Posso recorrer de multa por não possuir CNH????
Fui abordada por uma blitz policial e sou maior de idade mas não possuo CNH, gostaria de saber se há alguma coisa que eu possa recorrer desta multa.
Após o meu sogro, ex-motorista de ônibus, ser aposentado em virtude da paralisação dos rins, sua CNH foi apreendida. Atualmente, transplantado, meu sogro se encontra em perfeitas condições para dirigir um veículo de passeio. Assim, gostaria de ser informado sobre a possibilidade de conseguir uma CNH para uma categoria inferior. Caso positivo, qual o procedimento?
Atenciosamente,
Marcelo
Olá Maycon Cezar! A indicação da cor e modelo do veículo não é de preenchimento obrigatório no auto de infração.
O proprietário do veículo terá em sua CNH a inserção de 7 pontos, referente a autuação de entregar a direção do veículo a vc, que não é habilitado.
Quanto as outras infrações, os pontos se perderão, pois vc não tem CNH. Por isso, não há necessidade de "passá-los" para outra pessoa.
Quanto ao recurso, a opinião é a mesma que tenho declino aqui neste forum para inúmeras pessoas. Observe:
"Todas as autuações podem e devem ser questionadas.
Para tanto, evite "bater de frente" com o agente, dizendo que estava ou não estava, que fez ou deixou de fazer, que passou no semáforo no amarelo, que a faixa não era contínua, etc. Tal atitude e manobra defensiva não é bem vista pelos julgadores.
Ademais, lembro-lhe que em matéria de recursos de multa, o ideal é procurar por prováveis erros de preenchimento do auto de infração e basear sua defesa nisso, uma vez que desta forma a defesa ficará muito mais sustentável e passível de êxito.
Lembre-se: não existe recurso "infalível". Cuidado com "modelos" e recursos gerados por "programinhas" de computador. Tenha em mente que os recursos devem ser personalizados e que é preciso saber o que está fazendo para elaborá-lo com uma base sustentável para o êxito.
Vc vai ter que pesquisar na legislação correlata sobre sua infração. Funciona assim: se exigem que vc cumpra a legislação de trânsito, eles também tem que cumprir a legislação que cuida do processo administrativo atinente ao assunto.
Se vc não basear sua defesa em prováveis erros do procedimento, as chances de êxito são muito pequenas, quase inexistentes. Na verdade os erros não se resumem apenas a informações do infrator, do veículo, local ou enquadramento da autuação, mas outros de contexto nem sempre visíveis.
Abraços.
Fernando. MSN e e-mail: [email protected]
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passei no exame do detran carteira tipo A no dia 29/05/2009, porém fui pego numa blitz da pm no dia 02/06/2009 se minha carteira ainda nao havia chegado, o que poderá acontecer com minha PPD, posso perde-la? e cabe algum recurso caso minha carteira chegue a tempo alegando q tinha carteira? nao assinei a autuaçao... obrigado
Olá Daniel!
Duas dúvidas: 1-qual a infração cometida? 2-qual a data da primeira habilitação e qual a emissão da sua CNH.
Após as duas respostas é que poderemos declinar uma opinião para seu caso.
Abraços.
Fernando.
MSN e e-mail: [email protected]
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no dia 02/06 as 9:30 da manha, fui surpreendida por uma blitz! Eu assinei duas multas e elas constam o meu CPF.
Uma multa é por não possuir CNH e a outra é por estar sem cinto de segurança. Por que na hora em que eu vi os guardas, eu me desesperei e tirei o cinto, para passar a direção para um amigo meu que estava comigo! O carro está no nome da mãe do meu amigo!
Bom, a Policia (Rodoviária Militar - Minas Gerais), liberou a gente e o meu amigo foi dirigindo! ? Não foi recolhida a minha licença de aprendizagem, até pq eu nem com ela, eu estava na hora, mas sabia os meus documentos de cor! Fiquei muito nervosa!
As 10 horas da manha, NO MESMO DIA, eu fiz a prova de rua e PASSEI!
Bom já perguntei pra um tanto de gente oq pode acontecer comigo, inclusive pelo yahoo respostas!
Uma dona de auto-escola respondeu que: minha carteira vai chegar normal, porém irá vir as multas, e a mãe do meu amigo (proprietária do veículo) irá perder os pontos e em nada irá atrapalhar a chegada da minha PPD e não terá pontos na mesma tbm.
