Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Ao Marcio M Mangabeira,
Márcio Magalhães Mangabeira | Belo Horizonte/MG - 13 horas atrás " Maria Madalena ou Milton, Preciso saber as data em que as coisas aconteceram, tipo data que era previsto para renovação da carteira e que foi mudada na resolução, tenho hora marcada com o meu advogado e já quero passar o maximo de informações para ele, e outra coisa o modelo de MS que estava rodando no início do Forum ele realmente da sustentação para o deferimento positivo."
REsp: o J.Gonçalves te respondeu logo acima... (Márcio, vc pode ver a resolução, na íntegra, no site do DENATRAN: http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_276.pdf) quanto ao texto do MS que rodava no inicio do Forum dar ou não sustentação para deferimento positivo, realmente, não sabemos, mas o seu advogado é quem vai formalizar um texto para defender seu direito, esse que circulou aqui é apenas um exemplo, não temos garantias... alguns MS (não sabemos se foi utilizado esse texto em questão) já foram DEFERIDOS e outros INDEFERIDOS, mas ainda assim cabe recurso...
Abraços
Maria Madalena Ormundo
ja me mobilizei mandei emails aos deputados e senadores, mandei um especial ao ¨papito¨ pedi a todos eles uma representação usando a ADIN como direito contitucional so espero resposta ainda acho que é essa a nossa unica saida, pois em função do caos que isso gerou ninguem vai querer se mover por essa causa
Maria Madalena Ormundo
ja me mobilizei mandei emails aos deputados e senadores, mandei um especial ao ¨papito¨ pedi a todos eles uma representação usando a ADIN como direito contitucional so espero resposta ainda acho que é essa a nossa unica saida, pois em função do caos que isso gerou ninguem vai querer se mover por essa causa
É isso aí, Ronaldo...
Vou (de novo) me fazer ser lembranda pelos nossos constituídos e fazer eco ao seu pedido da ADIN, nem todos respondem, viu, e quando o fazem, são tão lacônicos e desinteressados que dá vontade de atentar contra o patrimônio público - rsss
Mas temos também em ação, una ação, uma não, várias ações de representação junto as procuradorias, a Rita do Rio de Janeiro, descobriu essa possibilidade e nos mobilizou para isto...
Atacamos em todas as frentes... brechas também!
É isso aí, Ronaldo...
Vou (de novo) me fazer ser lembranda pelos nossos constituídos e fazer eco ao seu pedido da ADIN, nem todos respondem, viu, e quando o fazem, são tão lacônicos e desinteressados que dá vontade de atentar contra o patrimônio público - rsss
Mas temos também em ação, una ação, uma não, várias ações de representação junto as procuradorias, a Rita do Rio de Janeiro, descobriu essa possibilidade e nos mobilizou para isto...
Atacamos em todas as frentes... brechas também!
Bom dia pessoal.
Estou acompanhando tudo apesar de estar me pronunciando pouco. Estou um pouco desgastada com esta historia. Vivemos numa onda né ? Altos e baixos.
Maria Madalena e outros colegas têm dado conta do recado e mantendo as pessoas motivadas e informadas
Pelo que li nos ultimos dias, temos Representacoes Publicas abertas no RJ e SP Gostaria de pedir aos colegas de outros Estados que abram suas Representaçoes. E muito importante que TODOS os Estados se manifestem contra esta Aberraçao (agora resolvi chamar a 276 desta forma) na Procuradoria Geral da Republica. Vejam se existe uma unidade em seu municipio e levem sua denuncia. Caso nao seja possivel ir pessoalmente, procure na internet e veja se é possivel denunciar atraves do site. Peguem o numero que o processo vai ganhar e acompanhem. Quando um procurador tiver assumido a denuncia, tentem marcar uma audiencia com ele.
Algumas noticias: - Claudio França ainda nao conseguiu a audiencia com o Procurador, mas esta confiante que sera recebido em breve, uma vez que a secretaria se comprometeu em agendar. - Frederico anexou ontem os resultados dos MS deferidos sobre o assunto e tambem as paginas do detran de AL na denuncia que ele abriu na Procuradoria. - Frederico tambem conseguiu uma reuniao ontem com o Representante da OAB no RJ para assuntos de transito (aquele que falou nas entrevistas). Ele se comprometeu a apoiar. Semana que vem podemos ter novidades deste canal. - Ontem fizemos no escritorio onde trabalho uma reuniao com alguns colegas do Rio para tratar do MS coletivo. Optamos realmente por este caminho graças a generosidade de nosso colega Lucio Borges, que se encarregará de dar entrada no MS onde dividiremos as custas. - Estou tentando verificar a possibildade de realizar o recadastramento em Alagoas atraves de uma procuracao para um amigo do amigo do amigo que mora lá. Fiz alguns contatos telefonicos com AL, mas ainda nao tenho certeza que sera possivel. Esta ideia partiu do Rogerio e estou verificando a possibilidade real disso. Caso descubra um caminho, posto no forum. Sei que a Renovaçao nao é possivel sem a presenca fisica do proprio, mas o recadastramento ainda nao tenho a certeza.
