Olá Geraldo!

O DETRAN do RJ faz a entrega das notificações através de Aviso de Recebimento. Após três tentativas infrutíferas, a correspondencia retorna ao remetente. Qual a possibilidade de não ter encontrado alguem na sua residencia nessas tentativas?

Sugiro que faça um Ofício ao DETRAN solicitando tal informação, inclusive com a junção das provas da tentativa de entrega.

Após a resposta, há necessidade de uma analise para saber qual alternativa tomar (administrativa ou judicial).

Abraços.

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Caro amigos, gostaria de uma ajuda... Estava trafegando pela br 101 e quando peguei um pedaço do acostamento(que é necessário) para entrar e abastecer em posto de gasolina local dia 7 de setembro de 2007. Chegou na data correta a notificação de autuação e então procedi com a minha defesa. Realizei o licenciamento anual de 2008 normalmente e a multa não constava. Hj dia 7 de janeiro de 2009 recebi uma notificação de penalidade dizendo que minha defesa foi indeferida.......Pode acontecer isso depois de tanto tempo????Depois de 1 ano e 2 meses????Tenho testemunhas que estavao no carro comigo.....Como devo fazer o recurso no jari????

Olá Mariana!!

Sim, um julgamento pode demorar muito tempo. Não há prazo limite para a administração julgar o seu recurso. Só para vc ter uma idéia, estou aguardando o resultado de um recurso impetrado em Março de 2007.

"Tenho testemunhas que estavao no carro comigo.....Como devo fazer o recurso no jari????" Vou tentar expor minha singela opinião: Vc pode observar em outras comunidades e fóruns, que sempre opino em recorrer, desde que seja viável sob o aspecto lógico. "Bater de frente' com o agente não é uma opção válida e viável para elaborar um recurso. Dizer que estava ou não estava, que fez ou deixou de fazer, que ultrapassou ou não, etc, fazendo alegações que transferem a culpa/erro ao agente não é uma idéia boa sob o ponto de vista recursal. Um bom recurso é aquele embasado em erros de preenchimento do auto de infração. Na via que lhe foi entregue (ou notificação), procure pelos erros e se achar, elabore seu recurso baseado nisso. Com certeza vai ter muito mais solidez para o julgador. Um recurso é convencimento e demonstração de direito. Logo, não basta preencher alguns espaços em branco desses formulários prontos ou pegar um modelo e trocar os dados, que isso não resolve. O recurso tem que ser bem articulado e fundamentado.

Faça um recurso breve e objetivo, pois quem analisa não tem tempo de ficar lendo muitas folhas.

Assim, boa sorte nessa empreitada.

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Caro Fernando_1,

Atualmente a possibilidade de não haver alguma pessoa em casa é pequena, mas não é nula. Se são feitas três tentativas a chance de recebimento aumenta bastante. Em outra oportunidade, há cerca de 10 anos atrás, houve esse problema de não haver ninguém em casa, mas os Correios deixaram uma notificação informando que havia uma encomenda/documento em determinada agência. Desta vez, se houve esse problema, nenhum aviso foi deixado. De qualquer forma. farei o ofício ao DETRAN-RJ como você sugeriu e voltarei a entrar em contato.

Grato pelas informações.

Olá Pessoal! Estou em busca de informações... Comprei um carro em 08/2006 e ao adquiri-lo, providenciei pessoalmente sua vistoria e como não havia restrições, como multas, por exemplo, o veículo foi transferido e licenciado em meu nome. E assim, sucessivamente o licenciei em 2007 e 2008.... Contudo, na tentativa de efetuar o licenciamento de 2009, me deparei com uma multa do ano de 2005, do estado de Rondônia (a infração foi identificada em Taubaté-SP - Polícia Rodoviária Federal). Analisando melhor os fatos, fiquei sabendo que o estado de Rondônia (Estado onde o antigo dono morava) não fazia parte, não era integrado a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na sua área. Fato, é que não recebi notificação e acredito não ser justa a cobrança desta multa, já que não cometi infração alguma. Isso, sem contar que o antigo dono a teria pago por obrigação no ato da venda do veículo pra fins de licenciamento. Não é justo ser penalizada após tantos anos por falhas no sistema. Acredito que seja possível recorrer, mas como? Alguém poderia tirar esta dúvida? Muito Obrigada!

Pessoal, boa noite!!!

