Lei de contravencoes penais. Maldito latido de cao!

Tenho muita pena dos seu vizinhos,devem colocar terra de cemitério na sua porta,jogar agua com sal nas suas costas,vc parece ser insuportavel,tenho pena desse pobre animal,ele deve latir porque sente sua presença. A vida é muito curtinha,fica perdendo seu tempo com bobagens!

Não pense que editando sua mensagem vai amenizar a tolice que escreveu, pois a original fica gravada...Parece que vc não conhece mesmo o funcionamento deste forum.

Curioso, não?
Não vim aqui para criar confusão e discutir com ninguém. Li o post criado por um estudante de Direito, se queixando do mesmo problema que tenho. Resolvi entrar e participar, expondo o meu caso francamente e o que leio em troca é sarcasmo, ameaças e insultos. Muito interessante.

Ninguém propôs uma solução conciliatória, ou teve alguma sugestão que preservasse os meus direitos de cidadão. Os cães vem em primeiro lugar. Qualquer um que se queixe deles, é logo rotulado de má pessoa e submetido a fogo cerrado.

Fátima, não faça suposições sobre quem não conhece. Não vou perder nosso tempo dizendo o que faço, como sou ou o quanto sou querido pelos vizinhos. Na verdade, a maioria deles aqui está abertamente do meu lado, e vai haver uma queixa conjunta contra o vizinho, que incomoda a maioria.

O problema é que vocês assumem logo de início que quem não gosta de ouvir latidos, não presta. Pois saiba que o dono dos animais é um notório criador de caso truculento. Um dos cães dele já mordeu uma criança. E ele não quer nem saber.

Não é na minha porta que devem jogar terra. Não seja tão pueril.

E eu achei que aqui se falava sério...

Não fui eu quem começou este tópico, mas já estou vendo que você resolveu pegar no meu pé, tentando distorcer o que digo. Portanto reescrevi com toda clareza, a fim de não deixar quaisquer dúvidas. Tenho todo o direito de rever e editar meu texto, como em qualquer fórum.

Volte ao início do tópico e verá uma pessoa pedindo ajuda. O meu problema é igual. Se não pode ajudar em nada, então não crie caso comigo, meu caro. A vida já é complicada demais para ainda ter que aturar isso.

Em nenhum momento citei seu respectivo "nome" ou "nick" nesta discussão, acontece que você é tão desprovido de INTELIGÊNCIA, CARÁTER E PALAVRAS, que a carapuça lhe serviu muito bem, caiu-lhe como uma luva. Tente ser menos irracional, quem sabe assim consiga dar solução para este seu PROBLEMÃO.

Prezados usuários,

As regras de conduta para participação no Fórum prevêem que nenhum usuário pode enviar mensagens que apresentem: "(...) » provocações, ofensas ou ameaças, (...) » conteúdos obscenos, vulgares, tendenciosos ou ofensivos à moral ou à legislação vigente."

Estamos adequando o conteúdo desta discussão conforme o exposto.

Esperamos sua compreensão.

É ótimo saber que o bom senso prevaleceu aqui, eliminando as postagens ofensivas e com propósito de coerção. O 'cyberbullying' pode resultar em grave processo judicial.

Renato, vá em frente e lute pelos seus direitos de poder estudar em paz, sem a perturbação causada por cachorros barulhentos. Torço para que se torne um advogado com a perfeita noção do que é certo e errado, ao contrário daqueles que optaram por serem enviados ao esquecimento.

Pessoal, procurei também no google por "latido alto de cachorro" para ver o que posso fazer a respeito de um cachorro que às 4:30 da manhã começa a latir sem o dono fazer nada a respeito, visto que o infeliz está latindo há umas 2 semanas no mesmo horário, e o pior: outros cachorros da vizinhança começaram a latir também. É uma sinfonia do cão...
Fiquei espantado e até com um sentimento de culpa por saber que eu iria atrapalhar o pobrezinho em seu direito de animal de se utilizar de seu Direito dos Animais (aliás fiquei com a impressão que um animal tem mais direito do que nós seres humanos). Também fiquei impressionado com tanta gente escrevendo sobre um monte de artigos de um monte de leis sem resolver o problema do pobre do Renato e tantos outros 'neurastênicos'. Concordo com cada palavra escrita pelo Bruno_1. Quero ver alguém estudar direito penal com um cachorro latindo constantemente em seu ouvido.
Pelo Amor de Deus... Façam igual ao grande Dadá Maravilha (para quem conhece um pouco de futebol): "Não venham com problemática que eu tenho a solucionática..."

