Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Olá Pessoal! Sou de Curitiba e hoje descobri que meu passado como motorista foi deletado. Já assinei o abaixo assinado e também não pretendo tirar uma 1ª habilitação. Até faria novamente qualquer prova, mas não posso aceitar ter meu histórico como motorista (24 anos) simplesmente excluído. Abs e vamos à luta
E agora, como fica!?
Se minha falecida CNH não era um direito adquirido e sim uma licença concedida pra dirigir. Se devido a publicação da Resolução no Diario Oficial, não pode-se alegar desconhecimento da mesma (como disse nosso inimigo declarado o Sr Alfredo Peres da Silva) o que sobra pra gente, então... ???
Simone... fez "arte" na sexta, né!? Passou por emoções fortes, disse aqui, que até ficou divagando na noite de sexta pra sabado ao invés de dormir, resultado: acabou passando mal no fim de semana...
Tsc, tsc, tsc...
Dª Simone... você está "temporariamente" suspensa de suas atividades militantes para repouso absoluto... repasse, imediatamente, suas atribuições para o Ricardo ou Milton (estavam na sua retaguarda na batalha de sexta) e descanse, por favor.
Mais vale um soldado repousando (recuperando energias) do que uma baixa (bater na madeira tres vezes) inesperada, heim!!?
Abraços!
Boa tarde a todos!
A Cristiane, secretária do Dr. Rosan, acaba de me telefonar e em seguida enviou três e-mails com Procuração, Contrato e boletos para pagamento. Em contrapartida o DETRAN-RJ ainda não respondeu meu Processo Administrativo solicitando o recadastramento de minha CNH, vencida em novembro de 2007, o qual hoje completa 34 dias que foi protocolado.
Rita de Cássia, Ótimas suas observações. Eu não simpatizei com a militarização e o estrangeirismo no fórum. A idéia do outdoor é bem mais objetiva para chamar a atenção da imprensa e da população, com menor despesa, e, melhor ainda lembrar o caminho da Representação Pública, que me parece bem mais consistente.
Jair, Boa sorte na futura nova morada. Pense positivamente, passado algum tempo descobrimos que realmente há males que vêem para o bem. Até esta Resolução 276/08, apesar de absurda, inconstitucional e suspeita de corrupta, pois promove lucros indevidos, pode ser que um dia, olhando para traz, encontremos aspectos úteis, como verificar que somos capazes de reagir a uma grave injustiça e vencer. Lembro que vários já obtiveram sucesso com MS e alguns com Proc. Adm. . Aliás, é pena que não tenhamos algum acompanhamento estatístico para sabermos: daqui deste fórum quantos (%) obtiveram resposta positiva com Proc. Adm.; e quantos (%) obtiveram resposta positiva com MS.
Simone, Vê se cuida bem da saúde, pois é o nosso mais preciso bem!
Maria Madalena Ormundo, Concordo com você. Mesmo que esta Resolução não fosse inconstitucional e tivesse tido prazo e divulgação adequados, ainda assim considero uma idéia estúpida e humilhante querer mandar de volta para a auto-escola motoristas experientes e que não tem problemas de excesso de pontos na CNH. Como é que um Agente da Administração Pública assina um absurdo desses e, ainda por cima, apesar das críticas, não corrige este grave erro revogando logo esta Resolução 267/08?
