Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Processo: 2008.38.00.032006-0
classe: 65 - ação civil pública
vara: 22ª vara federal
juiz: carlos roberto de carvalho
data de autuação: 19/11/2008
distribuição: 2 - distribuicao automatica (21/11/2008)
nº de volumes:
objeto da petição: 1090100 - apólices da dívida pública - dívida pública - administrativo
observação: resoluçao 276/08-contran
Processo: 2008.38.00.032006-0
classe: 65 - ação civil pública
vara: 22ª vara federal
juiz: carlos roberto de carvalho
data de autuação: 19/11/2008
distribuição: 2 - distribuicao automatica (21/11/2008)
nº de volumes:
objeto da petição: 1090100 - apólices da dívida pública - dívida pública - administrativo
observação: resoluçao 276/08-contran
LIG RIBEIRO,
"Procurador: FERNANDO DE ALMEIDA MARTINs
Av. Brasil, 1877 - Funcionários
30140-002 Belo Horizonte-MG Fones: (31) 2123-9048 0 Geral - 3284-8620 Fax: (31) 2123-9030
e-mail: [email protected]
Link: www.prmg.mpf.gov.br"
"MINAS GERAIS/MG Procurador: FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS Substituto: LAENE PEVIDOR LANÇA
Av. Brasil, 1877 - Funcionários
30140-002 Belo Horizonte-MG Fones: (31) 2123-9048 0 Geral - 3284-8620 Fax: (31) 2123-9030
e-mail: [email protected]
Link: www.prmg.mpf.gov.br"
Vejam que legal... Quem sabe um e-mail de agradecimento ?????
"Diretoria do Foro
Juiz Federal Diretor do Foro: Dr. Carlos Roberto de Carvalho
Juiz Federal Vice-Diretor do Foro: Dr. João Batista Ribeiro
Período de Mandato: Maio de 2008 / Maio de 2009
:: Assistência Jurídica - ASJUR
Assessor: Geraldo Caixeta de Oliveira Telefone: (31) 2129-6471 e-mail: [email protected] Localização: Edifício I - 4° andar
O Juiz Carlos Roberto de Carvalho é mineiro, natural de Buenópolis. Formou-se em Direito pela Universidade Católica de Minas Gerais. Seu Ingresso na magistratura federal foi em 1994, como Juiz Substituto da 10ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais. Em 1999, já como titular, assumiu a 22ª Vara Federal, onde permanece até os dias atuais."
Ao Silvio Conservani:
Pô Silvio... Me ofendeu... "Gremista"... Écaaaa.
Oração da internet.
Satélite nosso que estás no céu, acelerado seja a nossa conexão. Venha a nós e seu super texto. E nunca nos falte a sua conexão, Tanto no real quanto no virtual. Dá-nos hoje o download de cada dia. Perdoa-nos o café sobre o teclado, Assim como nós perdoamos aos nossos provedores. E não nos deixe perder a conexão, E livra nos de todos os vírus,
Amém.
Desculpem... Não resisti... Hehehehe.
Nooooooooooosa!!!
A gente saí por algumas horas (pra colocar a casa em ordem), e quando volta:
BOOOOOOOOOOOOM!!!
Que maravilha!!! Quantas novidades e a melhor delas a Ação Civel Publica proposta pelo nosso excelentissimo Procurador FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS.
O site da Jus muda e muda também nossa realidade???
Agora é o POVO CONTRA O CONTRAM, juridicamente falando!!!?
Nossa briga tomou proporções nacionais... "agua mole em pedra dura tanto bate até que fura" - invertendo o que foi dito aí atras - nós somos a agua agora - rsss
Não tem pra onde correr mais... ta vendo Alfredinho, um dia é do caçador, outro dia é da caça - rsss
Tô rindo a tôa... de orelha a orelha... que coisa bôa é ser brasileiro... que coisa bôa é se juntar a pessoas de tão alto "cacife" intelectual e perseverança e obter resultados assim...
é sofrido?...
é suado?...
MAS É BENDITO!!! É NOSSO!!! É DA GENTE!!!... E É GOSTOS... É MUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUITO BÃO, GENTE!!!
Um VIVA pro pessoal desse FORUM!!!
Parabens pra nós!!!
