Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Bom dia a todos os soldados de plantão.
General Milton, estou no aguardo das instruções.
Soldado André e e-mail particular [email protected].
Ah!, só para relembrar, fiz uma pergunta sobre concurso, exigência de CNH?, como proceder? e ao que parece, ninguém sabe informar-me.
Volto a afirmar, devem contar comigo!!!!!!
Forte abraço.
Bom diaaaaa...
Genteeeemmmm - quanta coisa aqui neste final de semana!
Bem, vou responder em liberdade a atitude que fiz até que se prove a minha cupabilidade. rsrsrsrsrsrsrs
Acabei de chegar do hospital - na madruga senti dores no peito... alguns exames e - como diz minha baixinha quando faz arte - TÁ TUDO BEM!
Que organização é essa sobre onibus, propagandas... Além de mim - parece-me que todos estão com "saco cheio", né?
Ninguem tá tomando o nosso partido... Então temos que fazer barulho pessoalmente - aí a midia aparece - querem valer???
Pessoal - eu ainda tô no aguardo de noticias do que eu aprontei - tendo eu informo...
abração - Inté
GRITO DE GUERRA.
Comandante diz: “Tropa de elite o que é que você faz?” Tropa responde: “Infernizamos o Alfredo Peres até que ele volte atrás.” Comandante diz: “Tropa de elite qual é sua missão?” Tropa responde: “Infernizar o Alfredo Peres a derrubar a resolução.”
Hehehehe... Gostaram?????
André Ferreira_1: Por favor poderia repetir sua pergunta sobre concursos, talvez possa ajudar... não saio deles ultimamente.
Boooooaaaaa semana a todos.
Bom dia!!!
General Milton, estou a postos para o que der e vier... meu email: [email protected].
Esta semana, vou lembrar a midia que estamos na ativa AINDA, vou bombardear DE NOVO os canais de divulgação em massa: escrita, falada e "on line".
Estou indignada com essa palavrinha "CONCESSÃO"...
Quer dizer então que foi me dado uma concessão para dirigir por 22 anos e "agora" porque não cumpri com o prazo de renovação DECIDIRAM me tirar essa concessão e pra readiquiri-la terei que frequentar uma auto-escola NOVAMENTE e ensinar o instrutor (com certeza será mais novo q'eu) a dirigir sem cometer imprudências (com certeza saberei mais que ele).
Vou lançar algumas perguntas na mídia: - meu CPF também é uma CONCESSÃO??? - meu RG também é uma CONCESSÃO??? - meu Titulo de Eleitor também é uma CONCESSÃO??? E se for, vou mandar enfiarem essa concessão no ....
CONCESSÃO é a PERMISSÃO que NÓS (O POVO) damos, através do voto, a esses índividuos IN-copetentes que faltaram as aulas de CIDADANIA em Educação Social e Cívica (ainda no 1º grau) e hoje fazem CACÀ com nossos direitos adquridos, achando que essa é uma terra de ninguem!!!
Vou mandar cópias do Código Nacional de Transito Brasileiro pra esse povo que NÃO FEZ a lição de casa e não leu o CODIGO, e no exercicio da nossa concessão dada, se acha apto a RESOLVER (através de Resoluções esdruxúlas) nossas vidas sem se dar conta do que rege as normas de funcionamento (dessa porcaria que se tornou) o CONTRAN, DENATRAN, DETRAN e CIRETRANs
Tô muito irritada hoje... a bateria do meu carro "arriou" porque este esta parado na garagem e não posso dirigi-lo!!!
Vou anexar a conta desse serviço ao processo quando for pedir idenização pleos transtornos causados financeiramente e psicologicamente.
rsrsrsrs.... Tropa de Elite do Jair é muito boa
(só temos elite aqui)
Boa tarde a todos!!!
Estou de volta ao quartel general!!
Aguardo instruções!!
Achaei esta post em um outro link do forum, achei que gostariam de dar uma olhada...