Abraço a todos,
Alexandrino
Dr. Fritz médium hahah
grande general milton estou aposto novamente, um grande abraço a todos os amigos, vamos a luta companheiros ...
caros amigos estive fora por um tempinho devo ter perdido muita coisa, mas não importa sei que os companheiros me manterão informados. este ano não esta fácil tive uma pneumonia no pulmão esquerdo, depois perdi a carteira CNH e agora aos meus 41 anos fui parar na uti de um hospital por dor torácica e fiz um cateterismo que graças ao nosso bom deus deu tudo certo é só um bloqueio de ramo esquerdo e me deram 10 dias em casa para fazer outros exames pra ter um parecer melhor da situação que me encontro mas, não importa, ja que deus falou espera mais um pouco que a hora ainda não é essa, vamos trabalhar, tenho 10 dias em casa pra lutar na nossa causa. bem, eu esperava mais de nossos senadores principalmente aqueles que se dizem do povo como o senador suplicy mas se eles não se enterressam nós não esmureceremos pois deus é suplemo e a justiça tarda mas não falha; hoje falei com amigo que disse que aqui em fortaleza as auto escola estão que são em número de 100 estão lotadas pois todos sabem que a carteira vai passar dos 1000 reais e o pessoal esta correndo antes do aumento, como diz um repórter famoso isto é uma vergonha.... por favor se não for amor a sensatez,vai pela justiça mesmo até ao suplemo o importante que estamos juntos numa causa justa e vamos ganhar mais adpetos nesta causa vamos buscar ......
amigos por favor caso tenham algo sobre mandato de segurança acredito que é a unica forma no momento ser eficaz por favor envie para o meu emaill [email protected] desde ja grato por tudo e vamos a luta vote general milton para o congresso já nem que tivermos que elege-lo.......
abraços que o cosmo na sua plenitude possa nos abençoar e nos guardar dando-nos força para lutar ......
Boa tarde pessoal,
Tenho acompanhado os comentários deste Forum e o numero de participante vem aumentando significativamente.
Porém a imagem que as mensagem deixam é que esse Forum está fugindo do foco.
Paramos de falar sobre os MS, protocolos e meios para fazer valer nossa "causa".
Ou seja, se eu fosse o Sr. Alfredo estaria me divertindo com as mensagens e tranqüilo.
O nosso tempo é curto e não podemos dar o luxo de ficar com conversas paralelas.
Vou resumir:
Já estamos no final de 2008, daqui a UM MES E MEIO teremos que gastar mais para conseguir o que já era nosso.
DEVEMOS FOCAR NOSSAS ENERGIAS PARA INCOMODAR O CRIADOR DESSA ABERRAÇÃO...
VAMOS NOS ORGANIZAR E CRIAR INCOMODO PARA O Sr. ALFREDO.
ESSE SUJEITO ESTÁ ATRAPALHANDO A VIDA DE MUITA GENTE.
TUDO INDICA QUE ELE ESTA CONFORTÁVEL COM A MERDA QUE FEZ E NÃO PRETENDE MODIFICAR NADA.
VAMOS VOLTAR AO FOCO DO FORUM.
Ao amigo André Ferreira_1.
Sinto muito, mas as noticias não são boas...
Láááááá no inicio do fórum eu já contava minha historia, mais ou menos parecida com a sua.
Também me encontrava inscrito em um concurso publico no qual o edital solicitava CNH mínima classe “B”... até ai tudo bem... só que quando fui “renovar minha CNH”, tcharammmm... “O Senhor não possui mais CNH.” – Disse a secretaria do CFC.
Quase fui à loucura...
Depois de um tempo “negociando” com o departamento de recursos humanos de onde prestaria o concurso consegui uma autorização para assumir o cargo com a PPD - Permissão Para Dirigir. Isto caso venha a ser chamado, pois por enquanto me encontro classificado em segundo lugar para “duas vagas” de 1.765 candidatos.
Isto me “obrigou” a arcar com o ônus de R$ 754.54, para a nova CNH, porem, “depois” de estar trabalhando, se caso for, entrarei na justiça para pedir a devolução de minha categoria anterior que era “A3C” e também o ônus em questão.
No “seu” caso, se queres “realmente” ser bombeiro, (Profissão esta muitíssimo honrada), acho que não terás outra opção no momento.
Mas deixando BEM CLARO, e o próprio fórum mostra isto, mesmo estando “quase” com a CNH nova não DESISTIREI NUNCA dos meus direitos de “cidadão”. (Com “c” minúsculo mesmo, pois assim me sinto diante desta droga toda.)