Aqui no RJ é feriado hoje. Vou aproveitar pra relaxar com a familia e tentar parar de pensar neste assunto Abraços a todos
eu continuo achando que nos devemo abrir um abiaxo assinado e mandar aos deputados e senadores pedindo uma posição deles em cima da ADIN, não seria o caso de abrirmos isso aqui sei la um outro forum e anexarmos nossas assinaturas e mandar a algum deputado e senador ja que se fou por essa caminho ( ADIN ) o nexo de incostitunalidde da resolução cai resolução não é lei e uma abirtraria como esta não pode permanecer
eu continuo achando que nos devemo abrir um abiaxo assinado e mandar aos deputados e senadores pedindo uma posição deles em cima da ADIN, não seria o caso de abrirmos isso aqui sei la um outro forum e anexarmos nossas assinaturas e mandar a algum deputado e senador ja que se fou por essa caminho ( ADIN ) o nexo de incostitunalidde da resolução cai resolução não é lei e uma abirtraria como esta não pode permanecer
Rita, um bom dia pra você, descanse mesmo!!!
Eu tinha me esquecido do feriado da "Consciência Negra".
Por isso estamos com "faltas" no Forum... tuuuuuuudo bem, espero que as energias sejam renovadas e todos voltem animados!!!
Minha cidade não adotou esse feriado, entaum vou estar por aqui o dia todo, alguns momentos ausentes pq preciso fazer jus ao meu salário - rss
NÃO ESQUEÇAM!!!
Participem do abaixo-assinado e o divulguem. IMPORTANTE: Informe aos seus contatos que basta colocar nome completo e email.
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Vitórias alcançadas e em andamento, divulguem:
Blog de Trânsito da Jovem Pan – Marcelo Cury www.blogdocury.com
Blog do Silvio http://cnh-cancelada.zip.net
Blog do Ruy Pedroso (rpedroso) http://resolucao276.blogspot.com
Grupos de Discussão: Quarentões Sem-CNH do Claudio França http://br.groups.yahoo.com/group/quarentoessemCNH
Comunidade no Orkut "Resolução 276/08 do CONTRAN": http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=69127425
Endereço do MURAL da Barbara para protestar: http://www.barbaragancia.com.br/index.php/mural/?cp=11#comment-4875
REPORTAGEM DA JOVEM PAN AM no “JORNAL DA MANHÔ em 03/11/08 http://jovempan.uol.com.br/jp/index.php?view=142663&categoria=8
REPORTAGEM DO JORNAL O GLOBO http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/11/03/contran_auto-escola_para_motorista_com_carteira_cassada-586245070.asp
REPORTAGEM DA TVE-RJ "meio pirata" c/Rita de Cassia - Rio: http://vimeo.com/2165940
REPORTAGEM NO JORNAL DA RECORD EM 30/10/2008: http://www.mundorecord.com.br/play/4d2c653a-a790-4afe-9671-2b48f90272e2
REPORTAGEM NA TVTEM – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (afiliada da Rede Globo) com Milton Thomaz em 31/10/2008 (infelizmente não temos link)
REPORTAGEM NA RBS TV – FLORIANÓPOLIS (filiada da Rede Globo) com o Paulo Roberto Cavalheiro http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?channel=40&contentID=39745&uf=2
REPORTAGEM NA BAND NEWS (em toda sua programção de telejornais) com o Rogério, a Rita, a Flávia e o Presidente da comissão de Trânsito da OAB: http://bandnewstv.band.com.br/conteudo.asp?ID=113435&CNL=20
bom gente, eu sou filho de deus tb agora vou pra praia usando a minha nova cnh se der pau conto pra vcs hehehehehehe a minha nova cnh eu tirei no orkut foi facin facim mandei copia dela pra maria madalena pro ricardo carrasco se alguem quiser uma ´s so pedir a eles ou procurar no orkut na comunidade sobre essa resolução contran276/08 ta no orkut de um garotinho chamdo ivan ................................ ( pra usar a nova cnh é presiso estar com a antiga sem foto tb e contar com o bom humor do seu guarda)kkkkkkkkkk beijosss e juizo seus foras da lei e lembre- se se beber nao dirija e se dirigir não beba
