Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
pra entender:
Ação civil pública é o instrumento processual, previsto na Constituição Federal brasileira e em leis infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, interesses coletivos e interesses individuais homogêneos. O instituto, embora não possa ser chamado de ação constitucional, tem, um "status constitucional", já que a Constituição coloca a sua propositura como função institucional do Ministério Público (art. 129, II e III da Constituição Federal). O MP poderá usar a ACP - Ação Civil Publica para promover a ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidaderia, sempre quando estiver em jogo: o interesse público e o interesse social.
A luta continua... devemos sim continuar bombardeando a midia e os poderes públicos pra embasar e endossar, enfim, dar suporte a propositura dessa ação!!!
"chá cumigo"... estou acionando meus "dedinhos" e vamos fazer o Alfredinho nos "engulir"a seco, que é pra descer rasgando - rsss...
excelente esse fim de semana, heim!? ninguem aqui pode reclamar...
Vou confessar um segredo...
rolou lágrima dos olhos quando li o post do Hino Nacional que o Jair fez...
essa luta, nos deixa tão tensos que a emoção nos toma quando depois de muito "gritar" encontramos "ouvidos" pra nos ouvir...
Marcelo Cury - Radialista, foi pioneiro em nos dar apoio, e nos deu voz. Obridadissimo!!!!
Fernando de Almeida Martins - Procurador, endossou nosso grito por direitos constituídos e o seu exercício. Obrigado meeeessssmo!!!
A vitória esta perto.
Meu nome é Alexandre Rubin (40), estou com o mesmo problema junto a renovação de minha CNH, hoje dependo muito dela para poder levar minha esposa ao hospital do cancer em Jaú, gostaria de saber se devo entrar com um MS ou esperar esta acão civil do estado de MG, gostaria de ressaltar que estou aplicando meus recursos no tratamento de saúde de minha esposa, ficando dificil sobrar uns para acionar um advogado...
att alexandre rubin [email protected]
hip hip uuuuuurrrrrraaaaaa
Gentemmmm amei, adorei, maravilhoso...
PERGUNTA!!! Por que o meu nome não tá lista???? Só porque to dodoiiiii - ligam não - já fui em eventos com cadeira de rodas - há 2 anos atrás - então - vou mesmo enfartadaaaa
Porém acho que com essa notícia... Alguem pode me passar o telefone - e1/2 do Fernando de Almeida Martins (Fernandão)
Vou fazer uma senhora de uma carta!!!
Kiss, kiss, kiss, kiss e kiss meus lindos amigos!!!!!
Parabéns a todos os soldados do forum, e ao orquestrador/comandante Milton thomaz, pois há de se reconhecer que ele foi o grande incentivador e lutador, juntamente com todos vcs, para que essa grande batalha fosse vencida.
A guerra continua. Agora é espalhar a notícia na mídia. Aliás, tirando a JP, até agora a TV tem dado pouca bola para o assunto, pelo menos aqui em SP.
Á LUTA!
Simone, segue os dados do Senhor Procurador...
MINAS GERAIS/MG Procurador: FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS Substituto: LAENE PEVIDOR LANÇA
Av. Brasil, 1877 - Funcionários
30140-002 Belo Horizonte-MG Fones: (31) 2123-9048 0 Geral - 3284-8620 Fax: (31) 2123-9030
e-mail: [email protected]
Capricha na carta, estamos "todos" fazendo a mesma coisa... Não esqueça de indicar nosso fórum.
Salve Simone.....
Quem mandou a madame sair da toca? rsssss
Eu já paguei metade para o Dr.Rosan.....
Amigos a notícia é maravilhosaaaaaaaaaaaaaaa
Uhuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu...
Quem disse que fazer um pouco de pressão não funciona....
Grande Marcelo Cury que abriu as portas para nossa causa...Parabéns amigo
A notícia é maravilhosa principalmente para aquele que não tem condições para fazer um MS....
Só temos generais nesse grupo.... Me sinto honrado em pertencer ao grupo e até agradeço em parte a resolução maledeta por fazer amigos preciosos...
abraços
Só noticia boa hoje..
Salve Madalena..... sabe tudo de direito....
Só temos a nata nesse forum....
Só pessoas de bem e capacitadas...
Capacitadas de amor e patriotismo....
Pessoas gloriosas....
Eu mesmo só tive a ganhar nesse forum. Conheci pessoas que não quero perder jamais de meu rol de amigos....
Beijos e abraços em todos..
uhuuuuuuuuuuuuuuuuu
É noissssssss
eba
E viva o Excelentíssimo Procurador da República Fernando de Almeida Martins!!!
Quantos Soldados prestativos!!! Quem poderá derrotar este Exército???
A lista até o momento:
Os Soldados que estão interessados em protestar em frente ao Detran/SP:
Marcelo_1 | Osasco/SP Milton Thomaz | São José do Rio Preto/SP Fátima_1 | São Paulo/SP Ricardo | S.C. Sul/SP Helcio_1 | São José dos Campos/SP Roberto de Oliveira Tito | São Paulo/SP Silvio Conservani | Artur Nogueira/SP Luiz Carlos Cavalcante | São Paulo/SP Sateles | Americana/SP Wilsa Ap Lima | Sao Bernardo do Campo/SP Katia Refaxo | Guarulhos/SP Silvio_1 | São José dos Campos/SP Marcelo Nunes da Silva | Sorocaba/SP Lilian | Osasco/SP Ronaldo Raul | Santo André - SP Arlindo Rogério | Ourinhos/SP Maurício Cardozo de Mello | São José do Rio Preto/SP
AGORA SOMOS 17!!!
