é militar, mas as filhas maiores e independentes tem direito a pensão no caso de sua falta? Por favor preciso de uma resposta. Sem mais para o momento Atenciosamente Maria
Maria,
Em regra as leis de um país valem apenas em seu território.
Apesar de que de um modo geral todos os países reconhecem os casamentos e separações realizados em outro país (obedecidas as leis daquele país), é importante lembrar que escritura de declaração de união estável é um meio de prova e não tem força de "casamento". (O que teria força de casamento seria uma sentença judicial de declaração de união estável)
No Brasil a união estável é equiparada ao casamento, assim se o seu companheiro contribui para a previdência social (INSS), são garantidos todos os benefícios. (em alguns casos é necessário ingressar com ações)
Com relação aos benefícios relativos a Portugal e as regras de reconhecimento de casamento devem ser consultadas por um profissional português, apesar de ser possível estudar e consultar as leis portuguesas, a prática demonstra que às vezes o que parece simples pode ser impossível devido a obstáculos burocráticos que surgem.
Com relação aos benefícios da empresa seu companheiro deve consultar o RH da empresa e verificar a possibilidade de inclusão.
DR.Sandro
eu tenho uma união com meu companheiro a mais de 10 anos não somos casados,temos 2 filhos desta união. Sou pensionista e se casar perco minha pensaõ da policia militar que era de meu pai; gostaria de saber se existe a possibilidade
fazer algum documento ou se existe no brasil sobre nosso relacionamento como
eu tendo direitos de companheira de união estável sem ter que me casar .
Teoricamente os direitos de companheira já são devidos e a pensão é que é indevida, porém a previdência da PM não tem como saber a respeito da existência da união estável e cancelar o benefício.
Existem meios de prova de união estável (ex. escritura pública de declaração de união estável) a fim de facilitar a necessidade de prova em eventual processo de reconhecimento de união estável. Porém não dispensam, em certos casos, o reconhecimento através de sentença (Ex. Discussão com relação a herança em que não há acordo entre os herdeiros)
De qualquer forma consulte um advogado que trabalhe com direito previdenciário de servidores públicos ( ou a associação da Policia Militar) para saber se existe a possibilidade de se manter a pensão mesmo após o casamento.
Boa tarde Drº Sandro deixei uma colocação em relação minha convivencia com uma pessoa de origem Portuguesa, estou divorciada, porém enviei pra ele em Portugal acopia da m audiencia de minha separação cedida pela juiza que concluio meu divorcio. precisamos saber na real oque ele precisa trazer de portugal e qual regulamentação ou documentação da parte dele e se precisa passar pelo consulado Brasileiro em portugal, para que possa sair nossa uniao estavel, ou casamento em caratorio. pois nao estamos conseguindo com precisão oque precisamos e ele esta vindo agora dia 10/01/2009, em definitivo. quero ressaltar ainda que ele vem com frequencia ao Brasil, e com visto de turista, fazem uns 15 anos que ele faz isto.
Porém nós estamos juntos a 3 anos e meio, e agora queremos concretizar esta união. Com isto gostariamos de saber quanto tempo ele também levaria para ter um visto permanente.
Se possivel gostaria que me enviasse via email uma resposta concreta.
Certa de que serei atendida brevemente, desde já agradeço.
Atenciosamente neusa.
Dr. Sandro Estou com um grande problema. Casei com um cidadão americano, aqui nos EUA. E tudo foi legal, e sou até cidadã americana. Mas, não consegui registrar meu casamento no consulado brasileiro. Porque eles falam que eu troquei o nome e o sobrenome. Só que nos EUA, isso é legal. O que fazer? Amo meu marido e tivemos duas filhas. Me de uma orientação, porque não posso viajar para o Brasil com as minhas filhas, porque meu passaporte está com o nome de solteira e as minhas filhas tem passaporte com nome de casada. Eles não reconhecem o meu casamento, mas reconheceram as minhas filhas. Pode isso ? Meus pais ainda não conhecem as minhas filhas de 4 e a outra de 8 anos. O que devo fazer? Muito obrigada doutor. viviane
Consulte um advogado (nos EUA) para saber se é possível fazer constar no registro de seu casamento os 2 nomes.
Não é possível, sem um estudo mais aprofundado, indicar a melhor solução para o seu caso levando em conta a justiça brasileira e a americana.
De qualquer modo uma possível solução para as suas filhas poderem viajar é a seguinte:
Levando em conta que o consulado brasileiro não reconhece o casamento, porém reconhecem as suas filhas.
Providenciar no consulado brasileiro o registro das filhas em seu nome (de solteira) bem como a emissão de passaporte brasileiro para elas. Possibilitando a vinda para o Brasil.(seu marido teria que vir com um visto de turista)
A melhor solução depende de vários fatores, Ex. Ingressar com uma ação no Brasil ou atender as exigências do consulado brasileiro (desde que não haja restrição à utilização do nome "brasileiro" e que a lei americana possibilite a alteração ) etc...
Estou namorando um francês e quero morar com ele na França, o que faço pra conseguir morar na França sem nenhum problema legal, pensamos em casamento ou qualquer outro tipo de uniao estavel, desde que possamos ficar juntos sem nenhum problema. Com devo proceder, onde encontro tais informaçoes??? obrigada alexandra
Sou brasileira e resido na França desde 31 de outubro de 2007. Comecei a namorar uma mulher no Brasil, e ela retornando para a França; vim ao encontro dela apos 4 meses; aqui fizemos o Pacs. Bom essa é minha duvida agora; tenho o comprovante de que moramos juntas que é a conta de luz. Mas como eu faço para obter a carta de sejour? Preciso trabalhar e ve minha familia no Brasil. Se eu pedir agora; corri o risco de ser negado pelo fato de ter entrado como turista? O que faço? Obrigada desde ja!