Pessoas,

Creio que a maioria aqui esqueceu o essencial: Ser militante da área de Direito primeiramente é ser Conciliador!
Sou amante dos animais e sou amante do sossego.
No caso dos caes, uma coisa é clara e não pode ser esquecida: Animal não late por prazer! algo esta acontecendo, portanto uma conversa franca e sem o egocêntrismo próprio do ser humano deveria haver entre proprietário e vizinho.
Ou seja: Leve em conta que não é só UM ser que está incomodado.
Se um ser que se diz humano, já vai tentar solucionar o conflito com intenção de criar confusão, pq espera que se faça calar o cão??
Creio que o Direito aqui está sendo usado mais para "ver quem tem razão" do que para solucionar um conflito, sua real finalidade. Uma lástima.

Caro Cosme.

Concordo plenamente com o que você disse: o direito existe e deve existir como ferramenta para se chegar a um denominador comum. Creio que a melhor forma é o diálogo. Mas, existem pessoas civilizadas e pessoas. No meu caso citado acima, por exemplo, há 2 semanas que o cachorro late alto e constantemente por longo período de tempo até se cansar e começar tudo de novo (o bicho tem um fôlego do cão) e de madrugada. Nesse caso, se o dono fosse uma pessoa de, no mínimo, bom senso já teria dado um jeito na situação. Como não deu um jeito, que tipo de pessoa posso esperar para conversar sobre esse assunto? No mínimo um maluco. Não tenho nada contra cães latirem. Não sou especialista em cães como muitos o são e sei que é natural um cão latir. Mas latir de madrugada é razoável. Cadê o princípio da razoabilidade? Já tive uma experiência em que fui reclamar de um cão para seu dono e o cara queria partir pra cima de mim. Foi tomar as dores do cachorro... Infelizmente nem todos têm bom censo. Haja vista certos comentários acima. Também acho uma lástima. Concordo contigo Cosme...

Perdão: onde está escrito "Mas latir de madrugada é razoável.", leia-se: "Mas latir de madrugada é razoável?" (faltou o ponto de interrogação. Faz uma baita diferença).

Latidos de madrugada não são nem um pouco razoáveis. São um absurdo total.
Latidos incessantes de dia também não são razoáveis, mas a prova de que estamos diante da total falta de respeito, dos donos dessa cachorrada, com seus vizinhos.

Já passa da meia-noite e e estou no momento ouvindo MP3 aos berros, com os plugues cravados nos ouvidos para não escutar os uivos e latidos de um cachorro do vizinho. Inacreditável. E ainda tem gente aqui que defende o direito de um troço desses de latir durante horas seguidas, quando bem entende.

É o tal negócio: depois o cachorro aparece envenenado e é aquela choradeira toda...

Eu tenho um problema semelhante, a minha vizinha têm 12 cachorros que latem dia e noite, levei o problema á justiça e o magnífico juiz deu ganho de causa á dona dos cachorros, a não ser que eu levasse uma prova da perrtubação. Ao final do julgamento a advogada da minha vizinha deixou claro que os cachorros podiam latir a vontade incluive á noite porque eu não conseguiria provar nada, se eu levasse uma gravação ela diria que eu havia alterado o horário da gravação.
Conclusão: Eu não durmo, a minha esposa não dorme e a minha filha de 7 meses não sabe o que é ter um repouso desde que nasceu e tem gente que apóia esses animais.
Será que eu não posso fazer algo dentro da lei para resolver o problema?????