Desculpem pela extensão, é que começo a tocar “neste maldito assunto” e me influencio...
Espero ter ajudado, duvidas é só postar.
Exemplo de Governo sério: Detran-AL
Os condutores que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de modelo antigo, sem foto, e com prazo de validade vencido, terão até o próximo dia 20 de dezembro para se recadastrar no Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL).
O recadastramento é uma determinação da Resolução 276, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 13 de maio deste ano, com o objetivo de incluir no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) os condutores que ainda possuem o modelo de CNH antigo, o que irá possibilitar mais eficácia na identificação do condutor.
Para os condutores cuja validade da CNH vence após a data de publicação da Resolução 276, o recadastramento pode ser feito, no máximo, até 30 dias após o vencimento do documento.
Para efetuar o recadastramento o condutor deve estar munido de cópia da RG, da CNH vencida, comprovante de residência e dirigir-se à sede do Detran-AL, no Pontal da Barra, ou aos pontos de atendimento do órgão localizados no Centro, shoppings Miramar, Farol e Mangabeiras.
O condutor que não fizer o recadastramento nos prazos estabelecidos terá a carteira de motorista cancelada, sendo necessário um novo processo de habilitação para readquirir o direito de dirigir.
Porque no Rio de Janeiro e São Paulo não pode fazer o mesmo ??? foram cassadas 3.000.000 de carteiras de habilitação sem foto...Isso é um ATO INSTITUCIONAL Nº5!!!
Estou na mesma situação, mas ainda com agravante de ter pago o DUDA antes de saber sobre essa resolução que por sinal não foi divulgada que nem essa da Lei Seca!!! Gostaria de me informar como entrar na justiça, pois acho isso como abuso de poder injustificável...Vamos divulgar em todos os lugares a nossa indignação contra esse abuso!!! Não vou pagar R$ 700,00 e fazer tudo de novo como sendo a 1ª vez...O Detran teria que levantar os condutores que tem penalidades dos que não e dar direitos de tirar a 2ª via da carteira..Foi deletado do sistema do Detran mais de 3.000.000 de pessoas igual a minha situação da carteira de habilitação sem foto!!! Queremos os nossos direitos de ter a 2ª via sem custo adicional além do DUDA que já esta pago !!!
Francisco Saraiva Rio de Janeiro
a luta continua companheiros..........
simone se cuida a saude em primeiro lugar que san germam possa transmutar todos os problemas trazendo lhe saude e paz..........
jair nada do que um dia atras do outro muito trabalho e os resultados sairão e quanto ao apartamento quem sabe tava na hora de mudar os ares deus sabe o que faz tenho certeza que encontrara outro bem melhor que este peça a deus e le lhe mostrará boa sorte .........
milton general que deus lhe guarde sempre com muita luz e o cosmo nesta causa nobre lhe mostrará a vitória força irmão não esmureça ............
alexandrino caro amigo por favor será que poderia me enviar cópias da procuração , contratos e boletos bancários e o telefone da cristiane secretária do dr. rosan por emaill segue [email protected] para que eu possa entrar nesta batalha tambem desde ja grato um grande abraço seu amigo tambem carioca em fortaleza DR. FRITZ
a todos os outros amigos um grande abraço fraternal e vamos a luta companheiros ...........fuiiiiiiiiiiiiiiii.......
Sateles, Apoio sua opinião. Na página 22 creio que metade dos comentários nada acrescentam na luta contra esta absurda Resolução 267/08. Não havia ainda falado diretamente o que você falou porque pouco fiz pelo coletivo além de participar do abaixo assinado, dar algumas idéias e apoiar aqueles que conseguiram algum espaço na imprensa ou entraram com Representação no MPF. Creio que este espaço precisa ser usado com mais qualidade de informações para que os advogados que estão entrando com MS tenham interesse em ler para aperfeiçoar suas petições e buscar dados como reportagens de DETRANs que prorrogaram o prazo, por exemplo. Outra grande utilidade é informar e apoiar quem acabou de descobrir que teve sua CNH cassada. Desculpem se me excedi, não pretendo censurar a minguém, já basta o autoritarismo desta Resolução descabida.
