Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Pessoal, mais um...
Acho que este pode ser mais novo.
"MINAS GERAIS/MG Procurador: FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS Substituto: LAENE PEVIDOR LANÇA
Av. Brasil, 1877 - Funcionários
30140-002 Belo Horizonte-MG Fones: (31) 2123-9048 0 Geral - 3284-8620 Fax: (31) 2123-9030 e-mail: [email protected] [email protected]
Link: www.prmg.mpf.gov.br"
Cáracas... O "Homem" é féra... Processou até a "Rede Globo"... Vejam no link.
http://noticias.gospelmais.com.br/mpf-quer-condenacao-da-globo-por-causa-da-novela.html
Creio que se "todos" aqui do fórum mandar "um" e-mail de agradecimento ao Senhor Procurador, ele já tera uma idéia da pressão.
O que acham ???
isto significa que o nosso país não é, e nunca vai ser sério, uma simples resolução, passar por cima de uma constituição onde á claúsula pétrea ou claúsula de pedra, não pode ser modificada, no que tange ao direito adquirido artigo 5º será que essa "pedra" não será de isopor? pois tal resolução está sendo arbitrária, com pessoas como eu que nunca cometeu nenhuma multa e nunca tive acidente de trânsito. e com os poderorosos que tem 20 pontos ou mais continuam com o direito de dirigir. todos são iguais perante a lei?
Os Soldados que estão interessados em protestar em frente ao Detran/SP:
Marcelo_1 | Osasco/SP Milton Thomaz | São José do Rio Preto/SP Fátima_1 | São Paulo/SP Ricardo | S.C. Sul/SP Helcio_1 | São José dos Campos/SP Roberto de Oliveira Tito | São Paulo/SP Silvio Conservani | Artur Nogueira/SP Luiz Carlos Cavalcante | São Paulo/SP Sateles | americana/SP
JÁ SOMOS 9!!!
Alguém mais?