Prezado Orlando Oliveira de Souza , em primeiro lugar quero muito agradecer pelo pronto e extraordinário atendimento a minha solicitação e gostaria de dizer que a minha notificação já esta comigo e estou precisando de uma pequena idéia de como iniciar minha defesa para que o meu prazo não vença (recebi em 27/08/2008), pois já tenho tentado de todas as maneiras encontrar na internet um formulário que me desse uma idéia de como começar as palavras de desacordo neste caso. Caso possa me ajudar gostaria já agradecer e caso não possa, assim mesmo fico muitíssimo agradecido .

Enderece a defesa em forma de requerimento ao órgão de trânsito que lhe enviou a multa:

ILMO. SENHOR RESPONSÁVEL(CHEFE,DIRETOR, SECRETÁRIO) DO SETOR DE TRÂNSITO OU DE TRANSPORTES DE FORTALEZA-CE

PULE 8 LINHAS

SEU NOME, CPF, RG, CNH, ENDEREÇO, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, DADOS DO VEÍCULO, NÚMERO DA NOTIFICAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, DATA DA POSTAGEM NOS CORREIOS, INCONFORMADO COM A AUTUAÇÃO EM EPÍGRAFE, VEM REQUERER A V.S. O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, PELO(S) SEGUINTE(S) MOTIVO(S):

a)...................b).....................c)....................d)...................e)............................. (só você sabe os motivos CONTRA a multa; conteste com as suas próprias palavras e simplicidade, mas denotando a sua discordância dos fatos acontecidos.......);confira os dados do veículo com os da autuação, nome e endereço do autuado/você...local da autuação; se houver prova a seu favor/testemunhas/fotos/ dados incorretos do veículo/reportagem/recorte de jornal/comentário de autoridade a seu favor... melhor ainda; junte à defesa e entregue no prazo, conforme instruções no próprio formulário...os dados em desacordo com o veículo torna a infração inconsistente; se a postagem nos correios ultrapassar 30 dias da data da infração, torna insubsistente a multa...

DO PEDIDO

Pelos motivos acima, requeiro o cancelamento da multa, objeto da AUTUAÇÃO/AUTO DE INFRAÇÃO em questão.

NESTES TERMOS; PEDE DEFERIMENTO.

DATA/ASSINATURA

Mais uma vez quero agradecer as sua rápida resposta a minha solicitação. E irei o mais rapidamente fazer este recurso . Prezado Orlando fiquei atordoado quando logo após ter escrito para –lhe fazer esta pergunta, estava consultando no site do DETRAN e me deparei com uma surpresa totalmente desagradável com relação a minha consulta do mesmo veiculo em questão ( moto) verifiquei que haviam me gerado 4 multas anteriores a esta , pois bem eu a algum tempo a traz escrevi neste blogue( segue no final a copia ) ao Sr. Agnaldo mas acho que ele não Teve tempo de me responder e acabai deixado pra La pensado que eu não teria mais as multas por ter se passado mais de trinta dias mas ai eu te pergunto, as multas poderiam estarem constando como tal na minha consulta ? pois verifico que já se encontram geradas e um valor para pagamento no total de R$ 1225.00 a qual eu ainda não recebi nem a notificação nem a multa. Querido amigo sem ter a quem perguntar me torno uma pessoa já com grande divida de gratidão ao Sr. Se me puder ajudar esclarecer o que devo fazer nesta questão
( Primeiramente gostaria de solicitar ao Sr. AGNALDO CAZARI e agradecer se me puder ajudar a tirar algumas duvidas sobre um incidente que passei quando retirava a moto de meu filho da calçada e estava em cima da mesma sem capacete e queria atravessar uma rua sem precisar empurrar ( pois tenho problema na coluna) quando fui abordado por 2 agentes do transito e me lavraram varias multas e aprenderam a moto :] 1- multa por andar sem capacete (se eles me flagraram parado) 2- multa por dirigir com habilitação não compatível com o veiculo (minha hab é de carro) 3- multa por ter a habilitação vencida a pergunta e estas multa me foram obrigadas a serem assinadas no dia 08/07/2008 e ainda não tenho recebido nenhuma notificação o que faço? elas ainda teriam como ser anuladas? fico desde já agradecido)

