Lei de contravencoes penais. Maldito latido de cao!
Ola amigos, sou novo aqui no forum, sou estudante de Direito e estou no 6º Periodo. Moro em Montes-Claros-MG e tenho 22 anos.
Bom, moro na mesma residencia desde o meu nascimento. Meus pais moram aqui a mais tempo. Ou seja, tem bastante tempo que moramos aqui.
Temos uma vizinha que tambem tem muito tempo que mora na rua.
O nosso problema começou a 8 meses atras, quando a mesma construiu a casa do cachorro, grudado no meu muro. Nao importo pelo fato da casa estar utilizando meu muro, mas sim pelo incomodo que o cachorro está trazendo.
O cão é grande, pela aparencia, parece ser um "viralata", e late muito alto. A sua dona o prende na casa as 6:30 horas da manhã, e solta o mesmo as 22:30 horas.
Logo, quando o cachorro é preso, o mesmo começa a latir, acordando todos da minha casa, pois as janelas do quarto fica muito perto do muro onde está a casa do cachorro, na distancia de mais ou menos 10 metros.
Se nao bastasse, o incomodo na hora do meu sossego, ainda nao consigo falar ao telefone, não consigo assistir TV, e nao consigo mais estudar em paz.
Hoje 7:30 horas conversei com a dona do cão, e ela pediu desculpas, porém não fez nada até agora. O cachorro continua a latir sem parar.
Estou cansado disso tudo, não sei se posso ligar isso ao fato do cachorro me encomodar tanto, mas até meu desempenho na faculdade caiu muito esse periodo, pois não consigo mais estudar na minha propria casa em paz.
Eu queria ajuda de voces, para resolver esse problema o mais rapido possivel, já que a propria dona do cão ignora que está incomodando.
Eu gostaria de receber algum modelo de petição inicial, tanto na area civel, quando na area criminal. Pois tenho como base legal para o meu caso, o Art. 42 da Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei 3688/41):
Art. 42 - Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:
IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda: Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
Tambem tenho como base legal o Art. 1277 do Codigo Civil, na parte Direitos de Vizinhanca, Do Uso Anormal da Propriedade, que diz:
Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.
Portanto, tenho duvida em qual esfera eu teria mais sucesso e levando em consideracao o tempo, na qual, quanto mais rapido resolver isso, mais rapido poderei voltar a ter meu querido sossego.
Desde já, agradeço a todos.
acredito que certas pessoas que se manifestam neste fórum, ou melhor, nesta discussão sobre pertubação do sossego alheio por causa de seus cachorros, deveriam ter a capacidade mental maior que a de seus animais, pautando-se, primeiramente, pelo respeito aos seus semelhantes. É uma pena a participação de indivíduos de baixo nível e amentais.
Ainda no assunto dos cães, gostaria de uma orientação pois o meu vizinho mantem a casa "vazia" (não mora) com aproximadamente 62 cães, o barulho de madrugada é intenso, qualquer gato, balão (fogos) etc, é uma algazarra, sem dizer o odor que é muito forte, quando está calor temos que fechar as janelas, receber gente em casa (moro em casa não apartamento) é constrangedor, churrasquinho nem pensar, o que fazer?
Debora, Ana e Fatima
Acredito que possamos nos distanciar um pouco da discussao tecnica e voltar um pouco no tempo e nos fazer algumas perguntinhas básicas.
Afinal quem abriu o topico? Com que esta finalidade?
Pelo que entendi, renato só gostaria que os nobres colegas o amparasse num problema que estava enfrentando (tomara que nao esteja mais), mas pelo jeito poucas pessoas se propuseram a fazer o que o mesmo havia solicitado: ajudar!
Ao contrário, a famigerada Debora, escreveu linhas e mais linhas defendendo o direito dos animais, ora "se nao pode ajudar, nao atrapalhe", com isto a dita cuja conseguiu afastar da discussao o que realmente interessava, total falta de ética, nao tinha o que acrescentar, mas nao perdeu a chance de dar um pitaco. Tipico de gente que achar q passar despercebido é uma afronta e nao perdem a chance de passar por rídiculas.
Daí vem a Ana e Fátima ratificar uma opinião descabida e despropositada, ora, eu tbm adoro um cachorrinho gente, mas isto nao deve ser motivo para sistematicamente pertubar a paz do meu vizinho.' Nao precisa ser estudante de direito para saber que cabem remédios jurídicos para o caso. Precisa sim, ser aspirante a estudante de direito para defender o contrário, como disseram Debora, Ana e Fátima. Já que dizem que o bom advogado faz a mentira se tornar verdade.
