Existe prescrição de dívida de condomínio?

Há 19 anos ·
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Boa tarde.

Sou a nova síndica de um conjunto de prédios residenciais.

Sao 3 prédios, com 8 apartamentos cada um. A taxa atual do condomínio é de R$ 55,00.

Há muitos moradores devendo taxa de condómio desde o ano de 2000.

Fizermos uma assembléia e dicidimos cobrar esse débito no juizado de pequenas causas.

Antes de ajuizar os processos, fomos procurar cada devedor e muitos nos disseram que a dívida de 200o já está prescrita, e se cobrasse na justiça irá entrar com uma acao por danos morais contra o condómio. Ficamos com medo!

Gostaria de saber:

a)- existe PRESCRICAO de dívida de taxa de condomínio residencial? Existe uma lei que fala sobre isso ou irá depender do juiz?

b)- como um advogado faz para entrar com processos no juizado contra os devedores? Cobra por cada açao ou pelo valor do acordo? Qual o mais seguro para o condomínio: pagar um percentual por cada processo ou um valor fixo?

Muita obrigada.

43 Respostas
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rodrigo_1
Há 16 anos ·
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Ola. Gostaria de uma orientação.

Adquiri em novembro de 2008 um terreno em um loteamento fechado (condomínio), após cinco meses quando submeti minha planta à apreciação do condomínio fui informado que existem débitos do terreno com a administradora do condomínio desde 2001( venho pagando mensalmente o condomínio desde que o adquiri). No ato da compra e no momento que me filiei à associação eu deveria ter sido informado desta divida, mas não fui. Agora estou entre o empurra da incorporadora que diz haver um acordo com a administradora e a administradora que diz desconhecer tal acordo que não abre mão do recebimento . Como devo proceder.

TEREZA CRISTINA DE LIMA
Há 16 anos ·
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Olá... gostaria de saber quanto tempo uma pessoa pode ficar sem pagar condominio e se realmente pode ser despejado, mesmo estando pagando as parcelas de quitação em dia, por ser financiado pela cooperativa.

Marisa
Há 16 anos ·
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Tereza

Condomínio é rateio de despesas. Se você não paga sua parte, isso significa que seus vizinhos estão pagando por você. Aqui em SãoPaulo você pode inclusive ser protestada e ao fim de um processo judicial ter seu apartamento leiloado para pagamento da dívida, independente de ser único imóvel ou de ter crianças morando.

Não é um bom negócio ficar inadimplente com condomínio porque o imóvel vai responder pela dívida.

FUI

Adelaide - SP
Há 16 anos ·
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É completamente injusto, que alguns condôminos paguem em dia a taxa de condomí nio, e outros fiquem cinco ou dez anos sem pagar. Discordo com a prescrição.

No prédio em que moro, existem alguns condôminos em atraso, sendo que a maioria faz acordo para pagar os atrasados em parcelas. Parcelamento é a saída ideal.

TEREZA CRISTINA DE LIMA
Há 16 anos ·
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Olá...obrigado pelas resposta, mais gostaria de saber até quanto tempo posso ficar sem pagar pra tentar acordo, pois começei trabalhar agora e ainda não me encontro em condição de pagar acordo e o mês em dia, só pra mim poder ter um noção. Pois pretendo regularizar mais assim que passar da esperiência. Obrigado!

Marisa
Há 16 anos ·
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Tereza

Depende da administração do seu prédio. No meu caso específico, a partir de 45 dias de atraso nós já protestamos. A menos que o condômino nos procure e aí a gente pode até estudar uma carência. Eu acho que a melhor saída é você conversar com o síndico ou com a administradora. Para nós tb não é negócio chegar na justiça: a causa é ganha, mas os processos podem demorar, entao acordo costuma satisfazer a todos. Como disse a Adelaide, é injusto alguns pagarem pelos outros.

Boa sorte

TEREZA CRISTINA DE LIMA
Há 16 anos ·
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Olá gostaria de saber quando o caso já se encontra com Advogado o que deve ser feito, como devo proceder e se consiguirei fazer acordo. Gostaria de um aconselhamento. Desde já obrigado!

Fernanda_1
Há 16 anos ·
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Olá... Estou precisando de esclarecimentos sobre uma dívida de condomínio. Desde 2002, tenho tido problemas financeiros e de saúde e não consigo pagar a taxa de condomínio, apenas a prestação do apto. Depois que comprei o imóvel descobri que existia uma dívida referente a construtora que faliu. Nunca consegui formalizar um acordo, pois as condições eram impossíveis para mim e nenhuma empresa jamais me cobrou a dívida. Hoje o oficial de justiça veio me procurar para trazer uma intimação.Estou desesperada pois não tenho como pagar toda a dívida. Pergunto aos senhores:

-posso perder meu único imóvel?

-meu apto é financiado pela CEF e é alienado a ela, pois ainda não tenho escritura e faltam 11 anos para quitar. -é posível um acordo quando já esta proposta uma ação? - o apto pode ser leiloado? -Como fica minha dívida com a Caixa? -tem advogado especializado nesse tipo de causa?

Por favor espero ansiosamente suas respostas....e agradeço a gentileza.

TEREZA CRISTINA DE LIMA
Há 16 anos ·
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Olá bom dia!

