Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
A realidade é que já próximo o fim do ano, o último exame será no começo de dezembro, e todos sabem que no ano que vem os custos de uma CNH vai ser elevado em média 40%, o problema é que preciso o mais rápido possível de minha habilitação, e não sei o quanto pode demorar o desfecho desta peleja do MPF. Por favor se alguem tiver um esclarecimento agradeço de montão.
Deslculpem estive fora do Forum por esses dias, pois acabei tendo um final de semana pessimo ao descobrir que minha Mãe esta com uma doença grave chamada cancêr... Mesmo assim não vou desistir da luta, Milton pode colocar meu nome na lista tambem., Grande Ricardo por favor me resuma o que aconteceu nesses dias, pois não estou conseguindo acompahar....
Abraços a todos
Jose Cruz Neto
Bom dia pessoal...
Estou indo "agora" para minha "aulinha" de direção... Atrazado como sempre !!!!!
Ao Evaristo_1: Amigo, é realmente o que vou fazer "quando" a resolução cair, vou pedir judicialmente o reembolso do ônus causado, estou pegando "nota fiscal" até do pensamento dos instrutores... Hehehe.
Volto mais tarde... Com "menos" pressa.
Inté mais.
Bom dia a todos desse Fórum, parabéns para aqueles que estão lutando por esta causa. Estou na mesma situação de todos, fiz um pedido de reconsideração protocolado no final de setembro, e estou sem resposta até agora. Espero alguma decisão. Um grande abraço a todos. Quem sabe, a decisão do Orgão Público, venha como um presente de Natal.
Estava digitando, apertei uma tecla errada e foi tudo pro beleleu. Ao Amigo Jair, faço minhas as palavras do Evaristo, estou preocupado com a tal prova para servidor público que exige carteira, lembra? pois bem, estive na Auto escola na sexta e fui informado que o DETRAN só abriu datas dias 18, 19 e 20 para exame de saúde e depois de pagar o DUDA temos que ir a auto escola e esta fica aguardando o detran liberar novas datas para te encaixar. O problema e que talvez não tenha mais vaga em 2008 o que vai acarretar automaticamente o agendamento para 2009, o problema é que hoje o custo é R$ 400,00 à vista, em janeiro passará para R$ 700,00. O que fazer?Pago ou não?Como será, depois de ganharmos esta causa, é fácil entrar com um processo contra eles?Gera custo?Desculpem mas tô cheio de dúvidas. Aos Amigos Claudio e Rita, qualquer novidade no Rio pode me incluir, não entendo muito de leis, porém estamos juntos. meu e-mail particular é [email protected]
Forte abraço a todos
Estava digitando, apertei uma tecla errada e foi tudo pro beleleu. Ao Amigo Jair, faço minhas as palavras do Evaristo, estou preocupado com a tal prova para servidor público que exige carteira, lembra? pois bem, estive na Auto escola na sexta e fui informado que o DETRAN só abriu datas dias 18, 19 e 20 para exame de saúde e depois de pagar o DUDA temos que ir a auto escola e esta fica aguardando o detran liberar novas datas para te encaixar. O problema e que talvez não tenha mais vaga em 2008 o que vai acarretar automaticamente o agendamento para 2009, o problema é que hoje o custo é R$ 400,00 à vista, em janeiro passará para R$ 700,00. O que fazer?Pago ou não?Como será, depois de ganharmos esta causa, é fácil entrar com um processo contra eles?Gera custo?Desculpem mas tô cheio de dúvidas. Aos Amigos Claudio e Rita, qualquer novidade no Rio pode me incluir, não entendo muito de leis, porém estamos juntos. meu e-mail particular é [email protected]
Forte abraço a todos
Deslculpem estive fora do Forum por esses dias, pois acabei tendo um final de semana pessimo ao descobrir que minha Mãe esta com uma doença grave chamada cancêr... Mesmo assim não vou desistir da luta, Milton pode colocar meu nome na lista tambem., Grande Ricardo por favor me resuma o que aconteceu nesses dias, pois não estou conseguindo acompahar....
Abraços a todos
Jose Cruz Neto
E ai pessoal, a chapa esta esquentando, esperamos bons resultados, estou bombardiando para todos os lados, esses deputados Fed/Est e senadores devem estar loucos da vida comigo, toda semana mando um OSSO para eles cobrando uma atitude, as vezes penso que eles são SURDOS, CEGOS E não sabem ler em braile, alguns falam que estão estudando o caso, e a maioria tenta me cozinhar em banho maria ou tentendo me matar no cansaço...
Vamos torcer para essa ação da 22º Vara Federal fazer um golaço de placa a nosso favor...
Seção Judiciária de Minas Gerais Consulta Processual
Processo: 2008.38.00.032006-0
Classe: 65 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Vara: 22ª VARA FEDERAL
Juiz: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO
Data de Autuação: 19/11/2008
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (21/11/2008)
Nº de volumes:
Objeto da Petição: 1090100 - APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA - DÍVIDA PÚBLICA - ADMINISTRATIVO
Observação: RESOLUÇAO 276/08-CONTRAN.
Movimentação
Data Cod Descrição Complemento
21/11/2008 14:01:51 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Partes
Tipo Nome REQDO UNIAO FEDERAL REQTE MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Procurador PROCURADOR DA REPUBLICA
Olá pessoal, estive fora do fórum este fim de semana e qual não foi a minha surpresa com esta última notícia! E viva o Excelentíssimo Procurador da República Fernando de Almeida Martins!!! Esta é a primeira vitória, se Deus quiser logo estaremos com a nossa LINDA E RENOVADA CNH em mãos. Obrigada Deus, estou rezando por todos nós! A minha Sutra Sagrada está dentro da Carteira de Habilitação, nós iremos vencer! SIMONE alegre-se, Xô Depressão. Menina, obrigada por tudo, por sua participação neste fórum! Você ficou doente de tanto se incomodar, saia , se distraia, vá em uma praça, tomar sorvete e comemorar!
BEIJOS< MIRIAM