Quando vi o "post"da Debora, foi dificil nao imaginar uma menina mimada, fazendo birra, pq tem um cachorrinho podle que dorme na mesma cama que ela e deve ser o confidente favorito.
Antes dos animais, os nossos direitos.
sds a todos,
Oi...Sobre tudo isso é fato ter que aturar cachorros de madrugada latindo praticamente no ouvido ...Mas é a natureza e nao é em vao que os animais latem, pois é a unica coisa que sobrou a eles...Mas minha pergunta é outra...Tenho uma vizinha que tem uma gata que vai ao meu terreno onde crio duas pombas, e a gata quer come-las, o que faço sobre isso me ajudem por favor, mato a gata ou o que faço? Pois ja reclamei a dona do animal e ela me encheu de desaforo. Desde ja obrigado
Olá,
Achei esta página por acaso, enquanto pesquisava sobre o mesmíssimo problema que hoje em dia atinge muita gente, incluindo eu. Estou redigindo isto com um MP3 berrando nos meus ouvidos, para abafar os latidos do cachorro do vizinho, que late sem parar há pelo menos umas cinco horas.
É claro que em pouco tempo vou perder a minha audição. Meu sono já está comprometido há tempos. E tem sido difícil cumprir os prazos dos meus trabalhos, o que antes era fácil. Coincidência ou não, passei a ter dores no estômago há cerca de 1 ano, coisa que jamais tive antes.
Tudo isso passou a acontecer depois que algum idiota teve a brilhante idéia de trazer um cachorro barulhento para dentro do seu apartamento, no prédio ao lado do meu. Os latidos altos duram 'apenas' o dia inteiro.
Mas para muitos de vocês, advogados, isso não tem a menor importância, lógico. Importa mais discursar sobre firulas e interpretações abstratas do código cível, ou sei lá que nome o livro de vocês tem. Importa mais enumerar quantos direitos um animal irracional e seu dono idem possuem, acima de um homem que trabalha para seu sustento, sem incomodar a ninguém. E por favor, não me tachem de 'neurastênico', ou outra bobagem do tipo. Eu queria ver algum de vocês tentar estudar o Código Penal inteiro com um cão latindo 12 horas seguidas do lado, por dias a fio. No fim de 3 semanas, poderíamos ter um longo papo sobre neurastenia, então.
Quando pensamos que um cachorro desses vive por 14, 15 anos, a dimensão do problema torna-se mais assustadora. Ouvir latidos quase ininterruptos por 15 anos, todos os dias, o dia inteiro? Alguém aqui teria atividade cerebral tão pequena, a ponto de ser totalmente indiferente ao barulho causado por um animal assim? Duvido.
E também NÃO vou me mudar daqui. Levei muitos anos montando meu estúdio de trabalho e tenho o direito de aqui permanecer em paz. Um cachorro não pode ter mais direitos do que eu, ou qualquer outra pessoa; simples assim. Eu li que em alguns países, onde a noção de cidadania é levada mais a sério, a posse de um cachorro é precedida de uma série de providências rígidas, a fim de que este não perturbe a vizinhança. Então por favor, mantenham o foco da questão com maior clareza, deixando os animais no patamar que lhes cabe. Não aprovo crueldade com bichos, mas entre a minha sobrevivência e a deles, prefiro que eles morram.
Cachorros latem, gatos miam, pintinhos piam, leões rugem, éguas rincham, galos cocoricam, galinhas cacarejam, ratos chiam, porcos roncam, veados bramam, urubus corvejam, sapos coaxam, vacas mugem, as vezes berram, e humanos,,,FALAM....Mas falam tantas besteiras que às vezes é mais compreensível um som advindo de um animal. Lamentável.
Não tem jeito mesmo. Tentar argumentar com gente assim só leva a um caminho. Para quem afirma que 'cachorros latem', vou passar a responder que ' é por isso que alguns humanos envenenam cachorros que latem". E simplesmente vou passar das palavras à ação legal, sob o respaldo da lei.
Além disso, não tenho problemas com vacas mugindo, sapos ou éguas, pois não moro na roça. Só os cachorros é que enchem o saco aqui.
"Há pessoas que só amam os animais porque são incapazes de amar seus semelhantes." (Sigfried Undest). Este sim, é um ditado certo.
Engana-se, pois eu não disse em momento algum que EU vou 'envenenar algum animal." Se outras pessoas o fazem, eu não tenho nada a ver com isso. Se você interpretou assim, é problema seu.
O que vou fazer é uma BO na delegacia próxima e depois entrar com uma queixa no Juizado Especial. Esta sim, é a ação que vou tomar, já que apenas falar com os donos não adianta nada.
Ao contrário dos que tem pouca noção do que seja respeitar o próximo, eu aprendi o que é ser civilizado.
