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Pedrão

Não fui muito claro.

Eu sei que é o Estado. A minha pergunta foi um rebate para: "Quem é o Estado para decidir quem deve morrer?"

Ou seja, tentam menosprezar a Pena De Morte e enaltecer o Aprisionamento humano em gaiolas, como se viver enjaulado é uma grande maravilha para o detento/sociedade. (Já viram a vida dentro de um presídio?! Nem meu cachorro vive daquele jeito)

PS: Tente apagar as mensagens repetidas.

Justamente, Pedrão. Chegamos ao ponto donde se pode tirar algum proveito da discussão. É oportuno termos a sua contribuição, sempre elucidativa e com posições bem marcadas. Percebe-se, até aqui neste forum, um inconformismo com o fato de que no Brasil o único crime possa ser a pobreza. Concordo, sim, com a hipocrisia da transferência da periculosidade, e penso que é justo aí que fica o cerne da questão: injustiça social + impunidade. Então, pregando rigorosamente o cumprimento do texto constitucional, qual seria o remédio VIÁVEL e JUSTO, que substituiria a pena de morte, tão defendida por muitos brasileiros?

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Pedrão, concordo rigorosamente com suas opiniões. Especialmente quando voce escancara a letra constitucional e questiona ao Estado: "este pacto também se aplica a voce!!!". Sim, é o Estado o grande descumpridor da Lei. Daí que o Estado Brasileiro somos nós. E as nossas falhas instituições nos conduzem a situações aparentemente insolúveis, como no caso do absurdo que é o nosso sistema prisional. Realmente, este é um caso cujo solução nós precisamos produzir. Mas desejo focar na parcela intocável da nossa sociedade. A Democracia Constitucional exige o cumprimento do pacto inicial, por voce tão bem defendido, com a aplicação das leis também, E PRINCIPALMENTE, para esses indivíduos. A impunidade, de um lado corroe a moralidade, afronta a decência e desafia a autoridade constituída; enquanto, de outro fomenta a criminalidade. E, se um bandido de colarinho branco não vai preso, o traficante, encorajado pela impunidade, levanta os olhos e sorri, arrogante, para as câmeras. O fato é que não conseguimos fazer cumprir a lei para esses bandidos engravatados, enquanto amontoamos condenados pobres em cubículos fedorentos.

Citando o colega Pedrão: Assim é o constitucionalismo. O que vale é o pacto inicial (constituinte do momento), pois mesmo se uma maioria de plantão quiser alterá-lo, mesmo se as sereias cantarem e pregarem sua alteração, isso não será possível.

Concordo totalmente com a afirmação acima. Já disse Lenio Streck (Hermenêutica Jurídica e(m) Crise) que, a defesa da democracia constitucional é a defesa de sua supremacia até mesmo contra a vontade de maiorias eventuais, pois que, a Constituição decorre da vontade de uma maioria consolidada no tempo.

Mas, claro que a sociedade não é estática. Nós, juristas, em primeiro lugar devemos fazer a defesa da legalidade e, principalmente da constitucionalidade. Porém, não podemos e não devemos fechar os olhos para o que ocorre à nossa volta. Devemos, através de um raciocínio filosófico-jurídico, construir a meta para uma sociedade melhor (no que cabe ao direito). Na esteira deste objetivo, é que não podemos permanecer calados quando parte da sociedade clama por um rigor excessivo ou exacerbado nas penas - clamando pela instituição da pena de morte. Nós, devemos contribuir com a discussão da sua efetividade ou não e, principalmente devemos discutir se a vida humana pode assim ser disponível.

Quero dizer que, num primeiro momento, algo que Gadamer chamou de pré-interpretação, a mim, soa descabida tal pena. Abdicar de séculos de conquistas na busca vã de uma medida extrema para conter a criminalidade, me parece no mínimo contraproducente.

