Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
BOOOMMMMM DIAAAAAAAAA.
Consegui voltar agora.
General Milton... Desculpas por nâo ter cumprido a risca suas "ordens"...
Mas como comentei anteriormente, a "coisa" ficou dificil, não conseguia nem ao menos acessar o forum.
Depois a internet simplesmente "saiu do ar"... Fiquei pendurado.
Mas pelo visto fiquei bem representado, somente agora a pouco minha internet voltou.
Mas valeu a pena, quantas notícias "excelentes"... Eita nóis... Agora vái...
Ontem ainda estava comentando com a "Patroa", TUDO que aconteçe de BOM comigo aconteçe em NOVEMBRO, sempre foi assim, a vida toda, quem sabe, casa nova, emprego novo e até (Se Deus quizer) minha CNH de volta.
Abraços a todos, passei a acreditar no NOVEMBRO de novo.
Uma estrela vai brilhar... No meu caminho... (Lembram desta musica ???).
Eu como mineiro que sou, como fora da lei que estou, sinto-me orgulhoso de tamanha mobilização. Na última vez que havia entrado no Forum uma núvem negra pairava sobre as pessoas um pessímisso absurdo. E hoje só me assustei com tanta euforia e primeiro com a quantidade de paginas que agora tem o forum ontem me parece tinhamos somente 26 paginas hoje 57. parabéns a todos e a vitória esta perto.
Eu como mineiro que sou, como fora da lei que estou, sinto-me orgulhoso de tamanha mobilização. Na última vez que havia entrado no Forum uma núvem negra pairava sobre as pessoas um pessímisso absurdo. E hoje só me assustei com tanta euforia e primeiro com a quantidade de paginas que agora tem o forum ontem me parece tinhamos somente 26 paginas hoje 57. parabéns a todos e a vitória esta perto.
Pessoal...
Se observarem a notícia no site do "Portal do Trânsito", paresse que a notícia foi tirada do jornal "Zero Hora", se foi danou-se, pois este jornal é do "Grupo RBS" e também é o jornal de "maior" circulação aqui do "RGS", chamam ele de "O Jornal dos Patrões"... Se me fiz entender.
Tomara que seja realmente, pois ai "MUITA" gente vai ficar sabendo do que esta acontecendo.
Eita... Viva a notícia.
Parabéns,
Eu sabia que alguém iria dar a tenção devida a esta questão, mas mesmo assim não desitam, que com certeza ainda é necessária manter a atenção para o caso. Mas fiquei muit contente que estão pisando no calo da arbitrariedade de Resolução, pois niguem vê o lado das pessoas que necessitam de algo para gerir suas vidas. A publicação da resolução levou em consideração não só a divulgação para as pessoas habilitadas tomarem conhecimento dos procedimentos para realizar o "Recadastramento", nem a instrução das pessoas que tratam direto com o público Detran e Ciretrans e Auto Escolas, em que muitos casos só tomaram conhecimentos após aparecerem os primeiros casos de habilitação emitida antes de 1997. Se as condições impostas pela resolução 276/08 não for revista o grande problema vai ser depois de 2012 que vai entrar em operação o sistema BINCO, que só receberá as ifnormações geradas pelo RENACH, então se uma pessoa nao se cadastrar porque ainda esta com exame de sanidade física/mental válido, ao passar por um bloqueio policial e for verificado e seu cadastro não existir, ai sim a coisa vair ficar feia. O que as pessoas tem que entender é, "DIVULGAR", "DIVULGAR","DIVULGAR", "DIVULGAR" mas de forma correta, MEIOS x TEMPO, para que todos possam tomar o devido conhecimento. E não considerar como o Presidente do CONTRAN, em entrevista disse que a Resolução foi publicada no "DIARIO OFICIAL DA UNIÃO", como se todos os brasileiro o tivessem como livro de cabeceira. Se nem as pessoas que trabalham em órgão públicos ao ler uma publicação conseguem interpretar de forma correta uma publicação de uma lei ou o que seja, imagine a maioria da pessoas. Bom a minha luta que começou em julho/08 terminou semana passada, que recebi a resposta de que meu requerimento foi deferido, pois perceberam que o erro era de dentro da detran, pois além da resolução me dar o prazo de 30 dias que vencia dia 27/08/08 para fazer o cadastramento, fiz todo o processo de exame médico/psicotécnico e CFC, antes até da data final de 10/08/08 para os que tinha as carteiras vencidas, foi preciso de muita insistência e dicussão com a auto escola e a auto escola com o CIRETRAN/DETRAN.
Um abraço a todos, a LUTA CONTINUA.