Senhores,

transcrevo os ensinamentos do professor da ESMAPE e Juiz de Direito do TJ/PE Rafael de Menezes, a respeito do tema:

" Do uso anormal da propriedade: é o uso nocivo da propriedade de modo a perturbar a saúde, o sossego e a segurança dos vizinhos (1277 e pú); ex: cachorro brabo/latindo, fumaça, venda de fogos, esgoto, árvore velha ameaçando cair, etc. O que é sossego do vizinho? O que é limite ordinário de tolerância? A norma é muito ampla e subjetiva, depende sempre do caso concreto e do bom senso do Juiz. (observem que não é só a correção da prova que é subjetiva, a lei muitas vezes também o é!). Em algumas situações, o uso nocivo precisa ser tolerado pelo interesse público (ex: hospital que emite fumaça, escola que faz muito barulho, os vizinhos vão ter que aguentar os inconvenientes, mas terão direito a uma indenização do hospital/escola, 1278, 1279).

O critério de “pré-ocupação” (de quem chegou primeiro), pode ajudar o Juiz a decidir, assim se você vai morar perto de um canil, terá que aguentar a cachorrada. Mas se acabaram de inventar um filtro para chaminé e você vai morar perto de uma fábrica, pode o Juiz determinar a instalação do filtro para acabar com o pó. Outro critério objetivo para ajudar o Juiz é analisar o destino do bairro, residencial, comercial, social (barzinhos).

Sanções para o infrator - o vizinho que perturba a saúde, o sossego e a segurança dos outros deverá ser condenado a uma indenização por danos materiais e morais, bem como a fazer cessar o inconveniente, sob pena de multa diária; outra sanção é a prestação de caução (= garantia, ex: fiança, hipoteca, depósito de dinheiro, etc) para garantir a indenização do vizinho caso o dano iminente ocorra (1280, 1281, 937, 938). Vejam que a questão é civil, podendo resolver-se nos Juizados Especiais Cíveis, então não sobrecarreguem a polícia com brigas com seus vizinhos"

abraços,

davyd

Com o mesmo problema do amigo Renato, falei com um colega que é adestrador de cães e ele me indicou uma coleira anti-latidos.
Esta coleira emite um sinal sonoro de alta frequencia cada vez que o cão late inibindo o latido do mesmo sem que haja qualquer dano a audição do animal.
Se o vizinho for uma pessoal consciente e razoável o problema está resolvido.
No meu caso, a própria vizinha dona de um Pitbull estressado, se encomodava com os latidos. Dei a sugestão a ela, pois também me encomodava muito os latidos e ela se comprometeu a compra-la.

Bom dia Renato. Sei como se sente amigo. Em frente a minha casa tem uma cão que não dá sossego. Os donos trabalham o dia todo. Não posso abrir nem a janela da minha casa que o animal fica aos latidos! para usar o celular tenho que ir para o andar de cima. Ver Tv só em volume muito alto. Sem falar que ninguém pode chegar na minha casa que o bicho não para de latir. Incomoda mesmo viu?

Boa Noite a todos, antes de mais nada gostaria de dizer que todos teem razão, só quero levantar algumas qestões que espero possam ajudar a melhorar as coisas: Primeiro, saber se as condiçoes sanitárias são ideais para se manter 12 ou 60 cães fechados se porventura é um canil legalizado ou não. Segundo, quero dizer que em relação ao letido, mesmo sendo só um animal podemos muito bem medis em decibéis, se ultrapassar 80 que é o máximo acitável, que de acordo com estudos cientificaos não produzem nenhum dano à saúde. Terceiro ponto é provocar o Juizo para que faça visitas ao local para que verifique em loco o grau de perturbação que esta ocorrendo, este tipo de verificação esta prevista em lei

