Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Boa tarde,
Boas-vindas aos novos participantes deste Forum!
A "cara" do Forum ficou diferente, mas notei um pequeno "bug": as mensagens duplicadas! Talvez seja por causa da instabilidade do "website" que ainda está em manuntenção. Mas mesmo assim, parabéns ao pessoal do Jus Navigandi; estão fazendo um belíssimo trabalho!
Abraços a todos e a todas!
Silvio, pesquisei pra tomarmos conhecimento:
Silvio Conservani | Artur Nogueira/SP | 3 horas atrás "Existe a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), esta ação pode ser impetrada por alguma associação (moradores, politica, profissional liberal, etc..), que entra no tribunal de justiça, com essa ação, qdo alguma lei ou resolução, são inconstitucionais. Será que nesse caso, não caberia esta ação?????? Alguém entende deste assunto??? "
Vejamos:
Foi na Constituição Federal de 1988, que foi criada a figura da Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIN e legitimados, para sua propositura, o Presidente da República, Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados, Mesa de Assembléia Legislativa, Governador de Estado, Procurador-Geral da República, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. Uma ADIN, julgada PROCEDENTE, pode declarar que uma norma é inconstitucional, o que produz efeitos contra todos, isto porque, a declaração de inconstitucionalidade, em sede de controle concentrado, resulta por retirar a norma do mundo jurídico e impedir que esta produza quaisquer efeitos.
Já denunciamos ao Presidente da República (pelo menos tentamos, se chegou até ele é dificil saber), ao Senado Federal, a Camara dos Deputados Estaduais e Federais, a OAB, Sindicatos e o povo em geral - rss - e nadica de nada... pelo menos até agora!
Mas, parece que com a Representação Pública junto as Procuradorias em vários pontos do Estado e do País esta fazendo com que a gente caminhe pra isso, através do Procurador Geral da República.
A Rita abriu a porta... vamos torcer pra dar certo!!! Já acionamos
Boa Tarde!!
Estou aqui todo dia lendo vcs...tentando me interar de todos os casos..e vejo que muitos estão na mesma situação que eu...e confesso que estou revoltada com tudo isso...custo a crer pelo que estamos passando!! E lendo agora o fórum..li que vai mudar o esquema das auto-escolas??de 15 ABSURDAS AULAS...PASSARÃO PARA 45?..ISSO É UM ABSURDO!!! Confesso que já pensei em voltar para auto-escola...pagando 600,00...já pensei em pagar 1200,00 que me pediram para ressuscitar minha carta.....mas esses momentos passam e volto a acreditar que isso deve cair....pois é muito INJUSTO!! Embora nesse país tudo seja possível.....mas tenho que acreditar!!
Abraços
Boa Tarde!!
Estou aqui todo dia lendo vcs...tentando me interar de todos os casos..e vejo que muitos estão na mesma situação que eu...e confesso que estou revoltada com tudo isso...custo a crer pelo que estamos passando!! E lendo agora o fórum..li que vai mudar o esquema das auto-escolas??de 15 ABSURDAS AULAS...PASSARÃO PARA 45?..ISSO É UM ABSURDO!!! Confesso que já pensei em voltar para auto-escola...pagando 600,00...já pensei em pagar 1200,00 que me pediram para ressuscitar minha carta.....mas esses momentos passam e volto a acreditar que isso deve cair....pois é muito INJUSTO!! Embora nesse país tudo seja possível.....mas tenho que acreditar!!
Abraços
Eu de novo...e o que é engraçado ..é que com as pessoas que comentam...elas pensam que sou louca...que eu não entendi direito...que é um absurdo essa resolução...que é só fazer cursinho..provinha e tá tudo certo....
