Muito obrigada, os artigos, já é o bastante para peticionar a inicial, grata

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO (ART. 733 do CPC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ............

Distribuição por dependência aos autos nº .................

..................., menores impúberes, representados por sua genitora ............, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº ............., inscrita no CPF sob o nº ......., residentes e domiciliados na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro ............., Cidade .............., Cep ........., no Estado de ........, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua ;;;;;, nº (xxx), Bairro ....., Cidade ...., Cep. ...., no Estado de ............, nos seguintes termos:

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:

Inicialmente, afirmam que não possuem condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86.

II – DOS FATOS

1. O requerido, nos autos do processo acima mencionado, que tramitou perante este R. Juízo e Secretaria, comprometeu-se a pagar aos requerentes, que são seus filhos, (certidões de nascimento em anexo) a título de pensão alimentícia, o valor equivalente a.................% dos seus rendimentos líquidos, pagos diretamente, em espécie, à mãe dos menores.

2. Todavia, desde ..........., o requerido não tem efetuado o pagamento do valor combinado em juízo, tornando-se, assim, inadimplente com a sua obrigação alimentar, não restando aos exeqüentes outra alternativa que não a propositura da presente ação.

3. O crédito dos exeqüentes, apurado conforme cálculo anexo, já atinge o montante de R$ ........... (................), incluindo principal e juros moratórios de 0,5% ao mês e honorários advocatícios à base de 10% do quantum debeatur.

III – DO PEDIDO

Pelo exposto, REQUER:

1. A concessão do benefício da gratuidade de justiça;

2. A citação do executado para, em três dias, efetuar o pagamento do débito de R$ (xxx) (..............), provar que já o fez ou apresentar justificação pelo inadimplemento, sob pena de prisão, que desde já requer, nos termos do art. 733 do Código de Processo Civil;

3. A expedição de guia para abertura de conta bancária em nome da representante legal dos exeqüentes, para que doravante as prestações alimentícias sejam nela depositadas;

4. A condenação do executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à base de 20% do quantum debeatur.

Pretende provar o alegado por meio de prova documental, testemunhal e demais meios de prova em Direito admitidas.

Dá a esta causa o valor de R$ .......... (...................). Netes termos;

Pede Deferimento.

Adv. A

Dr. Antõnio muito obridada por ter enviado nmodelo de inicial de execução de alimentos, preciso de outra informação. Uma pessoa me procurou dizendo que era casada no papel mas com separação total de bens, pois o marido dela ainda não tinha concluído o inventário do seu primeiro casamento, pois era víúvo antes de se casar pela segunda vez. E desse primeiro casamento teve dois filhos, bom estão casados desde dezembro 2005 ele recebeu uma herança, e ele quer passar uma casa no nome desta segunda esposa com usufruto dele, como ele pode estar procedendo diante deste fato , pois são casados com separação total de bens e não possuem filhos ainda, e se possuissem, sei que a herança não se comunica com o seu primeiro casamento muito menos com o seu segundo estou certa? então logo entretanto poderá passar a casa no nome dela e com usufruto do marido? ou não, isto tudo porque o marido dela não confia nos dois primeiros filhos do 1 casamento pois ele já esta com uma certa idade e quer deixar alguma coisa para ela se o dr. ficou sem entender alguma coisa pode me perguntar ok muito obrigada até logo.

Se o imóvel que pretende doar ainda estiver em inventário, não poderá lavar a escritura como pretende. Se o imóvel foi adquirido após o falecimento da esposa anterior ele poderá doar a esposa com ou sem usufruto.

Ok!

ok

Ok, a mãe do marido faleceu em abril de 2003, o inventário foi concluído em 24 de fevereiro de 2006 sua primeira esposa morreu em julho de 2000, eu acho que o cartório não vai se recusar a passar a escritura e a devida averbação se for como o dr. está explicando, e no caso do apartamento dele que ele construiu com sua primeira esposa e onde a sua segunda esposa mora ele pde também passar a sua parte em vida para sua segunda esposa, claro respeitando a parte dos filhos é claro só para saber se ele pode em vida passar a aparte dele com reserva de usufrutio para ele. muito obrigada.

Se o imóvel não depende de inventário e foi adquirido quando ele era viúvo ou durante o casamento atual (separação de bens) ele pode fazert o que desejar com o imóvel, não há que se falar em parte de filho.

Não Dr., eu acho que não me fiz entender, é outro imóvel dele que foi adquirido quando era casado com a viúva, sua primeira esposa, entretanto ele gostaria de passar a parte que é dele qual seria esta parte? e se pode passar em vida a parte dele para a sua 2 esposa com usufruto para ele pois são casados com separação total de bens, ele terá que fazer o inventário para poder dar a parte que é dos filhos e a parte dele quanto fica em porcentagem? ok muito obrigada até logo.