Aprofundando a análise, temos que responder a duas perguntas: primeiro se desejamos outorgar tal poder sobre a vida e a morte ao Estado (cuja face visível, não se esqueçam é o governo) e, se, uma hipotética maioria constituinte teria o poder de dispor sobre a vida humana. Quanto ao primeiro questionamento, tenho que, governos vêm e vão, ao sabor dos ventos políticos de ocasião. Imaginem um governo totalitário que têm em mãos a arma da pena de morte. Não desejaria jamais viver em uma sociedade assim. Imaginem os mesmos erros, a mesma corrupção, armada da pena de morte. Sugiro a todos que busquem na história, no passado distante, no passado recente. A pena de morte funcionou durante muito tempo como arma política a serviço de interesses daqueles que detinham o poder. Quanto ao segundo questionamento, gostariam que refletissem bem: a vida humana é disponível por vontade de outros? A depender da resposta, no dia em que brancos em maioria assim quiserem podem exterminar os azuis por exemplo... ou pode receber pena de morte os que usam amarelo... No momento em que nossa Constituição permitir a pena de morte, ficará a cargo do legislador infraconstitucional definir na lei penal os fatos típicos cominados com tal pena. Imaginaram? Deputados que não sabem escrever ou ler, jogadores de futebol, corruptos, etc etc etc decidindo acerca das condutas cominadas com pena de morte. Seria cômico, não fosse triste. Aí alguém dirá: - ahhh mas serão só os crimes graves, hediondos etc etc etc. E quem dirá quais são estes crimes? Argumentos descabidos assim já levaram muitos à fogueira, à guilhotina, às câmaras de gás.

Por último, entre ter que tirar a vida de um inocente, ou arcar com o custo de manter 10 encarcerados, fico com a segunda opção. Se um só inocente perder a vida nas mãos do Estado, tudo já terá perdido o sentido. Já bastam as vidas que se perdem pela ausência ou omissão do Estado em cumprir o seu dever!

Saudações a todos,

A Questão da Pena de Morte "Quantas mortes ainda serão necessárias para que se saiba que já se matou demais?" Bob Dylan O simplismo de considerar a defesa dos direitos humanos a defesa de direitos de criminosos tem de ser desmascarado. Aqueles que defendemos o direito à vida de todos, de todos sem exceção, não podemos ser confundidos com criminosos ou defensores de suas posturas. O que almejamos mesmo é o fim da barbárie e do ódio. O Estado brasileiro falha diante de seus cidadãos, do berço à sepultura. Más condições de educação e saúde, de moradia, de sobrevida material mesmo, acabam por reduzir o ser humano à situação desesperadora de louco desviante em muitos casos. Há muita gente desesperada por providenciar sua sobrevivência e a dos seus, ainda que para isso tenha de romper com as normas sociais vigentes. Se o Estado brasileiro é o maior responsável pela elevação no índice de criminalidade, particularmente tendo em vista a brutal e dificilmente equiparável, em escala planetária, concentração de renda, o Estado brasileiro carece de condições morais para dizer "quem tem o direito à vida (assegurado na Constituição, por sinal) e quem, por seus crimes, deve ser apenado com a perda deste direito humano básico", até porque o juízo humano é falho, a pena-de-morte é uma punição evidentemente irreversível e o "exemplo" deve vir sempre de cima, jamais dos desesperados. Montar uma fábrica de desesperados e, para "solucionar", montar uma máquina de extermínio de desesperados não me parece racional. É coisa parecida à "Solução Final" dos nazistas... Como o neocolonialismo nos colocou sob a órbita de influência dos EUA, muitos apreciam citar aquela Nação como exemplo a ser seguido. Na esfera dos direitos humanos há muito pouco a aprender com os ianques. Os EUA são a única Nação do primeiro mundo em que este crime medieval é praticado, quando o Estado mata, com o beneplácito do aparelho judiciário. Mas a justiça norte-americana tem se equivocado em diversos casos de apenamento com a morte. Alguém poderia contra-argumentar que o aparelho judiciário brasileiro seria superior e não cometeria falhas. Será? Somos todos humanos, sujeitos a falhas, portanto.