Sr. Orlando oliveira de souza segue abaixo a minha consulta no detran

multas coódigo descricao 5037 dirigir veiculo com ppd de categoria diferente da situação data vencimento valor (r$) valor (ufir) ativa 13/10/2008 459,69 432 data infração hora infração 8/7/2008 14:35 local infração órgão autuador r.Argemiro carvalho x av.00000 amc multas
coódigo descricao 5088 entregar veiculo a pessoa com ppd de categoria dif situação data vencimento valor (r$) valor (ufir) ativa 13/10/2008 459,69 432 data infração hora infração 8/7/2008 14:35 local infração órgão autuador r.Argemiro carvalho x av.00000 amc multas
coódigo descricao 5045 dirigir veic c/validade da cnh vencida ha mais de situação data vencimento valor (r$) valor (ufir) ativa 13/10/2008 153,23 144 data infração hora infração 8/7/2008 14:35 local infração órgão autuador r.Argemiro carvalho x av.00000 amc

Senhores, peço-lhes ajuda. Em 30.06.07 fui multada com base no art. 170 do CTN. Apesar de desconhecer do que se tratava, como minha mae estava doente, náo tive tempo para recorrer, e como precisava do carro p/ locomove-la, para nao correr o risco de ter o carro apreendido,paguei a multa dentro do prazo legal ( era 05.11.07) . Em incio de setembro/08 recebi notiifcaçao de instauraçao de processo de suspensao do exercicio do direito de dirigir. Pergunta: tem pzo legal para a instuaraçao desse processo, vez que já deocrreu mais de um ano da suposta infraçao e do pagto da multa ( que foi em 29/10/07)? Agradeço se alguem puder me ajudar, posi verifiquei nas discussoes o pzo de 30 dias p/ notiifcaçao de autuaçao e penalidade, mas náo vi pzo p/ tal. Devo apresentar recurso amanha, se puderem me ajudar com brevidade, eu agradeço!! sds,

Caro amigo Luiz Alberto (e demais amigos e consulentes deste Fórum),

Tive alguns dias atribulados , por isso peço desculpas por ter "desaparecido" do Fórum e deixado algumas pessoas com dúvidas. Mas estou de volta e torço por poder ajudá-los.

Aqui no Estado de São Paulo o Tribunal de Justiça tem entendimento de que, mesmo tendo assinado o auto de infração no ato do cometimento, deve ser enviada a Notificação de Autuação. Pois, como o próprio Código de Trânsito Brasiçeiro ensina, o auto de infração deve passar pelo crivo da Autoridade de Trânsito que, de ofício, analisará sua subsistência e, então espedirá a Notificação de Autuação com prazo para indicação de condutor e Defesa Prévia. Portanto, no seu caso, aguarde a chegada da Notificação (se for de autuação, estará com prazo expirado, ensejando seu cancelamento. Se for a Notificação de Imposição de Penalidade, melhor ainda. Esta deverá ser extinta pelo cerceamento de defesa, pela falta da primeira notificação) para apresentar o recurso cabível. Sem qualquer notificação não há como apresentar recurso, uma vez que você, em tese, não tomou ciência da imputação de infração. Mesmo tendo assinado os autos. Pois como disse, os mesmos devem passar pela verificação da Autoridade de Trânsito.

É isso.

Abraços.

Cara amiga Valéria,

Se ainda der tempo, devo esclarecer que, como você já pagou a multa, entende-se que você aceitou a penalidade. Portanto, não dá prá recorrer, mesmo por que já se expiraram os prazos legais. Portanto, sua defesa fica dstrita ao procedimento administrtivo de cassação de CNH ou de suspensão do direito de dirigir. Nesta defesa, você pode tentar extinguir pontuações que lhe ocasionaram o procedimento. É importante, neste caso de já existir procedimento administrativo, que você procure um advogado, o qual fará sua defesa com embasamento legal.