Olá a todos, sou a enésima vítima de donos de cães (e não dos cães, que, como crianças, podem e DEVEM ser educados e cuidados pelo responsável) que acham natural, correto, justificável, tornarem um inferno a vida de seus vizinhos. Mesmo que o latido não cause perfuração dos tímpanos nem outro "dano à saúde" do tipo que algum colega devia ter em mente quando escreveu isso (dano físico), é um som que mantém muitas pessoas num estado de alerta e que é extremamente irritante para muitos, mesmo se essa pessoa goste de cães. E esse é o meu caso. Ao longo de minha vida tive o prazer de ter tido três cachorros, todos tiveram vidas longas e felizes, foram muito bem cuidados e amados. E os três eram repreendidos se latiam por nada, ou se o fizessem à noite. Claro, íamos sempre ver porque o cão estava latindo, especialmente de madrugada; geralmente não era nada e ele ouvia uma admoestação nossa. Eles sempre entendiam e ficavam em silêncio mesmo se perdurasse aquilo que os havia feito latir. Óbvio que é preciso treinar e acostumar o cão a compreender isso, mas são animais bem inteligentes e em não muito tempo passam a atender à ordem. De maneira nenhuma castigos físicos são usados para isso, portanto não me venham dizer que é algo cruel. Só sei que nunca recebi reclamação de vizinho nenhum, sempre me dei muito bem com todos. Quem vive em comunidade tem a obrigação de pensar na comunidade. O lar de uma pessoa é o seu refúgio (deveria ser, pelo menos), é um lugar onde todos tem que ter o direito de encontrar sossego e tranqüilidade. Evidente que, especialmente em grandes cidades, isso é algo difícil de conseguir, mas por que e para que piorar as coisas ? Qual o motivo de criar atrito se já temos isso em demasia no dia a dia ? Esses donos de cães devem pensar só em si mesmos, pois sem dúvida também responderão com fúria se forem incomodados por qualquer motivo no santuário que deveria ser o seu lar.
Eu teria muito prazer em ter um cão novamente, mas estou ciente de que não vou poder dar atenção a ele o dia inteiro, e além disso moro num condomínio de proporções exíguas, onde pode-se ouvir os vizinhos resfolegando na cama, à noite... desagradável... portanto o cachorro iria incomodar alguém, e eu me recuso a adotar a mentalidade do "dane-se, os incomodados que se mudem". Isso é ridículo e quem
advoga isso demonstra sinais de profundo egoísmo e desprezo pelo próximo.

Ah, uma coisa que nem deveria dar margem a dúvidas é o trecho "...o trabalho ou o sossego alheios" . Ora, "alheios" está assim, no plural, porque adjetiva dois substantivos, a saber, trabalho e sossego !
Terminando: latidos são sim sons altamente estressantes e gravações insistentes de cães e outros animais foram usadas para minar a resistência (deixar os nervos em frangalhos) dos Davidianos de David Koresh em Waco, Texas, e de Manuel Noriega, no Panamá. Os americanos estão anos luz à frente na ciência de intimidar e de causar danos, eles sabem o que estão fazendo.

Olá pessoal, volto a escrever sobre o problema que tive com o barulho dos mais de dez cães da vizinha. O problema foi resolvido, pelo menos para mim. Eu tive que vender a casa que eu e minha esposa sempre sonhamos, trabalhamos, ajuntamos dinheiro, ficamos esboçando a planta da casa, e tudo terminou porque segundo a minha vizinha e o juíz que atendeu o caso o bem estar dos animais é mais importante que as pessoas.
Tive e estou tendo um prejuizo material enorme, pois não consegui recuperar o valor que eu apliquei na construção, me mudei para outro bairro longe da minha familia e da familia da minha esposa. Enfim, não devo mais escrever nesse forum pois onde moro atualmente não temos problemas de vizinhos egoistas e mal educado.
Como conselho para quem tem o mesmo problema, tente resolver o problema sem envolver a justiça, que é demorado, desgastante e eles não estão nem ai com você, o que eles querem mesmo é receber o salário deles no final do mês.
Grato a todos

Olá gente...
Gostaria de saber como executar uma ação pública.
Trata-se de um canil onde se mantem confinados 64 cães, particular (pessoa física), num bairro residencial (roça só com chácaras) com 320 eleitores.
Como ferramentas de defesa tenho um abaixo assinado com + ou - 160 assinaturas contra o confinamento e o barulho dos cãoes.
Muitos visinhos são insatisfeitos, só que esses, por morarem em um bairro tradicional e muito pequeno tem medo de entrar com uma ação.
Me informaram que, se três cidadôes entrarem com o memo pedido (retirada do canil), o Ministério Público abraça a causa.
Àqueles que puderem me ajudar, me informando como entrar com uma ação pública, ficarei sempre grata.
Obrigada pela atenção.