Gostaria de saber o que pederei fazer pois tentei um acordo com o advogado do meu condominio e o mesmo me retornou dizendo que não poderei pagar da forma que posso e sim da maneira que eles querem, a qual não tenho condiçoes, pois foge completamente do meu orçamento, ou seja não me encontro com todo o valor surgerido, o que posso fazer? por favor preciso desta resposta URGENTE!

TEREZA CRISTINA DE LIMA
Há 16 anos ·
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Olá !

Gostaria se possivel obter a resposta a minha pergunta com uma certa URGÊNCIA, pois nescessito dela para um possível acordo. Sou obrigada a pagar honorários do advogado do condominio uma vez que ele ainda não levou minha divida pra justiça e estou em negociação com o sindico? por favor caso alguem possa falar comigo no msn me add no endereço: [email protected]

Tenho uma certa URGENCIA pois não tenho mais tanto tempo assim para continuar as negociações. Desde já obrigado!

ME AJUDEMMM POR FAVO
Há 14 anos ·
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Ola.... se uma pessoa esta devendo condominio e quer entrar em acordo pra ir acertando o valor.. mais o sindico nao aceita o acordo o que que pode ser feito?

ME AJUDEMMM POR FAVO
Há 14 anos ·
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gostaria de saber quando o filho menor de idade tem doença cronica (cancer) financiamento de casa propria pode ser quitada? por favor algum adovado me responde... estou muito preocupada..

EDILSON SOARES
Há 14 anos ·
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Prezados, vejam a reportagem da GLOBO. Prescrição do Condominio em 5 anos: http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1631874-7823-DIVIDAS+DE+CONDOMINIO+NAO+RECLAMADAS+NA+JUSTICA+VAO+PRESCREVER+EM+CINCO+ANOS,00.html

EDILSON SOARES
Há 14 anos ·
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Prezados.

Adquiri um apartamento com 11 anos de divida de condominio. O condominio podera me cobrar apenas os ultimos 5 anos?

Junior57
Advertido
Há 14 anos ·
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Um balancete não é prova de pagamento. Verifique as pastas de prestação de contas de cada mês. Nelas, muitas vezes, consta cópia do recibo de pagamento do condômino e/ou identificação de data e cheque. Isso sim seria útil para sua pretensão.

Roberto S. Filho
Há 14 anos ·
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Bom, um processo impetrado por uma senhora aqui do RJ e julgado em agosto deste ano pelo STJ determinou que dívidas condominiais anteriores à 2006 não devem ser pagas, ou seja, prescrevem com mais de 5 anos. Veja a matéria completa publicada no jornal: http://www.davidnigri.com.br/noticias/stj-determina-que-divida-antiga-de-condominio-nao-pode-ser-cobrada

Sds., Roberto Filho

Elasilva
Há 14 anos ·
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Boa Noite.

Um processo desde 1999, que foi instruido errado, houve uma confissão de divida.

Em fase de execução.

Não há como fazer qualquer tipo de acordo.

Houve a tentativa em 2009 e 2010.

Não foi aceita.

Há prescrição de divida.

Obrigada

Alice PE
Há 13 anos ·
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Minha dúvida é a seguinte: Além de pagar juros de 1% ao mês e multa de 2%, o condomínio pode cobrar atualização pela tabela ENCOGE sem ainda ter sentença judicial que obrigue o pagamento?

Alguém pode me esclarecer?

Sds. Alice

Vania Maria Sampaio Mendes
Há 13 anos ·
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Tenho um apartamento na justiça há 10 anos e não entrei,não peguei a chave e entrei com uma ãção, pois na epoca separei, meu filho ficou doente, e sozinha não tinha condiçoes de arcar com as prestaões, entrei na justiça e até hoje nada foi resolvido. Como é uma coisa tão burocratica, resolvi ir a Caixa solucionar esse problemas, pois ja tenho tantos outros problemas, a caixa me deu um condição para pagar o imovel, porem num prazo muito curto e a melhor solução seria vender. Tenho dividas de condominio e fui falar com o sindico, pois até então nem sabia que prescrevia. E é isso que quero saber, não entrei, não usufrui e nem chave do imovel eu tenho , e isso desde 05/2002, a divida esta prescrita? O que teria que pagar? obrigada.

EDILSON SOARES
Há 12 anos ·
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Pessoal, estava olhando o Site do Tribunal de Justiça de vários estados, principalmente o de São Paulo, e realmente a Prescrição Condominial é Quinquenal: Apelação 0106019-07.2012.8.26.0100 sp/0025661-65.2011.8.26.0011 sp /0003096-21.2011.8.26.0266 sp /Acórdãos nº 124176 de TJSP/ Acórdão nº 70047251939 RS/Acórdão nº 70032072159 RS/Acórdão nº 2006.34.00.024125-7 de Tribunal Regional Federal/ Acórdão nº 70046582466 RS/Acórdãos nº 124176 de TJSP/Acórdão nº 70040572687 RS/Acórdão nº 70048300453 RS APELAÇÃO COM REVISÃO N.° 0206163.28.2008.8.26.0100 SP/EXECUCAO DE SENTENCA-0001431-12.2004.8.16.0001 SP Acórdão 326392 SP/281880 SP/259191 SP/259192 SP/252887 SP

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