Segundo a Seção Brasileira da Anistia Internacional, as argumentações contra a pena de morte podem seguir a seguinte direção: 1 - Economia: como se a vida humana pudesse ter um preço, os defensores do assassinato estatal institucionalizado, quando o Estado mata ao invés de promover a vida, "informam" que matar um suposto autor de "crime hediondo" é mais barato que mantê-lo, por exemplo, aprisionado por toda a vida. Falso. As custas de processos, cárcere protegido especial (para evitar linchamentos), apelações, vigias, sacerdotes, maquinário e carrascos custam três vezes mais que um aprisionamento perpétuo do cidadão a ser assassinado, por exemplo. Embora esteja bem claro que a prisão perpétua seja medida mais econômica que a condenação capital, temos de pensar em algo mais humano ainda: a implantação de colônias penais agrícolas, onde o detento poderia custear seu próprio sustento, sem onerar os cofres públicos, os contribuintes e, além do mais, trazer o ressarcimento econômico aos seus erros para com a sociedade. Estaria, e isso é o mais importante, vivo para que eventuais erros judiciários fossem reparados. Grupos de extermínio, claro, não sujeitos a todas estas formalidades, não são onerosos, nem eficientes, nem eticamente dignos de consideração numa análise séria como esta pretende ser. 2 - Intimidação: Há quem creia que, num Estado onde exista a pena capital, o assassinato institucionalizado, o eventual criminoso tenda a "pensar duas vezes" antes de cometer delito hediondo. Antes de mais nada, os fatos apontam na direção contrária: onde a pena de morte é praticada os índices de criminalidade são os mais elevados. Especula-se que o eventual criminoso tenda a eliminar potenciais testemunhas de um delito praticado em momento não refletido de sua vida. Isso, claro, quando o sujeito pára para pensar na besteira que estaria fazendo, o que é raro acontecer. Crimes hediondos, em geral, são praticados por pessoas em estado de total descontrole, provisório ou permanente, de suas faculdades mentais. Vale a pena ressaltar que na França houve uma significativa diminuição nos índices de criminalidade com a abolição da guilhotina enquanto que no Irã aqueles índices sofreram significativo aumento com a reimplantação da pena de morte após a revolução islâmica. Especula-se neste caso que as pessoas que vivem numa Nação violenta, competente para matar ou deixar viver, tendem a seguir-lhe o exemplo... 3 - Vingança: O mais sórdido e menos ético dos argumentos utilizados pelos defensores do assassinato institucionalizado. Descendo ao nível moral daqueles que qualificam como criminosos, os pregadores da vingança insistem na "Lei de Talião", só possível a não-cristãos, claro, mas que precisa ser considerada também. Ao invés de ansiar e trabalhar pela elevação dos padrões intelectuais e morais das pessoas, aqueles que defendem a implantação da pena de morte pregam um retrocesso do Estado ao nível de barbárie em que se encontram alguns criminosos produzidos, repita-se, por uma ordem social injusta em última análise, desigual e cruel em sua essência. Vale lembrar aqui as palavras do Mahatma Gandhi: "Um olho por um olho acabará por deixar toda a humanidade cega!" É vital deter a propagação do Mal, não expandi-la! 4 - Desumanidade: "O que é que merece alguém que comete um crime hediondo (assalto, estupro ou seqüestro com morte)?" ou "O que é que você faria se algum ente querido seu fosse sordidamente seviciado e assassinado?" Ora bolas, não cabe a ninguém dizer quem é humano e quem, pelos seus crimes, deixou de o ser e com isso perdeu seus direitos! Os nazistas, a quem a história julgou e execrou, agiam assim: primeiro tiravam o status de humano de criminosos comuns, depois de criminosos políticos, depois de pessoas consideradas racialmente inferiores e os iam exterminando a todos. Quanto ao que um homem transtornado por desejos pessoais de vingança faria é um assunto. Outro assunto é o que o Estado lúcido e ponderado, na figura de seus magistrados deve fazer. 5 - Banalidade do Mal: O defensor da pena capital, em geral, não se dá conta de seu grau de comprometimento com a medida que propõe, pensa que, por caber a outros a execução do que propõe já nada mais tem a ver com isso. De novo o modelo nazista: o Führer não se sentia pessoalmente responsável pelo que acontecia fora de seu gabinete acarpetado onde as penas capitais eram decretadas, nem seus oficiais por meramente retransmitir ordens dadas, menos ainda os subalternos por cumprir aquelas ordens, todos burocraticamente distantes uns dos outros. Aqueles que defendem o assassinato institucionalizado no Brasil contemporâneo não querem comprometer-se, mas é preciso demonstrar, por mais chocante que isto possa parecer que cada vez que alguém comete o simples ato de erguer a mão para votar a favor da implantação desta excrescência em nossa legislação está sendo cúmplice em potencial de um assassinato a ser cometido pelo Estado. Para reflexão de cristãos e maçons Defensores da Pena de Morte Vítimas da Pena de Morte Tibério César e Pôncio Pilatos Jesus de Nazaré Filipe o Belo e Clemente V Jacques DeMolay