Perguntei para uma policial rodoviária federal, e ela disse que: eu irei perder tudo! e pode ser que até a minha PPD nao chega! pq como eu já tenho um registro no Detran como Candidata a Habilitação e pelo meu CPF na hora de gerar a multa, irão me localizar! e assim as infrações graves e gravissimas virão para o meu prontuário!
Perguntei para um chefe de fiscalização do DER: ele disse que minha PPD irá chegar normal e que as infrações NÃO poderão ser inseridas nela! uma vez que na data da infração eu não possuia carteira e que não tem como eu ser punida em alguma coisa que eu não tinha! que é a mesma coisa por exemplo de punir uma pessoa penalmente, depois que ela fizer 18 anos por um ato que ela cometeu aos 17 anos! que eu terei de pagar as multas referentes as infrações, que a mãe do meu amigo não vai perder pontos na carteira, pq viram que eu era a condutora!
Perguntei para uma pessoa do Detran da minha cidade, na verdade ele é uma das pessoas da banca examinadora das provas de rua! Ele disse que minha PPD chega, mas que as infrações virão pra ela, uma vez que eu já tenho registro no Detran!
Bom ate concordo que eu não tinha carteira, mas temo por esse registro no Detran e pelas duas coisas terem ocorrido na mesma data! Tenho medo de qndo lançarem a multa, verem que eu já tenho um cadastro ou já ate possuo PPD, mesmo que a data da emissão da PPD, seja posterior a da infração, e eles alegarem esse registro meu que eu já possuia no sistema do Detran!
depois de um ano com a provisoria, irei conseguir tirar a definitiva?
Olá Sofia!
Na intenção de procurar informações, vc foi bombardeada com respostas contraditórias que em nada lhe ajudaram.
Vamos ao que interessa: Artigo 148 do CTB:
"Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.
§ 1º
§ 2º Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano.
§ 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.
§ 4º A não obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista a incapacidade de atendimento do disposto no parágrafo anterior, obriga o candidato a reiniciar todo o processo de habilitação."
Observe com atenção o Parágrafo Terceiro: pela leitura, podemos pressupor que, estando com a PPD, o condutor não pode cometer infrações médias, grave ou gravísssima.
Veja que para isso, o condutor tem que ter PPD, fato imprescindível, independentemente de ter o não registro no DETRAN.
Tal fato será avaliado pela seguinte situação: se a data da infração for anterior a data da primeira habilitação (disponivel na PPD), não haverá qualquer problema; se a data da infração for posterior a data da primeira habilitação, a autuação está equivocada e com o recurso será cancelada.
Porém, ao receber a PPD, fique atenta pois se quiserem atribuir tal autuação na PPD, vc terá que apresentar os competentes recursos ou oficios para rebater a ilegalidade.
Sugestão simples: faça os devidos recursos e tente cancelar o auto de infração. Assim, sua dúvida será cancelada junto com o auto.
Abraços e boa sorte.
Fernando.
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Olá pessoal!!... Estou precisando de um esclarecimento!.... Tenho um carro no meu nome,mas nao possuo CNH ( Estou em processo de aquisição) e cai na bobeira de dirigir , e infelizmente, um sinaleiro maldito que estava amarelo bateu o flash do meu carro, acredito que acusou que eu estava passando peo sinal vermelho. Agora minha dúvida consiste em, se eu não possuo a CNH, como funciona tudo, apenas pago a multa gerada?, o há algo mais que eu não sei?..há um outro fato, resido num estado e meu carro é de outro, a multa chega mesmo assim?...entao, esta [é minha dúvida, como farei para pagar a multa se nao possuo a CNH!!!
Agradeço desde jah!!!
Olá João!
A notificação de autuação da infração constatada será encaminhada ao proprietário do veículo no endereço cadastrado no DETRAN
Se o proprietário não tiver CNH, só haverá a penalidade monetária (R$), sem as consequencias dos pontos, uma vez que não existe CNH a ser pontuada.
Para efetivar o pagamento da multa, espere a penalidade ser gerada, o que pode ser visto via site no ente autuador e aí é só se dirigir a uma agência bancária e pagar utilizando-se do RENAVAN do veículo para a consulta.
Abraços.
Fernando.
