Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Para AndréNozawa
Gostaria de saber qual justificativa vc usou quando entrou com o requerimento no Detran. Pois parece que depende do humor da pessoa que analisa os requerimentos.
Estou preocupada parece que nao acontece nada ninguem compra a nossa causa já mandei varios emails para o jornal nacional, cqc e nada. Será que estao nos enrolando e no final das contas teremos que arcar com esse prejuizo moral e financeiro? Sou muito ansiosa e esta situaçção está me consumindo pois esta muito dificil ficar sem carro e estamos no final de ano e tudo vai parar. o que será de nos?
Para Rachel:
Mesmo sem CNH, continuo dirigindo e minha vida vai continuar a mesma, pois pagamos pelo direito de dirigir, há 20 anos atrás, pagamos pelos nossos carros, pagamos seguro, pagamos IPVA, pagamos licenciamento e agora vamos ter que pagar MS. Que Deus nos proteja e que nenhum guarda nos pegue, pois não vai ser uma Resolução idiota destas que vai nos deter, somos milhões de injustiçados, pode demorar, mas com certeza vamos vencer esta parada, não acredito que milhôes de pessoas no Brasil inteiro vão se submeter a entrar em uma auto-escola pela segunda vez, pois não têm mais tempo, nem saco e nem dinheiro para isso! Coragem amiga, não podemos deixar esta Resolução causar mais mal do que ela nos causou! Este fim de semana fui parar no hospital, me deu de tudo, faringite, dor de barriga e tudo, nunca fiquei tão mal assim, é condeqüencia da maldita! Abraços, Miriam.
Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:
I- defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;
Como vêem precisamos de um poder maior que nos represente e faça "cair por terra" essa Resolução.
Por favor, bombardeiem o site da OAB de seus Estados, aqui no Paraná o site é www.oabpr.gov.br, creio que nos outros Estados seja só trocar a sigla do Estado.
Abraços a todos!
Rachel,
Só há duas justificativas aceitas:
1- Estar no exterior 2- Doente ou internado
Ambas com comprovantes.
Minha CNH venceu em 2001. Na época estava fora do Brasil. Vim para o Brasil em 2002 e não a renovei. Voltei para o exterior e fiquei até 2008. Ficou desse jeito até hoje. Quando saiu a resolução eu estava já no Brasil.
Agora não sei qual critério que eles usaram.
Para Miriam Nascimento
Eu acho que essa é a opçao que nos resta, pois, até quando ficarei nesta situação dependendo de um orgão que não está preocupado em resolver esta situação de uma forma justa pois há outras maneiras de fazer com que todos que tenham as CNH modelo antigo trocar pela atuais sem causar tantos danos e nos tratando com respeito.
AndréNozawa
Obrigada pela devolutiva.
Irei amanha ao Detran/SP no 4º andar para receber as "orientações de como devo proceder agora" mas irei preparada para ouvir
aquele comentário que "brasileiro é malandro e que lei é para ser respeitada", ´so o que eles não sabem é que eu nao desrespeitei a lei não renovei pois até bem pouquissimos dias atras eu poderia renova-la com atraso so nao poderia dirigir nesse periodo. E malandro nao somos nós que temos que trabalhar duramente para pagar impostos e essas taxas, que talves pelo fato de termos que trabalhar nao renovamos a CNH e que malandro sao aqueles que vendem e compram CNH ou conseguem renovar mediante uma simples quantia de 2.000 reais. Fico indignada de ser refem destas pessoas. Mas algum dia essas pessoas serao cobradas pelo que fizeram se nao for aqui sera em outro lugar pois elas estão nestes cargos para servir ao povo de uma forma correta e nao cometer injustiças.
Boooom diaaaaaaaa!!!
Aos novos militantes e também aqueles que apenas leem o Forum, por favor, participem do nosso abaixo-assinado e o divulguem.
IMPORTANTE
Informe aos seus contatos e amigos que basta colocar nome completo e email, não é necessário preencher documentos.
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Ronaldo, me desculpe a ausência... outras obrigações "domésticas" me prederam e não pude acompanhar o Forum, vamos lá:
Ronaldo raul | santo andre/SP - 14 horas atrás "me tirem uma duvida posso postar aqui o nome dos deputados e senadores em quem votei nas ultimas eleiçoes sem correr o risco de ser processado? se puder vou fazer e indico que cada um de nos começemos a nos mobilizar por esse caminho se pude eu vou fazer pra começar a cobrar dele uma posição em ralação a nossa causa."
Resp: claro que pode, o Forum é seguro, só temos pessoas do bem aqui, além do mais, os sites do governo disponibilizam emails dos seus "funcionários" (senadores, deputados, etc) mas nada impede que "outros" que não conhecemos visitem este tópico e se inteirem do conteudo.
Ronaldo raul | santo andre/SP - 14 horas atrás "maria madalena tive uma ideia hehehehehehe se nos aqui do site nos mobilizassemos e enviassemos email aos nossos respectivos senadores com copia pra cada membro do forum que quisessem participar sra que isso nao funcioaria? vc pode me passar seu email pra que eu envie uma copia do email que vou mandar ao senador por mim votado no ultimo pleito? acho que seria um caminho de mobilzar alguem com poderes de agir pela ADIN como vc mesma disse anteriormente. enfim espero uma resposta sua" Ronaldo raul | santo andre/SP - 13 horas atrás "maria madalena cade vc? enfim eu to aqui tentando me mobilizar o maximo que posso vou postar aqui o rasunho do texto do email que pretendo mandar ao deputados e senadores por mim votado no ultimo pelito e peço sua colaboração pra que ajude a colocar nela o maior numero possivel de informçãoe possiveis, posso contar com sua ajuda? mando aqui meu email pra qualquer apoio [email protected]"
Resp.: não posso responder pelos demais, mas já foi postado aqui várias manifestações nesse sentido (emails enviados e suas respectivas respostas - por mais de uma vez), estamos insistindo nesse ponto desde o inicio, eu me incluo nessa lista, enviamos email a vários senadores e deputados (todo o poder legislativo estadual e federal). Sabe, não me lembro em quem votei, sou uma cidadã relapsa (por isso perdi o prazo da renovação da CNH - rsss) então enviei email para TODOS que encontrei... nessa altura, acho que até a "moça do cafezinho" das camaras deve ter recebido email nosso - rsss. O texto que utilizamos é pessoal, cada um conta sua indignação e reclama por todos mós, os marginalizados com essa resolução, nosso intuito é mostrar a inconstitucionalidade e a arbitrariedade dessa Lei e alcançar resultados que beneficiem a todos. Se eles podem "perturbar" nossas vidas, vamos pertubar a deles, meu email: [email protected]
Abraços