É por aí.

Abraços.

PREZADOS AMIGOS, AGNALDO CAZARI E ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA É COM MUITA HONRA E SATISFAÇÃO QUE ENCONTRO NA INTERNET PESSOAS QUE REALMENTE AJUDAM AS PESSOAS, ORIENTANDO, EXPLICANDO E COLABORANDO EM RESOVER SEUS PROBLEMAS. INICIALMENTE QUANDO ME ESCREVI NESTE BLOGUE IMAGINEI QUE TERIA POUCA CHANCE DE AJUDA MÁS ACABEI FICANDO PERPLÉXO COM A PRONTA AJUDA DE PESSOAS QUE NEN SEQUER ME CONHECE. MUITISSIMO OBRIGADO A TODOS QUE ME PUDERAM AJUDAR A TIRAR UM PROBLEMA AMAIS DE MINHA LONGA LISTA DE PREOCUPAÇOES QUE JÁ TENHO. VAMOS AGUARDAR !! E TORCER PARA QUE AQUI EM FORTALEZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRABALHE COMO O DE SÃO PAULO.

UM GRANDE ABRAÇO!!!

Caros amigos, Recebi a Notificação de Autuação e Notificação de Penalidade, todos dentro do prazo, porém o valor da multa na N. Penalidade está diferente daquele expresso no Itaú e no site do Detran-RJ. Na NIP o valor é R$ 153,23 até o vencimento e após R$ 191,54 e no banco/Detran o valor é 3 veze maior. Esse valor maior seria o correto, pois fui autuado no art. 218 - III - velocidade superior a 50%. Eu poderia fazer o pagamento da NIP (valor menor) ou poderia recorrer? Qual o procedimento que poderia adotar? Um grande abraço, Marcelo

PREZADO AGNALDO CAZARI, MAIS UMA VEZ GOSTARIA DE SOLICITAR UMA ORIENTAÇÃO DE COMO PODERIA PREENCHER MINHA DEFESA DE SUBSITÊNCIA DA MESMA POIS ACABO DE RECEBER (18/09/2008) (NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA) AS NOTIFICAÇÕES DAS 4 MULTAS QUE HAVIA COMENTADO COM VC ANTERIORMENTE E NÃO TENHO A MÍNIMA IDÉIA DE COMO DEVO PROCEDER, UMA VEZ QUE SOU TOTALMENTE LEIGO NESTA QUESTÃO; • AS NOTIFICAÇÕES ESTÃO (NO CAMPO CONDUTOR )EM MEU NOME E O VEÍCULO ESTA NO NOME DE MEU FILHO: DATA DA INFRAÇÃO 08/07/2008 CÓDIGO DA INFRAÇÃO : 504-5/ 508-8/ 503-7/ 703-0 • A EMISSÃO É: 03/09/2008 E O CARIMBO DA POSTAGEM É 16/09/2008. • FIQUEI CONFUSO POIS NA MESMA INDICA O PAGAMENTO ATÉ O DIA 13/10/2008 E JÁ ESTA INCLUIDO O DOCUMENTO DE PAGAMENTO DE CADA UMA DAS MULTAS. • SERIA POSSIVEL QUE AQUI NO CEARÁ AS REGRAS SERIAM DIFERENTES?
• TENHO RECEIO QUE EU VENHA AGIR DE FORMA ERRADA E ACABAR ME PREJUDICANDO COM ISSO • COM RELAÇÃO AOS PONTOS DESTAS MULTAS COMO IRÃO FICAR ? E PRA QUEM SERÃO OS PONTOS ? SEM MAIS AGUARDO SEU PARECER .

q

Agnaldo. Muito boa as suas explicações para os duvidosos como eu!!!

