Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Flavia Melo Seja muito bem vinda...
Bom o nosso advogado é o Dr. Rosan Jesiel Coimbra que é membro e responsável pela área de Legislação de Transito da OAB -SP.
Como a Madalena disse muito bem acima ele se interessou com nossa causa e está fazendo Mandados de Segurança a todos os interessado independende de estado onde o interessado mora.
O valor é de 300,00 em 2 vezes.
No site do Dr. Rosan: www.rosancoimbra.com.br você encontra telefone e link para correspondência (é só dizer que é sobre o MS contra a Res. 276/08 do pessoal do fórum).
Fique a vontade em perguntar o que quiser!!!!
Flavia Melo Seja muito bem vinda...
Bom o nosso advogado é o Dr. Rosan Jesiel Coimbra que é membro e responsável pela área de Legislação de Transito da OAB -SP.
Como a Madalena disse muito bem acima ele se interessou com nossa causa e está fazendo Mandados de Segurança a todos os interessado independende de estado onde o interessado mora.
O valor é de 300,00 em 2 vezes.
No site do Dr. Rosan: www.rosancoimbra.com.br você encontra telefone e link para correspondência (é só dizer que é sobre o MS contra a Res. 276/08 do pessoal do fórum).
Fique a vontade em perguntar o que quiser!!!!
Olá a todos
Milton: Muito legal a oportunidade da entrevista Sempre bom manter o assunto em destaque.
Simone: Sossega "Menina" ! Desse jeito voce vai reaver sua carteira na justiça e não vai conseguir nem ir no Detran se recadastrar. So queremos receber noticias suas de TOTAL recuperação heim !!!!
Muita animação esta semana, heim gente ! Vai dar tudo certo
E viva o Excelentíssimo Procurador da República Fernando de Almeida Martins!!!
Rita de Cassia,
Olá, Rita! Há quanto tempo, heim? Prometo que desta vez NÃO "escapa"! Já fiz o pedido da copia da reportagem à TVTem; vou ligar às 14h, já, já! hehehe
Abraçosssssss!
General Ricardo,
Perdoe-me se estou um pouco desleixado; não estou dando as boas vindas aos nossos novos Amigos/Soldados como é de praxe, mas é porque fiquei um pouco perdido após tanto "liga p'ra uma aqui, fala com outro ali, vai até o centro da cidade, volta e fala com mais outro, procura mais alguém p'ra entrevista ..." Ufa! Tive um dia agitado hoje!
Abraços!
*****ação movida em minas gerais pelo "procurador: fernando de almeida martins
av. Brasil, 1877 - funcionários
30140-002 belo horizonte-mg
fones: (31) 2123-9048 0 geral - 3284-8620
fax: (31) 2123-9030
e-mail: [email protected]
processo: 2008.38.00.032006-0
classe: 65 - ação civil pública
vara: 22ª vara federal
juiz: carlos roberto de carvalho
data de autuação: 19/11/2008
distribuição: 2 - distribuicao automatica (21/11/2008)
objeto da petição: 1090100 - apólices da dívida pública - dívida pública - administrativo
observação: resoluçao 276/08-contran.
E viva o Excelentíssimo Procurador da República Fernando de Almeida Martins!!!
Ao Raudinir:
Rapaz!!!!!!!! É a notícia do momeeeeento!!!!!! Confirmadíssimo!!!!!
Entre para a luta, Soldado! Seja muito bem-vindo!
Dei uma entrevista hoje de manhã falando sobre isso. Ninguém dormiu direito neste final de semana! rsrsrs
Abraços
Boa tarde a todos.
Estava nessa mesma discussão em outro fórum e ví que o tamanho da turma aqui está impressionante. Já ganharam mais um soldado para a causa.
Falei com o Dr. Rosan hj pela manhã e ele me passou as mesmas informações já esclarecidas por muitos aqui no fórum, mas ele também disse que dependendo do juiz esse processo pode demorar alguns dias ou até três meses, caso o juiz solicite ao detran as informações das pessoas envolvidas no processo.
Minha pergunta: alguém conseguiu reaver de fato a CNH com o Dr Rosan? Vale a pena entrar com essa MS ou esperar pela ação do procurador da república?
Meu email e msn é [email protected] e já assinei o abaixo assinado.
Agradeço informações e orientações.
Abraços a todos.
Flávio
Tava sumida não, amigos. Tava lendo tudinho !!!!!!!!!!!
Aos novatos no forum: SEJAM MUITO BEM VINDOS Juntem-se a nós !
Mandei email de agradecimento ao Procurador Fernando Almeida. Engraçado como fiquei buscando as palavras pra agradecer. Ha tanto tempo so mando email de reclamação.
Pela postagem do Claudio, acho que o procurador do RJ vai abrir uma Ação tambem . Sera que teremos VÀAAAAAAAAARIAS Ações para a mesma coisa. É melhor ter demias do que ter de menos.
Raudinir, o boato é mesmo porreta ! Tem Ação SIM !!! Vamos acompanhar o andamento: http://processual-mg.trf1.gov.br/Processos/ProcessosSecaoOra/ConsProcSecaopro.php?SECAO=MG&proc=200838000320060
Pessoal,
Faço a mesma pergunta do Flavio: Devemos entrar com MS ou esperar a ação do procurador da republica? Estou perdida, o que devo fazer???
Deixo também meu e-mail: [email protected]
Agradeço,
Isabel
Boa Tarde!!
Acompanho vcs aqui sempre...mas juro que não sei o que fazer... O que me incomoda mais é o "tempo"....pois ele urge...rss....e pelo jeito em janeiro tudo ficará mais dificil....auto-escola vai aumentar de preço...parece que a carga horária tbém.... Vcs por um acaso têm idéia do tempo que demora uma ação dessas do Procurador Fernando Almeida? E entrando com o MS?qual é o tempo médio?
Um abraço
Andréa...