Gostaria da ajuda de vocês, ha mais ou menos 8 meses atraz recebi uma multa por excesso de velocidade e como foi emitida pela prefeitura de Osasco, achei que o melhor fosse pagar, mas acontece que o carro esta em nome da Finasa e eu não indiquei o real infrator e agora para minha surpresa recebi uma "notificação de imposição de penalidade de multa por não indicação do condutor infrator imposta a pessoa jurídica". Pergunta? Existe alguma maneira de recorrer desta penalidade.

Desde já agradeço a ajuda.

Fui multado injustamente com a infração por não estar dirigindo com cinto, entrei com o recurso junto ao detran RJ, sendo que alguns meses fiz várias tentativa de contato junto ao detran, numca tinha uma resposta sobre essa multa, em seguida instalei um kit gás em meu carro e fiz toda a homologação e paguei o duda para incluir o kit ao meu documento, depois de toda documentação em mãos, liguei para marcar a vistoria e tive a surpresa que não poderia fazer a vistoria para inclusão do kit, pois tinha uma multa pendente, e estou sendo obrigado a pagar uma infração que não cometi para fazer a vistoria, gostaria de saber se depois que eu pagar, existe a posibilidade de entrar com algum recurso de extorno do valor pago, justificando que realmente não cometi essa infração?

Elenio!

Depende dos erros que tal notificação possa ter.

Após uma análise minuciosa, verifique se há erros e faça seu recurso baseado nisso.

Todas as multas devem ser questionadas mediante competente recurso, desde que a vitória seja viável.

Para tanto, não entre no mérito "batendo de frente" com o agente, dizendo que fez ou deixou de fazer, se estava ou não estava, se entrou ou não entrou, se derivou para a direita ou para a esquerda, etc, numa atitude de transferencia do "erro" para o agente. Será derrota na certa.

Em matéria de recursos de multa não existe modelo, ou se existe, dever servir apenas como parâmetro de formatação e nunca como base para um recurso, pois cada caso é um caso específico. Cuidado com recursos prontos ou gerados por programinhas de computador.

André!

Se ainda há possibilidade de recurso, vc o fizer e obter êxito, receberá o valor pago, sem acrescimos, num prazo de mais ou menos 45 dias.

Abraço a ambos.

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Prezado Agnaldo Cazari.

O direito de transito nao é uma das minhas melhores áres por isso gostaria de lhe mostrar a seguinte situação e obter uma resposta:

Recebi uma notificação de autuação em meados do mês de maio/2008 de supostamente ter trafegado em velocidade superior a permitida(fato que ocorreu em 29/04/2008). Nao contestei tal auto de infração por ter a consciencia de realmente ter praticado tal infração. Acontece que após esta data fiquei aguardando o recebimento da notificação da penalidade, fato este que so veio a ocorrer no dia 28/01/2009, ou seja, quase 9 meses depois do recebimento da primeira notificação.

Tendo em vista tal lapso temporal entre o recebimento das duas notificações, quase 9 meses, posso hoje ingressar com algum tipo de defesa para desconstituir ou cancelar tal multa e assim me isentar de tal responsabilidade de pagamento sob alguma alegação devidamente fundamentada tendo em vista esse longo prazo narrado??

aguardo uma resposta e agradeço a atenção... Marcos Aurelio

Caro Agnaldo

Através da consulta sobre a pontuação de minha CNH fiquei surpreso ao constatar que o atual proprietário de um veículo que tive em 2007, e que foi transferido à ele, indicou-me como condutor em uma multa por dirigir utilizando-se de telefone celular, no final de 2008.

O que posso fazer agora para provar que eu não sou o responsável por esta multa?

Posso entrar com alguma ação judicial contra esta pessoa? Se sim, caberia "dano moral" e/ou "falsidade ideológica"?

Provavelmente, a indicação foi feita pelo mesmo despachante o qual eu era cliente, e que, provavelmente, possui cópia de minha CNH.

Muito Obrigado!

Olá!

Quero parabenizar o nobre Agnaldo pela sua generosidade e consideração humana.

Colegas, me ajudem:

O que será de mim?

                         Trazia meu filho do Hospital, confundi as entratada de rua e entrei na contra-mão  e atropelei um motoqueiro,

trazia meu filho, AUTISTA, inclusive o carro é em nome dele. Minha CNH ficará como? me esclareçam por favor como proceder? Muito obrigada pela atenção a mim dispensada. Beijos.