* Romildo Deodatto Junior_1
Londrina/PR
* 31/10/2008 14:10:24
Prezados colegas.
Conforme vislumbrei num outro tópico, vários são os casos de pessoas que perderam sua CNH em detrimento da resolução 276/2008.
Alguns colegas sugeriram impetrar recurso administrativo que só assim seriam "ouvidos", entretanto, não é esse o caso.
Ocorre que, estamos falando de uma licença para dirigir, o qual é concedido por órgão público - Departamento de Trânsito - sendo assim, não há que se falar em direito adquirido, e sim em licença concedida.
Os atos administrativos devem estar revestidos dentre outros, de legalidade e publicidade para terem eficácia no mundo jurídico, e, o que podemos vislumbrar nessa situação, é a falta de publicidade no ato em comento, sendo assim, o mesmo é ilegal.
Antes que comentem, a que se ressaltar que, a simples publicação da resolução não é suficiente para dar publicidade dos atos, pois, assim tem entendido a doutrina.
Tenho um escritório de advocacia e minha carteira de clientes é de aproximadamente 75% sobre trânsito, multa principalmente, e todos os recursos que conseguimos êxodo, foi abordando falha no procedimento administrativo que por sua vez torna o ato nulo.
Portanto, o mandado de segurança deve prevalecer nesse caso.
Coloco-me a disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários.
Guten day, buenas dias, tchau, buenas ceras, good afternoon, boa tarde, e etc... Como o Milton disse vamos dominar o mundo..... Pessoal é isso mesmo como comentei com o "GENERAL" ontem, vamos arrepiar senão chegaremos a lugar nenhum. Jair aprovo seu jargon e Simoninha vê se te cuida heim, não queremos baixas inesperadas, rsrsrsrssrs vou lecionar, volto + tarde Abs a todas (os).
Aos "Internacionalizados"... que não é muito meu caso... Hehehe.
Battle cry.
Commander says: "Troop elite of what you do?" Troop answered: "Infernizamos the Alfredo Peres until he go back." Commander says: "Troop of elite which is their mission?" Troop answered: "Infernizar the Alfredo Peres to overthrow the resolution."
Detalhe... para "mais me ajudar" o proprietário do apartamento onde moro esteve aqui e me pediu o imóvel... tenho que sair até o final de dezembro.
Ninguem meresse... ele briga com a esposa dele, e quem sai "de casa" sou eu.
Minha vida é uma piada... Hehehe...Buuuuuaaaaaa.
Acabei de receber resposta do gabinete do dep.Celso Russomanno, e a assessoria dele simplesmente reproduziu no e-mail essa aberração de resolução. pô meu, assim fica difícil confiar nesses deputados. responderam que tenho que protocolar requerimento na ciretran. vai pra ponte que partiu. tô na mesma situação da Maria Madalena, a bateria do meu carro tbm arriou
Boa tarde amigos de luta.
Ao Jair Silva: Pretendo fazer um concurso para bombeiro (se autorizarem novamente ingresso de pessoas com até 50 anos) e um dos pré requisitos e a CNH ou permissão para dirigir. Pronto já estou ou estamos com um baita problemão em mãos. O que devo fazer, dar a batalha como perdida (DE JEITO NENHUM!) ou continuar brigando com um mandato de segurança em mãos?
A Simone: Se cuida, a batalha só está no início e não podemos perder um soldado tão cedo.
Ao General Milton: Recebeu meu e-mail?
Abraços a todos.
Buenas Tardes,
Jair, não vai querer morar dentro do carro heim rsrsrsrsrsrs brincadeira, tomara vc encontre outro Ap rapidinho. Boa sorte, sera que o dono do seu atual não é o Alfredinho rsrsrsrsrs...
Hoje recebi o e-mail da secretaria do Dr. Rosan, solicitando dados para procuração e contrato ok.
Abraços a todos do quartel
José Cruz Neto