Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Vânia Alves
Olá, mais uma na mesma situação, só soube quando fui renovar esta semana que não podia fazer os exames, pois minha CNH havia perdido a validade.
Por favor alguém pode ajudar enviando uma cópia do MS?
Meu Email: [email protected]
Obrigada.
Pessoal
Peguei uma ação dessas pela assitência e nem sei por onde começar. Dizem que primeiro tenho que requerer na ciretran a renovação da carteira, para só depois de negado o pedido eu entrar com o MS.
Quem tiver outra alternativa e um modelo de MS neste assunto, por favor, me socorram, mande pra mim com urgência. email: [email protected]
Oi Fátima!
Por gentileza, me mande cópia do MS e da decisão judicial. Tenho um cliente da assistência e não sei como fazer.
Desde já muito obrigada!
Ola pessoal desabilitado...
Me paresse que a amiga "FATIMA" não esta querendo ajudar não...
Se tantos estão nesta situação embaraçosa perante uma "Resolução criminosa" porque então não dar noticias de como anda o dito cujo MS ao qual ela se fereriu...
Estranho não??
Talves "ELA" seja como outra, aqui desta discusão, que me pediu uma modesta colaboração de R$ 1600,00 para ajuizar um mandato de segurança...isto que o valor era de R$ 2330,00...Como é simpatica não acham???. Até desconto ela deu...
Por este valor faço duas CNH novas...
Se não podem "AJUDAR", não postem aqui um modo de tentar tirar dinheiro de quem ja esta apavorado com a situação em que se encontram.
Esperamos algo plausivel como "AJUDA", e não sermos extorquidos.
Concordo plenamente com você, colega Jair Silva. Estou fazendo o que posso para divulgar essa resolução absurda; criei até mesmo uma Comunidade no Orkut "Resolução 276/08 do Contran" para chamar as pessoas à luta. Se as pessoas querem realmente ajudar, que ajudem. Não atrapalhem. Pedimos encarecidamente.
Boa noite a todos. Conversando com um Advogado, ele me informou que a unica maneira é um Mandato de Segurança. Sabendo disto, o melhor a fazer é tentarmos entrar em grupo para reduzirmos os custos. Individualmente, como foi dito pelo Jair Silva, fica inviavel. Estou disposto a organizar uma lista com o nome de todos os interessados, é só me enviar email com telefone de contato, endereço. A escolha do profissional de Advogacia, poderá ser escolhido pelo grupo, de comum acordo. Para renovaçao de CNH, todos devem ter os exames médicos feitos e aprovados, tambem exame de direçao defensiva/primeiros socorros aprovados, pois sao requesitos basicos para renovaçao. Meu email e [email protected] Estou em Sao Paulo, zona Oeste. Caso queiram acrescentar alguma coisa, alterar, discordar, sintam-se a vontade em faze-los.
Abraço a todos.
Caros amigos, boa noite.
Estou com o mesmo problema que todos aqui... Moro em São Paulo - Capital. Fiz 40 anos dia 01/09 e minha CNH tinha mais 30 dias de validade por lei para a sua renovação. Era a primeira vez que ia renovar... Fui até o CFC próximo ao meu serviço, comprei a apostila para estudar por R$ 15,00 e marquei a prova para dia 16/09. Completei a prova em 15 minutos e das 30 questões (ridículas por sinal) acertei 27. O funcionário sorriu e me disse - Está aprovadíssimo! O senhor tem nota sobrando! Paguei R$ 28,00 e peguei o certificado. No dia seguinte, fui a uma clínica para fazer exame médico e após esperar 1 hora, a atendente me informou que como minha carta era antiga, eu teria que pegar uma autorização no DETRAN. Fiquei puto, pois não sabia de nada... Quando retornei para a empresa, fui procurar na internet sobre a informação que a moça me passou e foi assim que fiquei sabendo deste absurdo. Nunca vi e nem ouvi falar deste recadastramento em lugar nenhum. Minha CNH é categoria A3C e utilizo carro ou moto para ir ao trabalho. Não posso acreditar que terei de pagar cerca de R$ 600,00 ou mais para tirar outra CNH! Não podemos deixar isso assim amigos! Vamos nos unir e entrar com uma ação coletiva e fazer valer o nosso direito!! Vocês lembram da lei para os motociclistas? Capacete com refletor, selo do inmetro, faixas refletoras, etc.. Saiu em tudo quanto é lugar, jornal, rádio, televisão, internet... Só tomou multa quem quis pois tinha informação em todo lugar. Agora essa resolução do DETRAN eu nunca vi em lugar nenhum! Gostaria que se alguém for entrar com uma ação coletiva, me enviasse um e-mail me informando quais os procedimentos, ok?
Meu nome é Alexandre Souza Andrade e meu e-mail é: [email protected].
Muito obrigado a todos e vamos à luta!!!
Alexandre
Caros amigos injustiçados, bom dia.
Me chamo Sérgio e tirei minha carteira de habilitação em 1986 e segui todas as regras exigidas na legislação da época. Cumprir as normas e assim fui habilitado. Na hora em que fizemos os teste e fomos aprovados, assinamos um contrato de renovarmos nossa habilitação quando completássemos 40anos, que acredito foi o que aconteceu com muitos brasileiros. Adquirimos um direito e é um direito adquirido, não nos podem retirar este direito desde que não infrinjamos nenhuma lei em vigor. Não tenho nenhuma restrição nos órgão da justiça e nem no DETRAN em meu estado e nem no país de que me seja retirado o direito de dirigir. Como eles agora impõem uma resolução que rompe todos os direitos já adquiridos? Pela lei, tenho 30 dias para renovar minha carteira que venceu dia 15/09/2008, ou seja, tenho até o dia 15/1082008 para renovar a minha carteira de habilitação. E é este o direito de todos nós brasileiros. Sou autônomo e necessito do carro para trabalhar e atender aos clientes, os quais me pagam o salário para poder pagar os impostos, pagar as contas da casa e até mesmo o alimento para minha família. Assim, estou tentando junto aos órgãos de justiça, se ainda há justiça neste País para tentar reaver o direito de dirigir. Aqueles que já entraram e conseguiram, favor postar neste fórum o número da medida provisória ou mandado de segurança para que possamos também usufruir deste mandato. Farei o mesmo assim que conseguir por aqui em Brasília. Meu MSN é [email protected] estarei ON LINE para conversarmos sobre o assunto. Bom dia a todos.