Olá, bom dia.

Recebi ontem uma multa (dia 04/02/2009) e gostaria de esclarecer 2 dúvidas:

1- A multa ocorreu no dia 25/12/2008, e recebi ela 41 dias depois. Existe algum prazo para a entrega da notificação de autuação? Nesse caso procede o recurso? Consta no documento do auto da infração que a data da postagem foi do dia 20/01/2009, porém nessa data era feriado na cidade do Rio de Janeiro, onde ocorreu a multa e fica o orgão que expediu a mesma (DETRAN-RJ), logo como é possível o envio nessa data e o tempo de entrega absurdo de 13 dias do correio?

2- O local da multa fica num pardal novo num cruzamento (Rua Maracana com Barão de Mesquita), e para quem vem de uma certa rua deste cruzamento (Pereira Nunes), fica impossibilitado de visualizar o sinal vermelho devido a sua proximidade com a curva (como comprovei posteriormente). Devo recorrer da multa ou seria perda de tempo?

Agradeço pela atenção, Luiz

Bom Dia!

       Cometi infração no dia 31/10/2008,   no dia 26/01/2009 recebi a "notificação de Penalidade" sem ter recebido a autuação, com devo proceder?

aguardo resposta....

Olá Luiz!

1- Não existe prazo para recebimento da Notificação de Autuação (aquela com o requerimento para indicação do real infrator). O que existe é prazo para emissão desta notificação que é de 30 dias contados da data da infração. Se há na notificação a data de emissão (ou expedição) dentro deste prazo, tal documento está legal e dentro do prazo previsto na legislação.

2- Sim, é possível o êxito baseado nessa assertiva. Tente argumentar com fotos do local.

Abraços e boa sorte.

Recebi uma "NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE" em 06.03.2009(data de carimbo do correio) de uma multa de foto sensor ocorrida em 29.10.2008 no valor de R$ 85,13. Ocorrre que não recebi a primeira notificação(NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO) onde poderia indicar o motorista. Me parece que : a NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE está fora do prazo e a falta de expedição da NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO implicam em direito de nulidade da multa por insubsistência. Estou certo?

Oi recebi em minha casa uma notificação de penalidade por avanço de final vermelho, a infração foi cometida por mim no dia 14/01/2009 mas nao chegou em minha casa a notificação de infração e nem o auto de infração, chegou em minha casa a notificaçao de penalidade com valor a ser pago de R$ 191,98, na data 09/03/2009 com data de emissão 24/02/2009. a duvida é a seguinte poso recorrer pelo motivo que as datas não obedecem o prazo estipulado pelo CTB?Como devo proceder e preencher um formulario de recurso de infrações.ass: Italo Rovere.

Olá Gilberto e Italo!

Para ambos a resposta é a mesma:

Entre em contato com o órgão autuador a fim de obter informações de quando, como e onde tentaram lhe notificar e não conseguiram. Alguns órgãos enviam as notificações via Aviso de Recebimento e após três tentativas infrutíferas de entrega, tal documento retorna ao órgão para as posteriores providências.

Não há prazo para emissão da Notificação de Penalidade, limitando-se a 5 anos que é o prazo que a administração pública tem para efetivar a cobrança de débitos dos contribuintes.

Abraços.

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Descobri hj, ao pedir o boleto do licenciamento, que possui 7 notificações de autos pendentes relativas a 10/08 e 11/08. por exesso de velocidade todas elas. Como os correios não atende a região em que moro não chegou as notificaçõesem minha casa. Que devo fazer para não ganhar os pontos na CNH e/ou me livrar das multas? OBRIGADO...

Olá Daniel!

Situação inusitada a sua.

Como os correios entregam as correspondências em sua região? As deixa pela agência e as pessoas vão buscá-las?

É uma situação a qual ainda não me deparei e por isso gostaria da sua resposta e de outros colegas a fim de conseguir formar uma opinião condizente com a situação.

Abraços.

Tenho um veículo desde o ano de 2005, sempre licenciei em dia e no final de 2008, ao consultar o valor do licenciamento, ví que tinha duas multas, uma de 2005 e outra de 2006 e nunca fui notificado acerca dessas infranções. Gostaria de saber se existe recurso contra essas multas. Em caso positivo, qual seria o procedimento? Existe algum órgão público ao qual eu possa me dirigir, ou somente particular?