Como eu.....muitas pessoas desconheciam ..essa resolução absurda..cretina...autoritária...ridícula ...feita por um senhor que nada tem a fazer...a não ser ..ganhar dinheiro desse povo de auto-escola...e de muitos despachantes que já andam mostrando suas "artimanhas"..para se conseguir dar um "jeitinho" Nesse país...se vc não tem dinheiro para molhar a mão desses "corruptos"..infelizmente a nossa jornada fica mais dificil...quase impossivel....mas....temos de lutar e acreditar
Abraços
Eu de novo...e o que é engraçado ..é que com as pessoas que comentam...elas pensam que sou louca...que eu não entendi direito...que é um absurdo essa resolução...que é só fazer cursinho..provinha e tá tudo certo....
Como eu.....muitas pessoas desconheciam ..essa resolução absurda..cretina...autoritária...ridícula ...feita por um senhor que nada tem a fazer...a não ser ..ganhar dinheiro desse povo de auto-escola...e de muitos despachantes que já andam mostrando suas "artimanhas"..para se conseguir dar um "jeitinho" Nesse país...se vc não tem dinheiro para molhar a mão desses "corruptos"..infelizmente a nossa jornada fica mais dificil...quase impossivel....mas....temos de lutar e acreditar
Abraços
alguem pode me responder de quem é a competencia pra revogar essa resolução? será que é so esse alfredão que pode fazer isso? se for esqueçam meus amigos pois se ele tomar essa decisão ele abre brecha pra quem ja se increveu numa auto escola e aceitou passar por todo o processo novamente abra outro processo por danos diversos contra o o orgão competente e ai vira uma salada mista, será que tem alguem nesse pais que possa revogar isso alem dele? se houver é ai que devemos bater
Ronaldo Raul... só quem pode abrir uma ADIN - Ação Ação Direta de Inconstitucionalidade são os legitimados pela Const Federal, como eu disse acima.
O que podemos fazer é o que já estamos fazendo... tentando fazer com que os orgãos federais e poderes e instituições, associações, sidicatos e povo em geral se manifeste contra essa irregularidade... estamos já na pagina 25 desse tópico e em cada página 100 posts sobre esse assunto, o que estamos fazendo e como... quem contatamos e como...
Entre na briga e denuncie você também
Já obtivemos várias conquistas na midia e apoio de algumas pessoas ilustres, mas eles sozinhos também nada podem fazer, o caminho que parece o mais hábil é através da Representação Pública junto as Procuradorias Estaduais (via net ou pessoalmente), todos daqui estão empenhados nisso também...
Somente com a publicidade unificada da incosntitucionalidade dessa Resolução 276/08 (através dos meios de comunicação) poderá chamar a atenção do orgão competente para tal ato - revogação.
esse é o nosso objetivo
maria madalena peço que me envie os canais para que eu possa para que eu possa denuciar, ja assinei abaixo asinado to aqui falando pedindo ( enfin estou injuriado com tudo isso) me sinto lesado, roubado, sera que neste pais naõ existe nenhum legitimado pela constituição federal que possa nos dar o direito de reaver nosso direito de volta?
maria madalena peço que me envie os canais para que eu possa para que eu possa denuciar, ja assinei abaixo asinado to aqui falando pedindo ( enfin estou injuriado com tudo isso) me sinto lesado, roubado, sera que neste pais naõ existe nenhum legitimado pela constituição federal que possa nos dar o direito de reaver nosso direito de volta?
acho que vou precisar dfaer uma representação tb ao site deste forum, me cadastrei hj e de pronto mudaram o visual do site achei legal, gostei so que cada post que faço aqui é duas vezes publicado ( ate parece que sou que clico duas vezes) mas juro que não é entao deve estar ocorendo algum erro ou estão me dando o direito de falr duas vezes a mesma coisa heheheheheh
acho que vou precisar dfaer uma representação tb ao site deste forum, me cadastrei hj e de pronto mudaram o visual do site achei legal, gostei so que cada post que faço aqui é duas vezes publicado ( ate parece que sou que clico duas vezes) mas juro que não é entao deve estar ocorendo algum erro ou estão me dando o direito de falr duas vezes a mesma coisa heheheheheh
