Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran

Há 18 anos ·
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Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."

Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado

13379 Respostas
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Jair Silva - Com CNH no dia 18/03/2009
Advertido
Há 17 anos ·
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Ao AndréNozawa: Hahahahahahaha...

Desculpe a risada...é que quando estava lendo a sua "peregrinação" lembrei do meu "vai e vem" por duas semanas nos orgãos publicos aqui de Pelotas...

Juro Amigão... me encherguei novamente na tua situação... o vai e volta, o diz que me disse, o esta correto mas não pode, enfim, é realmente um "parto"...

Só que, você conseguiu... eu não...

Muitíssima sorte com sua CNH nova, (Ou antiga... nem sei mais como se diz.), que tenhas a "honra" de usa-la, pois esta sim, foi "suada a batalha".

Abraços e até a "NOSSA" vitória.

rpedroso
Há 17 anos ·
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Olá a todos!

Acabei de receber a mensagem abaixo da Ouvidoria do Detran RJ:

--

"Prezado senhor,

Por gentileza, compareça ao Expediente da Divisão de Controle da Diretoria de Habilitação em nossa Sede (Avenida Presidente Vargas, 817, Sobreloja, Guichê 20, Centro/ RJ), munido do Duda pago e dos documentos necessários à Renovação da Habilitação. A relação dos documentos está disponível em nosso Portal. Em Sites, clique no ícone: Habilitação/ Serviços/ Renovação da Habilitação."

--

Não sei se entendi direito, mas acho que o meu processo foi deferido. :o)

Somente na sexta-feira poderei ir até lá. Depois posto aqui o resultado.

Abços, Ruy

Evaristo_1
Há 17 anos ·
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obrigado companheiro Roberto. Tudo de bom a Você!!

Silvio Conservani
Há 17 anos ·
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Ai nobre autoridades deste quartel general, Após estes transtornos que esta resolução nos trouxe, se esta resolução for derrubada, fica por isso mesmo, ou cabe uma indenização a todos os soldados deste quartel?? Fui financeiramente atingido, psicologicamente, moralmente, profissionalmente e acreditem até sexualmente....buáááá, estou abalado com tudo isso, esse Alfredo mudou minha vida...rsrs, Talvez tenha que contratar uma psicologa!!!

abraços

Silvio Conservani
Há 17 anos ·
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Ai nobre autoridades deste quartel general, Após estes transtornos que esta resolução nos trouxe, se esta resolução for derrubada, fica por isso mesmo, ou cabe uma indenização a todos os soldados deste quartel?? Fui financeiramente atingido, psicologicamente, moralmente, profissionalmente e acreditem até sexualmente....buáááá, estou abalado com tudo isso, esse Alfredo mudou minha vida...rsrs, Talvez tenha que contratar uma psicologa!!!

abraços

Roberto de Oliveira Tito
Há 17 anos ·
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Olá Silvio,

Indenização com certeza. E teria que vir do bolso do autor dessa infâmia.

Lig Ribeiro
Há 17 anos ·
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Olá boa noite a todos... Hoje falei com Dr Rosan e me disso que por volta do dia 5 tem resposta p/ nós aqui....

Sejam bem vindos os novos combatentes, sintam-se em casa e entre amigos, esse forum tornou-se um grande local de pesquisa sobre CNH cassada e sobre a resolução 276/08 do Contran...

Td de bom a todos...

Mauro de Moraes
Há 17 anos ·
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Sou estudante de direito e vejo este impasse, por solicitação de inúmeros motoristas já habilitados um direito adquirido. O candidato já habilitado, com os exames hora exigidos para uma habilitação, com um número de registro adquirido, e impossível acreditar que seja feito seu cancelamento, pois assim sendo, ao vencer seus exames, não lhe deem o direito de pleitear novamente, por intermédio de novos exames o direito de reno- va-la. É grande o número de cidadãos de bem, que pagam impostos nesse pais já tão cheio de tantas coisas a pagar sofra com mais essa. Reeiniciar novo processo de habilitação é coisa que financeiramente para muitos, não é fácil ganhar, ou desembolsar para a tão sonhada CNH. Sinceremente gostaria que as autoridades constituidas deste pais, sensibilizadas, pensassem mais no sofrimentos das pessoas, e fizessem uma revisão neste caso, agindo assim de uma forma mais justa aos anseios principalmente dos menos favo- recidos deste imenso pais.

Padre Augusto
Há 17 anos ·
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Sou grato pelas boas vindas - confesso que não sabia deste forum - Estou na mesma situação de todos - sou motorias ha 22 anos e por conta dessa demoniaca resolução estou sem poder dirigir. Imaginem tenho 3 comunidades e cada qual com distancia de 210 km - Tenho vontade de dirigir e poder sair sem levar alguem como coroinha-motorista. De raiva, ja que não posso dirigir, tenho enchido o cálice quase que atéa boca de vinho em cada missa - uma forma de esquecer o sr. Alfredo pois Deus que me perdoe mas rezar por ele ainda nao consegui.

