Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Aos colégas Jair, Evaristo e André Ferreira Por motivos de serviço e vergonha de ser pego sem HABILITAÇÃO, estou na escolinha marchei com R$ 744,00 para fazer apenas a cat. B, depois se ganhormos metemos o sarrafo neles novamente, em alguém vai ter que arder estes valores e no nosso é que não vai ser... HEHEHE, na duvida a gente tem que percorrer outros caminhos visando as nossas nessecidades, é errado refazer a habilitação é errado,mas enfelismente a gente precisa dela para ser um cidadão dentro da lei, e com vergonha na cara, e não como esses chinelões que inventam leis fajutas/fraudulentas para encherem os bolsos as custas de quem trabalha honestamente, eu considero isso como crime premeditado pois ele sabia que isto aconteceria de que milhões de brasileiros teriam que refazer a habilitação novamente e isso oneraria onus, bufunfa para seu capital, casa nova, carro importado, etc..., bom e por ai vai se a gente for colocar tudo o que tem vontade de falar dessa corja haja dedo e tempo .
Ao General Jose Cruz Neto: Sinto muitíssimo pelo estado de saúde de sua Mãe, meu Amigo. Pode ter a certeza de que estarei aqui torcendo para que sua saúde seja restaurada! Ela vencerá, você vencerá, nós venceremos!!! Dê um forte abraço nela por mim!
Caros(as) Generais!
Peço a atenção dos(as) Senhores e Senhoras para anunciar que acabei de vir de uma entrevista para a TVTem(Afiliada da Rede Globo) aqui de São José do Rio Preto. Segundo o repórter, a reportagem vai ao ar agora, ao meio dia, em toda nossa Região. Participaram da reportagem a minha querida Prima Helena Cristina, meu estimado Amigo Paulo Tauyr(Despachante Tauyr) e eu próprio, é claro! O próprio repórter e, também, o Cameraman, ficaram indignados com tal medida tomada pelo Contran. Se depender deles, serão feitas muitas reportagens sobre o assunto. Temos apoio da TVTem. Agradeço imensamente o apoio! Perdoem-me por não ter lido todas as postagens antes de escrever, mas é que eu precisava dar esta notícia!
Abraços a todos e a todas!
Obs: Consegui mais um Soldado lá no local da entrevista, o nome dele é Ademir; ele quer sua inclusão na lista de protesto em frente ao Detran?SP.
Pessoal
o processo de nosso procurador está caminhando... Uhuuuuu
segue status abaixo:
seção judiciária de minas gerais consulta processual
processo: 2008.38.00.032006-0
classe: 65 - ação civil pública
vara: 22ª vara federal
juiz: carlos roberto de carvalho
data de autuação: 19/11/2008
distribuição: 2 - distribuicao automatica (21/11/2008)
nº de volumes:
objeto da petição: 1090100 - apólices da dívida pública - dívida pública - administrativo
observação: resoluçao 276/08-contran.
Movimentação
data cod descrição complemento
24/11/2008 10:32:24 223 remetidos vara pela distribuicao
24/11/2008 10:32:18 170 inicial autuada
21/11/2008 14:01:51 2 distribuicao automatica
partes
tipo nome reqdo uniao federal reqte ministerio publico federal procurador procurador da republica
Bom diaaaaaaaaaaa!!!
Milton, a TV Tem não alcança minha cidade, mas vejo o link depois.
Simone... tsc tsc tsc - foi fazer "festinha" no shoping e deu nisso, né... repouso absoluto, agora!!! Dr Ricardo se preciso amarre-a na cama!!! rsss
Me pediram (Rita e Milton) o tempo de julgamento de uma Ação Civil Publica e fui pesquisar... caros amigos, depende da petição feita pelo Sr Procurador, em geral corre em rito ordinário (é o mais comum) a não ser que seja alegado antecipação de tutela, pedido de liminar ou algo parecido. Vamos torcer para que o juiz Sr Carlos Alberto de Carvalho, que vai apreciar o pedido, esteja sossegado e tranquilo com a mesa limpinha... rsss
Voltarei mais tarde!
Bom diaaaaaaaaaaa!!!
Milton, a TV Tem não alcança minha cidade, mas vejo o link depois.