Parabéns,
Eu sabia que alguém iria dar a tenção devida a esta questão, mas mesmo assim não desitam, que com certeza ainda é necessária manter a atenção para o caso. Mas fiquei muit contente que estão pisando no calo da arbitrariedade de Resolução, pois niguem vê o lado das pessoas que necessitam de algo para gerir suas vidas. A publicação da resolução levou em consideração não só a divulgação para as pessoas habilitadas tomarem conhecimento dos procedimentos para realizar o "Recadastramento", nem a instrução das pessoas que tratam direto com o público Detran e Ciretrans e Auto Escolas, em que muitos casos só tomaram conhecimentos após aparecerem os primeiros casos de habilitação emitida antes de 1997. Se as condições impostas pela resolução 276/08 não for revista o grande problema vai ser depois de 2012 que vai entrar em operação o sistema BINCO, que só receberá as ifnormações geradas pelo RENACH, então se uma pessoa nao se cadastrar porque ainda esta com exame de sanidade física/mental válido, ao passar por um bloqueio policial e for verificado e seu cadastro não existir, ai sim a coisa vair ficar feia. O que as pessoas tem que entender é, "DIVULGAR", "DIVULGAR","DIVULGAR", "DIVULGAR" mas de forma correta, MEIOS x TEMPO, para que todos possam tomar o devido conhecimento. E não considerar como o Presidente do CONTRAN, em entrevista disse que a Resolução foi publicada no "DIARIO OFICIAL DA UNIÃO", como se todos os brasileiro o tivessem como livro de cabeceira. Se nem as pessoas que trabalham em órgão públicos ao ler uma publicação conseguem interpretar de forma correta uma publicação de uma lei ou o que seja, imagine a maioria da pessoas. Bom a minha luta que começou em julho/08 terminou semana passada, que recebi a resposta de que meu requerimento foi deferido, pois perceberam que o erro era de dentro da detran, pois além da resolução me dar o prazo de 30 dias que vencia dia 27/08/08 para fazer o cadastramento, fiz todo o processo de exame médico/psicotécnico e CFC, antes até da data final de 10/08/08 para os que tinha as carteiras vencidas, foi preciso de muita insistência e dicussão com a auto escola e a auto escola com o CIRETRAN/DETRAN.
Um abraço a todos, a LUTA CONTINUA.
Venho atraves desta agradecer de coração ao Excelentíssimo Procurador da República Fernando de Almeida Martins, e aproveitar para gradecer um dos maiores jornalista que hoje atua na Jovem Pan Marcelo Cury, por se unir a nós e juntos unidos tenho absoluta certeza que vamos vencer, de coração obrigada, ao meu primo Milton Thomaz guerreiro, lutador, qro agradecer em nome de todos os Brasileiros que por uma questão de poder superior perderão ao seus direito de renovar a sua CNH, querido primo Milton o que vc esta fazendo que Deus de coloque em um lugar muito especial pois vc não esta ajudando uma pessoa só, pois uma população imensa desse Brasil que por alguns meios não consegui lutar pelos seus direitos...mais uma vez obrigada um forte abraço a todos
ATENÇÃO Soldados... SENNNtido..
"Ouviram do Ipiranga as margens plácidas De um povo heróico o brado retumbante, E o sol da liberdade, em raios fúlgidos, Brilhou no céu da pátria nesse instante.
Se o penhor dessa igualdade
Conseguimos conquistar com braço forte,
Em teu seio, ó liberdade,
Desafia o nosso peito a própria morte!
Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve! "
DEScansar...
Grandes notícias, mas não me sinto feliz ainda. Não se esqueçam que o Sr. Alfredo Peres chegou a ser nomeado Diretor-presidente do Denatran.
Só vou comemorar mesmo no dia em que essa resolução absurda for revogada.
Parabéns a todos que persistem na luta e no envio, incansável, de mensagens e na busca de caminhos que ajudem a todos.
Abs.
Gente,
Alguem tem de avisar a Simone e a Madalena. Quem tiver o tel da Simone, liga pra ela. Ela merece saber desta maravilhosa noticia.
Vamos continuar atentos amigos! A luta nao acabou. Mas tenho fé, que está no fim
Alguem sabe quem vai julgar esta Acao Civil Publica ?? E o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?
Será que tem como nós acompanharmos esta ação pela net???
A ação foi ajuizada perante a 22ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte e recebeu o número 2008.38.00.032006-0. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) em Belo Horizonte ajuizou ação civil pública contra o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), pedindo a suspensão, em todo o país, das sanções impostas por descumprimento da Resolução nº 276, expedida pelo órgão em 25 de abril deste ano.
Será que tem como nós acompanharmos esta ação pela net???
A ação foi ajuizada perante a 22ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte e recebeu o número 2008.38.00.032006-0. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) em Belo Horizonte ajuizou ação civil pública contra o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), pedindo a suspensão, em todo o país, das sanções impostas por descumprimento da Resolução nº 276, expedida pelo órgão em 25 de abril deste ano.
E viva o Excelentíssimo Procurador da República Fernando de Almeida Martins!!!
À Helena Cristina Martins Xavier:
Muito obrigado pelo elogio, Prima! Todos, mesmo os que aqui não escrevem, mas participam de alguma forma, merecem receber o 1º Prêmio, inclusive você! Estamos lutando pelo direito de viver do ser humano. Parabéns a todos e a todas!
Beijão!
Que coincidência: tanto você quanto o Exmo Procurador assinam "Martins"!
