Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Pessoal achei estas informações... Não sei se ainda são as mesmas.
"Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
Titular: Tarcísio Humberto Parreira Henriques Filho
Email: [email protected]
Substituto: "Fernando de Almeida Martins"
Email: [email protected]
Endereço: Rua Pouso Alto, 15 - Serra 30240-180 Belo Horizonte-MG
Telefone: (31) 2123-9048
Fax: (31) 2123-9030"
Boa tarde Milton,
pode colocar meu nome na lista e já vou providenciar um pneu de trator para queimar uns tres dias..rsss.
Vamos tentar contato com os sindicatos das categoria dos motorista de onibus, caminhão, taxi....etc..
Temos que dar volume nessa luta.
Vamos elaborar Faixas....Sugestão: Fora resolução 276 ...Fora ditadura...Queremos nosso direito.
Sds a todos....vamos a luta.