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Boa Noite,
Fui abordada pela polícia militar na data de 28/04/09, estava pilotando uma moto sem CNH, a moto está em meu nome e assinei a multa, porém o aviso de autuação só chegou em meu endereço em 06/06/09 com a data de emissão em 01/06/09, será que posso entrar com recurso, tendo em vista que o prazo para emissão de multa é em até 30 dias contando da data da autuação?
Obrigada!!!
Olá S�o Jos� dos Pinhais!
Como foi abordado pelos agentes e assinou o recebimento do auto de infração, vc foi notificado naquele momento, eximindo o ente autuador de lhe enviar nova notificação. Naquele momento, também iniciou-se o prazo decadencial para apresentação da Defesa Prévia.
Assim, um recurso baseado nessa tese defensiva não terá o êxito desejado.
Abraços.
Fernando.
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Olá Weslley!
Veja bem, são duas hipóteses: Se a data da primeira habilitação for posterior a data da infração, vc só precisará pagar a multa e nada de mais acontecerá à sua PPD. Se for anterior, basta elaborar o recurso que a autuação será cancelada.
A data da primeria habilitação está impressa na PPD. Quando a receber, observe isso.
Abrços.
Fernando.
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Fernando...
Ouvi casos de o detran nao liberar a carta.... depois q terminar todos os exames e provas eles nao entregao a carta devido essas multas... será q isso é verdade...
outra coisa , terminei o CFC agora e só dois dias depois q eu terminei eles registraram meu Renach , entao a data da multa vai ficar antes da PPD certo... pois ainda nem comecei fazer as aulas de direção.
Obrigado pelo escrarecimento ate então.
Olá Wesley!
Em tese não haverá qualquer problema com seus testes e entrega da PPD.
Porém, se informe na Auto Escola onde vc está matriculado. Eles tem a informação correta para o seu caso. Se não tiverem, solicite que a obtenham no próprio DETRAN
Nesse interim, não perca a oportunidade de elaborar seu recurso da multa. Se ganhar, o auto de infração será cancelado e todas as suas dúvidas serão canceladas junto.
Abraços.
Fernando.
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Weslley!
Busque na internet que talvez acha algo.
Cuidado com "modelos" e recursos gerados por "programinhas" de computador. Tenha em mente que os recursos devem ser personalizados e que é preciso saber o que está fazendo para elaborá-lo com uma base sustentável para o êxito.
Abraços.
Fernando.
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Bom dia!
Comprei um carro no nome da minha esposa mais ela ainda não tina CNH no no final do ano 2008 ela começou a tirar CHN porém somente eu quem conduzia veiculo ela foi retirar CNH no dia 02/07/09 e ja costava 5 pontos na sua habilitação devido uma multa que tomei porém multa foi para meu endereço antigo no qual ela foi dia 24/04/09 atualizar endereço e não constava nenhuma multa e só no dia 02/07/09 ela ficou ciente desta multa neste caso o que posso fazer ainda tem mais os Correios entregou a multa no antigo endereço no qual pessoa que pegou notificação era menor de idade este tipo de documento tem que ser entregue a pessaos maiores de idade pois documento tem que ser assinado agora sua CHN pode ser cancela ok posso fazer?
Olá Boa Noite,
Estou tirando minha primeira habilitação A e B, já estou fazendo as aulas práticas, porém em abril/09 eu recebi uma multa por não possuir CNH, e já paguei a multa. Desta forma poderá gerar algum problema para finalização do processo de habilitação, como bloquearem minha permissão ou coisa parecida?
Obrigada!!!
Estou tirando carteira A e B, Fiz o teste para moto e passei, porém o Dentran só libera a carteira de moto quando eu passar no teste de carro, desta forma vem as duas juntas. A minha dúvida é: Se eu receber alguma multa tendo passado no teste de moto, poderá bloquear minha carteira de moto?
Obrigada!!!
Caros Amigos Internautas O nº do chassi do carro da marca FIAT sumiu terei de reemarcar so que na hora de dar entrada no DETRAN apareceu multas que nunca chegaram em minha residencia entrei com processo na Prefeitura SMT para saber porque o aviso de recebimento não chegou. resultado da consulta diz:TR/ADS/GIL ARQUIVO 2 TEL>Org.Destino 0000.0000 Despacho ARQUIVE-SE será que terei chance de deferir esta multa?
OBRIGADO