Acredito que o nosso objetivo é claro: renovação da CNH.
Tenho conhecimento que vários já entram com MS, porém esse Forum deve analisar o seguinte:
O que vamos fazer caso os MS não sejam aceito?
Como podemos fazer para que toda a sociedade tenha ciência dessa aberração?
Onde podemos buscar apoio com mais eficiência ( sindicato dos motoristas, midia, políticos, manifestação publica nos Detrans, com faixas, carro de som, etc...)?
Quando será nossa data limite para aguardar uma resposta amigável ( via Mandato de segurança) .
Senão agirmos com rapidez, ninguém vai dirigir carro nesse final de ano.
Espero não estar sendo chato, mas acredito que não devemos ficar aguardando boa vontade desses que estão no poder, porque eles não estão sendo prejudicados pela Resolução 276.
Estou no meu limite com tanta picaretagem.
Olá pessoal, boa tarde a todos, estive muito ocupada neste finalde semana por isso minha ausencia neste forum.
Bem vou postar aqui um apelo que fiz ao Dep Celso Russomano e a resposta de sua assessoria:
Assunto do contato Resolução 276/08 do contran Nome Lignalva Ribeiro E-mail [email protected] Mensagem Olá, boa tarde Celso Russomano.. Venho através deste expressar minha indignação com a reslução 276/08, que levou a muitas pessoas a terem seu direito de dirigir cassados, meu esposo é um dos milhares que se encontram nesta situação. Ajudenos, por favor. Telefone 1897023181 Cidade Presidente Epitácio SP Estado São Paulo
Eis a resposta: A Resolução 192 do Conselho Nacional de Trânsito- Contran, de 05 de abril de 2006 regulamentou a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança para inibir a ação de falsários e tornar eficazes as operações de fiscalização para o cumprimento da legislação de trânsito. E a Resolução 276 de 25 de abril de 2008 veio estabelecer procedimentos e prazos para o recadastramento: os condutores com CNH expedida na vigência do código anterior deveriam providenciar o recadastramento nas seguintes condições: os condutores com exames de sanidade física e mental vencidos deveriam se recadastrar no prazo de 90 dias após a publicação dessa resolução e os que vencerem após a data da publicação da resolução se recadastrariam no prazo de até trinta dias após o vencimento (emitidas anteriormente ao CTB (1998) e vencida até 12/05/2008. Os condutores enquadrados nessa regra deveriam seguir os procedimentos de renovação até 10 de agosto de 2008. E o não atendimento ao disposto ensejaria em novo processo de habilitação. Quem não concluiu o processo de recadastramento/ renovação da CNH antiga (sem foto) até o dia 11 de agosto pode protocolar requerimento solicitando autorização para atualização do documento. O requerimento deve ser encaminhado ao delegado de polícia responsável pela Divisão de Habilitação do Detran. Caberá à autoridade deferir ou não o pedido de acordo com as justificativas e provas apresentadas. A medida vale para aqueles que estavam impossibilitados de fazer a renovação, como mandava a Resolução Contran 276/08, que estabeleceu prazo até 11 de agosto para CNHs com vencimento até 12/05/2008. O requerimento deverá ser protocolado junto ao órgão onde a CNH está cadastrada. As hipóteses de exceção serão analisadas pela autoridade competente. Atenciosamente, Assessoria Deputado Celso Russomanno.
Gente isto eu to careca de saber, kkkkkkkkkkkkkkk só rindo p/ não pirar....rsrsrsrsrsrsrs