Senhores(as) Graças a Silvia Gazola, consegui a copia do MS, deixo aqui meu muito obrigado , caso alguem não conseguiu ainda a copia, posso ajudar. Email: [email protected]
Obrigado àqueles que me enviaram a cópia do MS.
Fui ao despachante hoje e ele me disse o seguinte: o Contran está pensando em prorrogar o prazo para 2012...devido ao enorme número de mandados de segurança que derrubaram a resolução,o Contran teme que a resolução se torne ilegítima. Porém o Contran vive o dilema de que se o prazo for prorrogado, as pessoas que voltaram à auto escola para começar do zero, possam entrar com um processo contra o Contran....
Eles fizeram cagada e não sabem o que fazer agora.
gente vamos largar de ficar lamentando e vamos tomar uma atitude a nossa unica arma é a imprensa vamos mandar e-mail para o jornal nacional, fantastico,o jornal da nossa região, sbt, record,etc até pro papa se for possivél,porque se a imprensa cair matando duvido que eles não revogam o prazo e façam uma campanha decente na tv para informar os brasileiros, aposto que todo mundo sabe sobre a campanha de vacinação da rubéola e eu nunca tinha ouvido falar nessa resolução 276/08, mesmo porque a unica divulgação que teve foi no diário oficial e convenhamos que o diário oficial não se vende em banca de revista, vamos a luta comecem já fazendo pressão no jornalismo,qdo a tv quer ou ela levanta uma pessoa ou joga no fundo do poço,eu já comecei mandando e-mail pra todos os jornais que eu conheço,vamos a luta, a força faz a união.
Boa tarde. Bom o meu caso não é diferente, a não ser pelo fato do meu esquecimento dos meus 40 anos.
Como eu disse ontem ao Sr. Paulo Lopes (nosso colega acima),
Minha situação é um tanto engraçada (pelo menos foi o que fez o Detran de Campinas, quando eu disse o porquê que não renovei a minha carteira)
Bom, primeiro a resolução diz claramente que as CNHs que deveriam entrar com os procedimentos de renovação - eram as que venceriam até 12 ou 13 de maio de 2008, certo???
A minha venceu depois. 15/05 - Entro em que situação???
E depois eu esqueci que eu completei 40 anos e não fui renovar. Foi uma amiga que me chamou de "Dinossaura" (por não ter foto na carteira) que viu que ela estava vencida. E isso já era tarde - ocorreu em 13 de agosto.
Por desatenção minha, a carteira foi cancelada. Não acho justo. Eu pensei que chegando ao Detran, talvez pagasse uma multa por ter-me esquecido da fatídica data dos 40 anos.
Tô indecisa se faço tudo na autoescola ou espero...
Ola pessoal, voltei...
Voces nem imaginam o quanto me senti engrandecido hoje...o porquê...simples...pois graças a amiga "SILVIA GAZOLA" voltei a acreditar que ainda existam pessoas que tem o intuito de "AJUDAR" os outros, e não tão somente usurpar.
Silvia, muitissimo obrigado pela copia do Mandato de Segurança, estou indo para o advogado assim que terminar de escrever aqui no forum.
Aos que precisarem do referido MS, por favor solicitem pelo meu e-mail: [email protected] , pois terei o maior prazer em enviar o mesmo a todos que me solicitarem, "SEM CUSTO ALGUM".
Conforme noticia do amigo André, estão apavorados com o que fizeram, então vamos juntos todos impetrarem Mandatos de Segurança, quanto mais melhor.
Segundo o MS enviado o proprio "CONTRAN-riado" arcara com os custos advogaticios, então ferrem-se eles, vamos nos unir e lotar os fóros de MS.
Colaborem todos se possivel pois assim mostraremos que "Brasileiro unido jamais sera vencido".
Abraços a todos e vamos a luta.
Escusas pelos erros de portugues pois estou euforico para ir ao advogado.
Oi gente, pequeno detalhe.
Antes de sair de casa, resolvi visitar a pagina do DETRAN-RS...
Abismen-se, simplesmente "SUMIRAM" com a nota sobre o vencimento do prazo de 5 dias para cadastro das CNHs antigas.
http://www.detran.rs.gov.br/noticias/2008/fr_not054.htm
Trocaram por uma nota sobre "LEI SECA", será que LÁ alguem andou bebendo.
Por que será?????
Será que vem mudanças ai???
Estou de OLHO NELES.
Tambem estou na mesma situação de vcs em razão desta absurda resolução 276. Se alguem puder me enviar cópia do ms ficaria muito grato Meu e-mail
Boa sorte a todos
Simone, e a todos que interessem.
Conforme dito acima estarei enviando a copia a todos, "SEM CUSTO", mesmo que eu tenha que passar o dia na frente do computador, tempo eu tenho sobrando pois estou desempregado, e sem dinheiro para pagar "CONTRAN-riado" por uma CNH nova.
Unidos jamais seremos vencidos.
