Prazo da Notificação de Penalidade de Multa

Há 17 anos ·
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Qual o prazo exato de uma Notificação de Penalidade de Multa a Infração de Trânsito (Multa DSV/SP) recebida através dos Correios em 27/Mai/2008 de uma suposta Infração de Transitar em Local/Horario não Permitidos Oper.Horario de Pico com data em 20/Mar/2008 e com data para pagamento para 18/Jun/2008 , pois são de Municipios diferentes?

295 Respostas
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Erick Brito
Há 17 anos ·
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Bom dia amigos..

Eu, assim como grande maioria aqui também estou com dúvidas em relação ao prazo das notificações. No meu caso aconteceu o seguinte, no dia 25/12/2007, fui multado por atravessar o sinal vermelho durante a madrugada. No dia 31/01/2008, recebi a Notificação de Autuação de infração de Trânsito, que constava que a mesma havia sido expedida no dia 25/01/2008, porém havia sido postada no dia 30/01/2008(o que já caracterizaria a invalidez daquela notificação). Como não sabia que a defesa de autuação era para corrigir características técnicas daquela notificação, acabei fazendo a mesma no dia 13/02/2008 e falei sobre o mérito e os fatos que haviam ocorrido no dia da infração, mas não falei sobre o prazo do envio da notificação ter sido extrapolado, ou seja, fiz tudo errado. Durante todo esse tempo, a defesa ficou sendo julgada, e no dia 13/11/2008 ( 2 dias atrás), recebi a notificação de aplicação de penalidade. O que me faz entender que tive a minha defesa indeferida. Assim, queria saber o que afirmar no recurso que irei impetrar junto a JARI...

Aguardo um resposta.. Um abraço

Carla Maia
Há 17 anos ·
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Prezados, Tenho um veículo em meu nome e minha carteira é provisória. Hoje, ao consultar a situação do meu veiculo no site do DETRAN/PA me deparei com uma multa a qual nunca tive conhecimento (nem da Notificação de autuação e nem Notificação de penalidade). É uma multa de pardal/arara em que é descrito excesso de velocidade (Permitida: 60Km/h, Verificada: 69 Km/h. O que devo fazer para recorrer os pontos na minha carteira provisória? (obs: o real condutor era meu marido!). Certa da colaboração.

ANTONIO CARDOSO
Há 17 anos ·
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Caro Senhor, Gostaria de obter maiores informações sobre expiração de prazo no que se refere a multas de trãnsito, bem como proceder a reclamação junto aos órgãos competentes. Veja bem, não recebi nenhuma notificação na minha residência. No último dia 19/11 fui verificar algumas coisas na net e resolvi olhar meu prontuário, fiquei surpreso em encontrar a existência de uma multa. Imprimi o extrato de multas e verifiquei que, segundo este documento a infração ocorreu em 20/05/2008 e a suposta data de notificação foi dia 18/09/2008 com prazo de recurso em 25/10/2008. O prazo de recurso já expirou, porém pesquisando um pouco, verifiquei que por ressolução não poderia se penalizado, pois já expirou o prazo de 30 dias após o ato infracionário. Estou certo? E, para completar paguei meu licenciamento 2008 no DETRAN-Ba no dia 17/09/2008 e não havia a existência desta referida multa no meu prontuário. Por gentileza, me oriente como devo proceder neste problema. agradeço desde já,

Edson Ramos
Há 17 anos ·
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Boa noite!

Eu recebi duas multas! porem so constam no site do detran e nao tem data de pagamento. ja se passou mais de 60 dias. e ambas nao me foram notificadas e nem estão no site do Itau.. apenas no site do detran.. elas será estintas? como devo proceder?

Djane_1
Há 17 anos ·
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Bom dia caros amigos!!!

