Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Vamos la pessoal...
Liguei para o meu advogado e o desgraçado so vai poder me atender na segunda-feira, mas já estou com o MS prontinho.
Parece-me que muita gente esta de olho nas postagens aqui descritas, pois apesar de não escreverem nada aqui, estão me enviando e-mails sem parar, que legal, é assim mesmo que tem que ser.
Ja enviei 62...opss 63...e-mails, ja tomei duas termicas de chimarrão, quatro chicaras de café e comi dois bolinhos, afinal ninguem é de ferro...ha!ha!ha!
Vamos la pessoal, vamos derrubar eles antes que venha-mos a cair.
Amigos !
Estou precisando muito desse MS também. Sou do Rio de Janeiro e não sei nem por onde começar.
Alguma alma caridosa poderia me ajudar nesse momento tão difícil.
A minha carteira venceu dia 06/05/2008
Agradeço a quem puder ajudar, meu e-mail é [email protected]
obrigado.
Boa noite, recebi o modelo do MS contra o CONTRAN.
Disponibilizei ele no link abaixo, basta copiar e colar o link no seu Navegador de Internet, selecionar a opcao FREE USER, e depois download.
Link:
http://rapidshare.com/files/146710893/Modelo_de_MS.doc.html
Boa sorte a todos.
Obrigado ao Sr. João Mirando por ter me enviado, e tambem a Silvia Gazola e outros tbm que me enviaram.
Também tenho outro link para baixar caso tenham dificuldade no link acima é exatamente o mesmo acabei de conferir ;)
Link Direto
http://aldeiamix.googlepages.com/MandadodeSegurana.rtf
ou pelo blog :
http://contran276.blogspot.com ( Estarei atualizando e colocando novas informações diariamente para todos que se interessarem )
Quem quiser ainda ler o MS na íntegra :
http://contran276.blogspot.com/2008/09/modelo-do-mandado-de-segurana-contra.html
Gostaria de agradecer principalmente ao Jair Silva que me enviou o mesmo modelo que o Paulo Lopes de Moraes colocou pra gente no rapidshare.
Boa Sorte a todos
Angelo R. Gonçalves
Amigos,
achei no yahoo respostas, um texto que explica que o MS só pode ser feito até 120 dias após a suspensão dos direitos.
Mas é considerado 120 dias após o vencimento da carteira ou 120 dias após os 30 dias que o detran estava dando ? pois a minha carteira venceu em 06/05/2008. Já passaram 120 dias dessa data, mas não passaram 120 dias de 06/06/2008, que era até quando eu poderia renovar.
Algum advogado poderia elucidar ?
Abaixo vão as leis:
art. 5º, inc. LXIX e LXX da C. F/88. Lei nº 1.533, 31.12.51 Lei nº 5.021, 9.6.66 Lei nº 9.494, 10.9.97
obrigado,
Rogério.
(obrigado aos amigos que enviram cópia do MS)
Bom dia
estamos na mesma situação, inicialmente o ms individuais ainda nao constam em julgamento em nenhum tribunal se alguem tiver alguma descisao favor colocar no espaço, esta ação bem que poderia ser ação civil publica visto os milhares de brasileiros que se encontram na mesma posição alem do mais em ação administrativa junto ao dettran a unica resposta que obtive foi uma retificação do detran onde se corrige a data na qual a resolução entra em vigor onde cosnta que esta entra em vigor em 1º de julho de 2008 e nao na data de sua publicação como anterior publicado. Nem mesmo a data da retificação veio junto com a retificação para o orgao o unico interesse e seus cofres.
Alguem foi notificado do risco da perca da cnh caso nao recadastra-se ?
Claudia
Ola pessoal
Então, agora o Detran não quer receber o meu requerimento porque não está dentro das 3 situações da resolução 276/08
E segundo a auto escola (estou fazendo cotação) - eu não vou tirar a primeira habilitação e sim uma licença de um ano !!!
Aqui em campinas, tanto na UNIP como na FAC não estão recebendo ação contra o Detran.
Para a turma de São Paulo - vê com o Paulo Moraes para montarmos um grupo.