Algumas citações interessantes em torno desta temática "Vim ao mundo para que tenham Vida e Vida em abundância!" Jesus Cristo "Nunca pode haver uma justificativa para a tortura, ou para tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes. Se pendurar uma mulher pelos braços até que sofra dores atrozes é uma tortura, como considerar o ato de pendurar uma pessoa pelo pescoço até que morra?" Rodolfo Konder "O que é a pena capital senão o mais premeditado dos assassinatos, ao qual não pode comparar-se nenhum ato criminoso, por mais calculado que seja? Pois, para que houvesse uma equivalência, a pena de morte teria de castigar um delinqüente que tivesse avisado sua vítima da data na qual lhe infligiria uma morte horrível, e que a partir desse momento a mantivesse sob sua guarda durante meses. Tal monstro não é encontrável na vida real." Albert Camus "Quando vi a cabeça separar-se do tronco do condenado, caindo com sinistro ruído no cesto, compreendi, e não apenas com a razão, mas com todo o meu ser, que nenhuma teoria pode justificar tal ato." Leon Tolstói "Pedirei a abolição da pena de morte enquanto não me provarem a infalibilidade dos juízos humanos." Marquês de Lafayette " A pena de morte é um símbolo de terror e, nesta medida, uma confissão da debilidade do Estado." Mahatma Gandhi "Mesmo sendo uma pessoa cujo marido e sogra foram assassinados, sou firme e decididamente contra a pena de morte... Um mal não se repara com outro mal, cometido em represália. A justiça em nada progride tirando a vida de um ser humano. O assassinato legalizado não contribui para o reforço dos valores morais." Coretta Scott King, viúva de Martin Luther King.

‘‘Sou sobrevivente de um campo de concentração. Meus olhos viram o que nenhuma pessoa devia presenciar. Câmaras de gás construídas por engenheiros ilustrados. Crianças envenenadas por médicos instruídos. Bebês assassinados por enfermeiras treinadas. Mulheres e bebes mortos a tiros por ginasianos e universitários. Assim, desconfio da educação. Meu pedido é o seguinte: Ajudem os seus discípulos a serem humanos. Os seus esforços nunca deverão produzir monstros cultos, psicopatas hábeis ou Heichmans instruídos. Ler, escrever, saber história e aritmética só são importantes se servem para tornar nossos estudantes mais humanos’’

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Pedrão

Pois é, entre uma "barbárie" e outra, fico com a mais rentável e pacífica à sociedade.

Não vejo como sensato gastar dinheiro com quem não respeita as leis e, que no fim (muitas vezes), cometerá outros delitos, deixando o cidadão de bem no mais puro "medo".

Dinheiro tem que ser bem gasto, com pessoas que merecem... Favelas; SUS; Ensino... E não em lixão humano.

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