Meu caso é o seguinte, Tenho um carro que foi financiado por leasing em nome do meu pai, o veiculo no momento tem 4 multas q datam de 10/08/2003, e os IPVAs de 2003 e 2004 que por varios motivos não tive como paga-los e ainda não tenho, o carro esta velhinho e encostado em um canto da garagem, pq tb não tenho condições de aruumar. E hoje consultando a situação do carro pela net, reparei q as multas ainda não foram para divida ativa, pq elas ainda constam como mulltas em atraso. O que devo fazer?

silvia_1
Há 17 anos ·
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Boa tarde Recebi em minha casa uma multa por estar sem cinto de segurança,logo eu que não saio com o carro nem da garagem sem cinto. Gostaria de uma ajuda para recorrer,mas como provar que eu estava com o cinto?

marcio paz
Há 17 anos ·
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Bom dia, meu nome é Marcio e estou duas multas de 4 pontos cada e minha carteira é próvisória. A primeira foi excesso de velocidade onde estava a 102k e o limite era de 90k, foi quando fui socorrer a minha esposa gravida e a segunda foi a SMTR que me multou por estar falando no celular com a minha esposa da qual estava buscando que estava passando mal devido a gravidez. Tenho provas e documentos e reccori para o cancelamento das multas. Pela esperiencia de vocês, será que vou conseguir retirar essas multas para adquirir a minha carteira definitiva até em fevereiro de 2009? Vejo tantas pessoas cometerem infrações gravissimas e não são punidos e eu prestei ajuda de emergencia e fui crucificado.

jorge alberto vaguel wada
Há 17 anos ·
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ao tirar o nada consta de multa, constatei que tinha multa de avanço de sinal{pardal}mas não chegou a notificação no meu endereço, depois chegou a multa e ao recorrer o processo foi indeferido.obs recorri depois de 30 dias.pois como comentei não chegou a notificação.

Célio Campos
Há 17 anos ·
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URGENTE Por favor gostaria de me respondessem a quem recorrer administrativamente à minha perda da autorização provisoria da CNH, visto que recebi uma multa e não era eu quem estava dirigindo a moto e tambem ão fui notificado de forma inequivoca e so tive conhecimento da multa agora ao ir pleitear a minha carteira definitiva. Não quero questionar a multa e sim por não ter tido chance de informar que era o verdadeiro condutor da motro. A quem eu envio este recurso?? Ao delegado da policia civil? a quem ?? agradeço Célio

Célio Campos
Há 17 anos ·
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continuação não quero e perder minha atorização provisória quero ter o direito de pegar minha carteira, visto que não cometi nenhuma infração durante este ano que permaneci com a provisoria.Não acho justo ter que refazer todos os exames grato Célio

iviane mastos
Há 17 anos ·
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tenho multas duvidas sobres as notificações

iviane mastos
Há 17 anos ·
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tenho 2 notificações 1 por escesso de velocidade,1por ultrapassar sinal vermelho a outtra ainda nao chegou.quero saber o valor e se tem risco de perder minha carteira

Ale_1
Há 17 anos ·
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recebi duas multas uma com data de 24/09/2008 com processamento em 12/11/2008 e outra com data de 12/10/2008 e processamento em 04/12/2008, ambas não recebi a notificação apenas os boletos. Gostaria de saber como posso provar o não recebimento das notificações e se cabe recurso devido ao prazo recebido. Uma das multas apresentou descrição de parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso ( fisc.eletronica), esta correto tal descrição?? Grato

Glaucia_1
Há 17 anos ·
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Bom dia.

Tenho uma moto em meu nome e meu irmão foi pego dirigindo sem carteira, já se passaram 2 meses e não recebi notificação, gostaria de saber se posso desconsiderar esta multa ou se ela ainda pode chegar.

Obrigada.

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Fernando (www.sigarecursos.com.br)
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Há 17 anos ·
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Olá a todos!!

Notificação de Infração (primeira notificação - aquela em que há espaço para indicação do real infrator): o órgão autuador tem 30 dias para emissão da notificação contados da data da infração. Eu disse 30 para "emitir", não importando quando o infrator irá recebê-la.

Notificação de Penalidade de Multa (segunda notificação - aquela em que há o boleto para pagamento da multa): O prazo máximo é de 5 anos para cobrança. Neste fórum há inumeros depoimentos de pessoas recebendo esta notificação após 2 ou 3 anos, principalmente da PRF.

Visite no Orkut: Recursos de Multas. Link 1: http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=70707425 Link 2: http://www.orkut.com.br/Main#Profile.aspx?rl=mp&uid=16999127263697599646

GUSTAVO ANDRADE
Há 17 anos ·
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Caro Agnaldo Recebi uma multa por dirigir com CNH categoria "B" sendo que estava pilotando uma moto onde a CHN exigida é a categoria "A" . Fui autuado, assinei a multa. Esse multa foi dada pela Policia rodoviaria Federal, eu me mudei e nao consigo mudar o meu endereço no site do detran, diz que o serviço esta temporariamente suspenso. Qual é o tempo para que esta multa chegue ate o meu antigo endereço e eu posso de alguma maneira recorrer a esta multa vendo que nunca fui multado antes? Posso mudar este enderço em qualquer cidade? E o documento esta no nome do meu pai, pois ele quem financiou o veiculo no nome dele, por motivos de liberação no banco, eu mesmo posso mudar este endereço com o documento da moto?