Eu saio de Campinas e vou até Sampa se precisar para baratear os custos. Abraços
Boa Tarde
Acabei de voltar do Detran aqui de SP e tive meu pedido de reconsideração deferido. Acho que o Detran está usando do bom senso e ajudando a todos nós que estamos nesta situação. Fiz um protocolo de punho próprio no dia 26/08 explicando o motivo porque não renovei minha carteira e hoje dia 22/09 meu pedido foi deferido. Aconselho a todos na mesma situação, a proceder da forma que o Detran indica e foi o que fiz, que vai ter bom resultado. []
OLA PESSOAL,
ENTREI COM REQUERIMENTO DIA 27/08/08 COM UMA CARTA SIMPLES EXPLICANDO MEU CASO. NO MEU CASO JÁ TINHA FEITO O EXAME MÉDICO, O CURSO, E ENTREGUEI DIA 08/08/08 E VOLTOU CANCELADA. SEMANA PASSADA LIGUEI NO DETRAN (011) 21899711, PASSEI O Nº DO PROTOCOLO E RECEBI A NOTICIA QUE FOI APROVADA A RENOVAÇÃO DA MINHA CNH. ESTOU DIVULGANDO A TODOS QUE POSSO... DESEJO A TODOS BOA SORTE...
UM ABRAÇO MARCELO
Boa Tarde!!
Mandei um email diretamente para o DENATRAN, e a resposta que obtive foi que não houve nenhuma prorrogação de prazo.
Coloquei uma copia do email que eles me responderam no site (pag. 02)
Ou seja, continua tudo igual, nao mudaram nada.
Estou tentando outros meios, por exemplo a Radio Bandeirandes SP. Geralmente eles divulgam, dão repercusão a casos assim. Ja mandei 2 emails, mais ainda nao deram nenhum retorno.
Sugiro que todos mande um email para a Radio, eles são bem abertos a esses casos. endereço. http://radiobandeirantes.terra.com.br/faleconosco.asp (selecione atendimento ao ouvinte).
Existe um telefone de atendimento ao ouvinte, seria interessante ligarem tbm.
Alguma duvidas que tinha, tirei com Meu Advogado hoje.
1-) Pessoas de cidades diferentes podem dar entrada juntos? Resposta: Não, o Mandato de Segurança deve ser dado entrada endereço de Domicilio da Pessoa. 2-) Sendo da mesma cidade, mesma situação? Resposta: Sim pode dar entrada juntos, mais terá que estarem na mesma situação, pois se 10 pessoas entrarem juntas e uma delas estiver faltando documentos ou não se enquadrar na solicitação, o mandato de segurança e cancelado para todo mundo, ou seja, todos perdem o mandato. 3-) Quando pode ser dado entrada? Resposta: As pessoas deve ter suas habilitaçoes vencidas, ter exame Medico e Psicotécnico (motorista profissionais) feitos e aprovados, ter feito os exames de direção defensiva/primeiros socorros feitos e aprovados. 4-) Custo? Resposta: O Custo do mandato de segurança é em torno de R$500,00 por pessoa. Talvez haja uma negociação, dependendo do numero de pessoas.
Caso alguem tem mais alguma informaçao, outro orçamento, por favor nos informem.
Abraço
Paulo Lopes
Recebi resposta do deputado Celso Russomano,
Tenho enorme prazer em ajudá-lo. Para que possamos oferecer um atendimento de qualidade solicito sua presença no endereço:
Rua Pedrália, 80 - Ipiranga São Paulo/SP Esta rua é uma travessa da Rua Santa Cruz na altura do número 2200
O atendimento em São Paulo acontece de segunda à sexta-feira das 9h às 12h. É necessário levar cópia de toda documentação que envolve a denúncia.
Consumidores do interior paulista ou de outras cidades do país devem enviar e-mail com os detalhes da reclamação para meu gabinete em Brasília: [email protected] ou correspondência para o endereço: Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 756 Cep 70160-900 Brasília/DF.
Obs: Nossa orientação jurídica é só no âmbito de Defesa do Consumidor. Não constituímos advogados.
Como postei anteriormente, seria interessante centralizarmos as reclamçoes em uma determinada Radio por exemplo, nao acho que pulverizar, mandar emails para algumas Radios, televisoes vá resolver, diferentemente se mandarmos para uma determinada Radio que tenha repercusão, grande audiencia, Radio que politicos respeitem (ou tenham medo). Se todos mandarem emails para a Bandeirantes, acho grande a chande deles interverem, procurarem saber o que esta acontecendo e divulgar essa Palhaçada que é essa Resolução do CONTRAN. Segiro que todos mandem emails para a Radio, mesmo que seja de outra cidade, qualquer decisão que sair para São Paulo, outras cidades irão seguir. Fica aqui a sugestão!!!
Abraço a todos e boa sorte.