Tambem estou com um proble com o detran do meu estado e gostaria de saber se é sempre melhor procurar a ajuda de um despachante para resolver esses problemas de multas que quero recorrer???

Obrigado desde já

BEM... DESCULPE SE NÃO FUI CLARO ACIMA, MAS AI VA A MINHA DUVIDA: recebi uma notificação de penalidade 19/09/2008 com a data de postagem em 18/09/2008 pelo correio

a data da infração foi 21/06/2008 e a data do processamento 14/09/2008, mas na notificação existe um campo "data de expedição da notificação de autuação que é 21/07/2008, sendo que eu nunca recebi a notificação de autuação!!!"

o que o senhor me aconselha a fazer???

"Duas décadas depois", vim agradecer... rs

Orlando, obrigada pelas orientações. Me ajudou muito!

Abs e ótima semana! Cintia.

Não há de que agradecer, Cintia; é muito bom saber que fomos útil.

Abraços, Orlando.

Prezado Orlando Oliveira de Souza, antes de mais nada gostaria muito de agradecer o seu empenho em nos ajudar. E mais uma vez solicitar uma ajuda na questão que acima havia perguntado ao SR. Agnaldo, pois acredito que ele esteja sem tempo em nos responder devido a seu trabalho que deve ser muito extressante. Se o SR. puder me orientar ficarei muito grato. Estou procupado com o prazo para minha defeza. Sem mais um grande abraço . Luiz Alberto

Caro amigo Luiz Alberto,

Ao que tudo indica as Notificações de Imposição de Penalidade (boletos), foram emitidos sem a Notificação de Autuação, portanto, passíveis de recurso pelo cerceamento de defesa na primeira notificação. As pontuações desabonadoras serão inseridas no cadastro do condutor identificado, quer no ato da autuação ou posteriormente. Quanto ao sistema de aplicação das penalidades de infrações, o Código de Trânsito Brasileiro é lei Federal, portanto de igual aplicação em todo o pais. Quanto ao argumentos de recurso, existem vários modelos circulando pela Intenet, porém, não sou favorável ao "preencher" lacunas. Oriento você a procurar alguem especializado que fará a sustentação fática e com fundamentação jurídica pertinente ao caso concreto.

É isso.

Abraços.

Caro Marcos Andrade,

Sempre aconselhei os consulentes a procurarem pessoas especializadas em recursos de multas para que o mesmo seja impetrado dentro dos moldes de fundamentação fática e jurídica. Inclusive há despachantes que prestam estes serviços. Portanto, procure algum de sua confiança e boa sorte.

É por aí.

Abraços.

Caro amigo AGNALDO CAZARI , fico muito grato pela sua colaboração em nos ajudar!!
só que eu estou morando no Ceará (Fortaleza) há mais ou menos 8 anos e quando cheguei fiquei meio abismado em saber que aqui para se contratar um despachante é acoisa mais dificil deste mundo ( não é como em São Paulo que tem um despachante em cada esquina ) eles ( o povo) não fazem trabalhos atravez de despachantes o povo aqui ´prefere encaminhar só sem ter que gastar com outras pessoas, portanto estava imaginando que como o proprío povo vaz e de modo geral da certo, eu mesmo faria minha defesa nos termos mais acertado possivel. De qualquer maneira agradeço muito pela sua ajuda, e se precisar de alguma orientação com relação a problemas na area do iformática vc pode contar comigo estarei sempre a suas ordem. um forte abraço . Luiz Alberto PS. me deiche um pouco mais tranquilo , as multas realmente podem ser abolidas? exeto as pontuações? é isso?

Caro amigo Luiz Alberto,

Antes de mais nada quero agradecer os votos de confiança e que sempre estarei às ordens. Meio atrasado, confesso. Mas sempre às ordens (rsrsrsrs)

Quanto às multas, pode ficar ainda mais tranquilo . Pois uma vez extintos os autos infracionais, obrigatoriamente também devem ser abolidos os pontos desabonadores.

Um abraço.