Obrigado pela atenção e espero que possa me ajudar!

Agradecido!

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Fernando (www.sigarecursos.com.br)
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Há 17 anos ·
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Olá Gustavo!!

Embora a pergunta não foi dirigida a minha pessoa, me intrometo a fim de deixar uma singela opinião. Apesar de vc não ter esclarecido, provavelmente vc recebeu a 2ª via da autuação. Se sim, tal via já é suficiente para impetrar a defesa da autuação. Olhe no verso que deve ter as orientações necessárias para tal. Para fazer a alteração do endereço, somente o proprietário poderá efetivá-lo, uma vez que necessita de cópia de comprovante do novo endereço, cópia do documento de identificação e preencher e assinar um requerimento, fornecido no próprio órgão. Seu pai poderá se deslocar até o departamento de trânsito local a fim de efetuar a troca do endereço. Se não conseguir, por motivos internos, sugiro que faça um ofício, anexando os documentos acima, e protocolize neste mesmo departamento, guardando o comprovante de entrega para futuras consultas.

Novamente, me desculpe pela intromissão.

Abraços.

Visite no Orkut: Recursos de Multas. Link 1: http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=70707425 Link 2: http://www.orkut.com.br/Main#Profile.aspx?rl=mp&uid=16999127263697599646

Alexandre Esteves Alves
Há 17 anos ·
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Boa Tarde Amigos,

Veja se vocês conseguem me ajudar:

Recebi uma multa em fevereiro de 2008 por passar sobre uma "zebra" na rodovia Dutra. A notificação de condutor (aquela primeira notificação) recebi dentro do prazo de trinta dias, porém a multa em si, eu não recebi até hoje.

Até o mês passado a multa não estava constando no RENAVAM do veículo (consultei todos os meses), porém ao chegar o IPVA apareceu a pendência dessa multa, de R$ 574,62, e, agora, quando consulto o RENAVAM está constando essa multa.

Consultei a mesma no site da secretaria da fazenda e ela venceu em 20/04/2008.

Como devo proceder? Tendo em vista que não recebi a multa na minha casa, além disso, consegui licenciar o meu veículo em outubro de 2008 e, até aquele momento, a multa não estava constando.

No aguardo.

Grato desde já.

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Fernando (www.sigarecursos.com.br)
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Há 17 anos ·
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Olá Alexandre!! A PRF é a instituição campeã em problemas desse tipo. Basta ver nos tópicos problemas parecidos com o seu. Opino que vc se dirija até uma unidade da PRF mais próxima (aí em Guarulhos, próximo da Dutra há uma delegacia) e veja qual informação lhe darão à respeito do problema, inclusive as provas de que lhe enviaram a penalidade de multa. De acordo com as informações prestadas é que vc poderá analisar o que aconteceu e traçar as alternativas para o seu caso. A princípio, somente a justiça comum servirá para o seu caso.

Abraços.

Visite no Orkut: Link 1: http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=70707425 Link 2: http://www.orkut.com.br/Main#Profile.aspx?rl=mp&uid=16999127263697599646

Geraldo_1
Há 17 anos ·
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O DETRAN-RJ permite dois tipos de consulta a multas. Uma através do próprio site e outro através do site do Itaú, que é o gerador do boleto para pagamento. Tenho por hábito verificar se há multas para meu veículo. Pelo site do Itaú não consta nada, mas pelo site do DETRAN-Rj constam três multas não pagas, uma delas do ano de 2007, outra de fevereiro de 2008 e a última de dezembro de 2008. Não recebi nenhuma notificação em casa. O endereço no Certificado de Registro e Licenciemento está correto. Não tenho problemas com o Correio, logo descarto que tenha havido problemas na entrega. O que fazer? As duas mais antigas são válidas ou podem ser anuladas devido a um possível "não envio" das mesmas? Se o Itaú não gera os boletos (porque certamente a multa não consta no seu sistema) como poderei efetuar o pagamento?

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