Bom se o imóvel foi adquirido durante o casamento ele é meeiro de 50% a outra parte é dos filhos em precentual igual. Nesse caso para lavrar a escruitura com clausula de usufruto, primeiro terá que inventariar o imóvel e registrar o plano de partilha no RI, só a partir dai é que poderar realizar o pretendido em qualquer cartório de notas e logo em seguida apresentar no RI a doação de usufruto.

Ok.

Esse percentual seria 50% dividido em três partes iguais, ou só é 50%par os dois filhos dele, e para realizar o inventário é só planilhar e apresentar ao juiz as porcentagen de cada um ? e esse 50% dele ele pode fazer o que quizer os filhos não interferem na hora da escritura com reserva de usufrut^?

Se os herdeiros necessários são apenas dois filhos dividir os 50% em partes iguiais, ou seja, 25% para cada filho. Se a partilha for desta forma o imóvel ficara em condomínio entre os herdeiros e o cônjuge viúvo da felecida(o). No momento de efetuar a adoação em cartório com claúsula de usufruto terá que haver pacto entes os condominos, fora disso, sem possibilidade de realizar o ato por se tratar debem indivisivel.

Ok.

e se o pai der a parte em dinheiro para cada um ou seja partilhar e dar a patre deles, ai neste caso poderia ser feito a doação de 50% para a esposa ou ele não pode doar os 50% dele.

os 50% dos filhos são apenas divididos ´so pelo filhos o pai nãop tem direito nestes 50% da viúva são só os filhos que herdam eu imaginava que o marido teria parte também nestes 50% da herança.

Olá Dr. Antonio, por favor poderia me enviar um modelo de petição no caso anterior, 1 de alimentos e outra de pedido de guarda. Meu caso é o seguinte, feito acordo judicial a 6 anos atrás, em que o menor ficaria com o pai e à mãe caberia o pagamento de pensão, todavia a 03 anos o menor vive com a mãe e não mais com o pai que no início do retorno do menor com a mãe dava uma pensão informalmente de 170,00, todavia, por estar em atraso há 03 meses e não tendo a mãe como cobrar isso judicialmete, seria o caso de entrar com ação de alimentos e depois regularização de guarda, pois de fato o menor vive com a mãe, e não com o pai detentor da guarda/judicial. e é essa que sustenta o menor sozinha. como proceder? Grata

Deve desarquivar o processo e requerer converter a guarda e numa cautelar requerer os alimentos. Petição não é premitio pelo fórum, digo: em busca na internet encontrará vários modelos de petições.

Obrigada Dr. Antonio, então, entendi que devo na ação de guarda pedir desarquivamento e posteriormente requerer o que de direito, e em uma nova ação cautelar de alimentos , requerer os alimentos. Tenho um grande problema, o genitor é autônomo, leva um padrão de vida compatível com uma renda de 5000,00 com 02 carros, que não estam em seu nome e sim da segunda esposa, tem contas bancárias em que movimenta seu dinheiro por fora, mas sempre apresenta holerite falso com renda de 02 salarios mínimos, como provar a real renda do mesmo, quais meios que o juiz autoriza. Grata Raquel

É isso. Quanto a comprovar a capacidade financiera do alimentante lhe cabe o ônus, se não conseguir apresentar tal prova o alimentado provavelmente terá uma pensão baixa. O adv. deve diligenciar por todos os meios legais nesse sentido, como é sabido, sendo o genitor pessoa instruída no sentido de ocultar a sua pugança financeira, o prejuízo em face do menor é certo.

Deverá, portanto, perquirir seus gastos com telefone, agua, veículo, residencia, plano de saúde, escola que os seus outros filhos estudam, etc, para que de alguma forma ajude na formação da convicção do juízo, podendo e devendo juntar fotos, documentos e prova testemunhal.

Ok.

Grata Dr. me ajudou muito.

Olá Dr. Antonio, como está espero que bem, estou precisando de algumas informações, a respeito de um processo de pedido de alimentos, a sentença foi dada em 12 de dezembro de 2006, entretanto o marido só pagou os meses de maio, junho, julho de 2008, gostaria de saber se posso executar os meses de janeiro,fevereiro março, abril, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro de 2007, e os meses de 2008 até a data do pedido de execução quais sejam janeiro de 2008 até agosto de 2008, bom mais uma informação esta minha cliente se aposentou com um salario mínimo e então o marido dela vem ameaçando ela de que vai pedir para o juiz baixar ou retirar esta pensão que o juiz concedeu á ela na separação, porque ela se aposentou por tempo de contribuiçaõ, ou seja um salário mínimo, ele pode fazer isto entrar com um pedido para deixar de pagar a pensão uma vez que a justiça concedeu ´pa ela ´so porque ela se aposentou pois se le se aposentou é porque ela tinha o direito e depois o que ganha de pensão alimentícia é pouco para sobreviver o que o senhor me recomenda para argumentar em uma possível revisional de alimentos pois o marido dela é aposentado ganha em torno de nove mil reais tem caro do ano muito bem de vida, pois é gostaria que o Dr falasse a respeito deste assunto comigo muito obrigada

Sim. é possível.