Simone... tsc tsc tsc - foi fazer "festinha" no shoping e deu nisso, né... repouso absoluto, agora!!! Dr Ricardo se preciso amarre-a na cama!!! rsss
Me pediram (Rita e Milton) o tempo de julgamento de uma Ação Civil Publica e fui pesquisar... caros amigos, depende da petição feita pelo Sr Procurador, em geral corre em rito ordinário (é o mais comum) a não ser que seja alegado antecipação de tutela, pedido de liminar ou algo parecido. Vamos torcer para que o juiz Sr Carlos Alberto de Carvalho, que vai apreciar o pedido, esteja sossegado e tranquilo com a mesa limpinha... rsss
Voltarei mais tarde!
Aos novos amigos... Evaristo e Cleide
Sejam bem vindos!!!
Vocês não estão sozinhos, sua indignação é a de todos nós neste fórum, estamos juntos lutando pela mesma causa.
As razões pelas quais o DETRAN esta aceitando os pedidos de recadastramento são: viagem, internação, prisão ou algo que inviabilize você de fisicamente ter feito o recadastramento. Alguns REQUERIMENTOS que alegaram falta de recursos financeiros, desemprego e algo do gênero, foram DEFERIDOS outros foram INDEFERIDOS. Alegar esquecimento ou desconhecimento é INDEFERIMENTO na certa!!! O DETRAN não tem regras uniformes, cada caso é único, e o deferimento ou não do seu requerimento vai depender muito do humor da pessoa que for “bater o martelo” no seu pedido de reconsideração e ou justificativa.
Realmente é uma palhaçada!!!
Temos a possibilidade de reaver a CNH antiga através de MANDADO DE SEGURANÇA. Dr. Rosan Jesiel Coimbra (advogado com escritório em SP) se interessou pela nossa causa, até participou de algumas entrevistas nos orientando como reverter essa situação, ele propõe Mandado de Segurança Individual ou Coletivo por Estado, no valor individual de R$ 300,00 (pago em duas vezes) muitos aqui estão tentando, mas nada impede que vocês procurem outro advogado de sua confiança.
No site do Dr. Rosan: www.rosancoimbra.com.br você encontra telefone e link para correspondência (é só dizer que é sobre o MS contra a Res. 276/08 do pessoal do fórum).
Estamos na torcida para que esta resolução seja REVOGADA, estamos trabalhando pra isso!!! Já temos um Procurador Geral nos apoiando com uma Ação Civel Publica contra o CONTRAN. Mas, precisamos de reforços... estão prontos para brigar? Então denunciem! Torne-se um militante em prol da causa coletiva.
Imprensa, pessoas influentes, órgãos do governo, ministérios publico, associações, sindicatos... vale tudo!
Estamos mirando no Presidente do CONTRAN: Alfredo Peres da Silva. Foi ele que aprovou essa m... de Resolução 276/08 que acabou com nosso sossego. Nosso e de outros milhões de pessoas. Só no estado de São Paulo são 2.500.000 e no estado do Rio de Janeiro 1.000.000 de desCNHlizados, número este divulgado pelo próprio DETRAN e confirmados pela Procuradoria Geral.
Estamos denunciando sem parar. Já conseguimos uma pequena ajuda da imprensa através de reportagens sobre o assunto. A briga é dura, há muitos interesses (dinheiro) envolvidos.
Não somos pessoas importantes, com conhecidos na imprensa ou na política. Mas temos muita determinação e acreditamos fielmente em nossos princípios e em nossos direitos de cidadão.
Participem do abaixo-assinado e o divulguem.
IMPORTANTISSIMO: Informe aos seus contatos que basta colocar nome completo e email, não precisa preencher documentos.
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Olá, estou tentando, sem sucesso, renovar minha carteira sem, no entanto, perdê-la. Mas está impossível. Fiz contato com um dentista do RJ que me avisou que existe uma ação coletiva iniciada por um advogado em SP. Gostaria de ter o contato desse advogado e entrar nessa ação também. O problema é que não sei o nome dele, nem telefones, nem email. Nada. Quem já estiver nessa ação, poderia me passar os dados desse advogado, por favor? Muito obrigada, Flávia.