Roberto Kennerly
Há 17 anos ·
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Mauro de Moraes e Padre Augusto, bem vindos ao fórum dos foras da lei. Mauro, obrigado pelo companheirismo, mas nossa realidade infelizmente é o resultado de alguém que nunca teve poder na vida e qdo se deparou com "tal" atributo usou de forma infeliz que está prejudicando milhões de pessoas. POis é Padre como fica uma sujeito desse diante da moral religiosa, onde numa simples e egoísta idéa prejudica seus "próximos"!!! Não seria motivo para excumungá-lo se este fosse um fiel, mas creio que não seja para fazer uma coisa dessa...

Grande General S. Conservani, vc é espião do bem como nosso amigo Jair disse você é hacker e, hacker pode! Sempre nos trazendo boas notícias,, vou acompanhar o processo passo a passo, isto é se eles deixarem rsrsrsrsrs

Alexandre Rubin
Há 17 anos ·
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Meu nome é Alexandre Rubin (40), casado, moro em Rio Claro/SP e estou com o mesmo problema junto a renovação de minha CNH,

minha CNH vencia dia 19/09/08, sendo que dia 01/09/09 (dezenove dias antes do vencimento) o meu despachante havia protocolado a mesma junto ao Ciretran de Rio Claro/SP...,

passos todos estes dias, eles alegam que meu processo esta paradao em São Paulo pois o cadastro do mesmo foi deletado (o cadastro das CNH sem foto)...,

pois bem, dependo muito de minha CNH para levar minha esposa ao hospital do cancer em Jaú...,

gostaria de saber se devo entrar com um MS ou esperar esta acão civil do estado de MG....

desde já agradeço a atenção de todos dispensada no assunto.

att alexandre rubin [email protected]

Silvio Conservani
Há 17 anos ·
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Sejam benvindos os novos soldados, pois a guerra é bruta e qto mais combatente melhor! Mas já avançamos muito e estamos próximos de derribar o reinado maléfico do Ditador Alfredo Peres! A pressão deve continuar, pois feijão e resolução é só na pressão...

Silvio Conservani
Há 17 anos ·
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Sejam benvindos os novos soldados, pois a guerra é bruta e qto mais combatente melhor! Mas já avançamos muito e estamos próximos de derribar o reinado maléfico do Ditador Alfredo Peres! A pressão deve continuar, pois feijão e resolução é só na pressão...

Lilian_1
Há 17 anos ·
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Boa noiteeeeeeeeeeeeee:

Eu sumi, mas... Voltei! Como vamos com os processos? Todos já estão a um passo de conseguir sua CNH RENOVADA?? Parece que algumas pessoas já conseguiram reaver sua CNH. Gostaria de saber se alguém já obteve êxito através do Dr Rosan. Dependendo do dia que combinarem, estarei em frente ao prédio do Detran também. Tenho algumas panelas velhas, vou levar para batucar... risos...

E essa resolução da MPF???? Meu Deus, será o fim? A salvação??

Acho que vou dar um pulinho no Poupatempo esse fim de semana, pois só consigo ir no sábado. Lá também posso entrar com o requerimento?

Abraços, para o que precisarem, estou aqui!

Silvio Conservani
Há 17 anos ·
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Prezado Alexandre Rubin, seja benvindo!

Estamos em duas frontes de batalha, uma mandado de segurança, contratamos o Dr Rosan Coimbra: O site do Dr Rosan é: www.rosancoimbra.com.br Outra bombardiamos via e-mail, ministerio publico federal, senado, camara deputados, procuradoria geral da republica, programas de tv e rádio, jornais, Lula, Obama, etc...

Está dando certo a nossa pressão, pois já há uma ação civil publica, através do ministerio publico federal de MG.

Link para acompanhar a ação contra o contran e a maldita resolução 276/08:

http://processual-mg.trf1.gov.br/Processos/ProcessosSecaoOra/ConsProcSecaopro.php?SECAO=MG&proc=200838000320060

abraços

Silvio Conservani
Há 17 anos ·
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Prezado Alexandre Rubin, seja benvindo!

Estamos em duas frontes de batalha, uma mandado de segurança, contratamos o Dr Rosan Coimbra: O site do Dr Rosan é: www.rosancoimbra.com.br Outra bombardiamos via e-mail, ministerio publico federal, senado, camara deputados, procuradoria geral da republica, programas de tv e rádio, jornais, Lula, Obama, etc...

Está dando certo a nossa pressão, pois já há uma ação civil publica, através do ministerio publico federal de MG.

Link para acompanhar a ação contra o contran e a maldita resolução 276/08:

http://processual-mg.trf1.gov.br/Processos/ProcessosSecaoOra/ConsProcSecaopro.php?SECAO=MG&proc=200838000320060

abraços

Milton Thomaz
Há 17 anos ·
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Antes de mais nada, quero fazer um minuto de silêncio dedicado às vítimas da catástrofe ocorrida no Estado de Santa Catarina. É triste ver o sofrimento de tantos irmãos e irmãs que perderam tudo! Além de bens materiais, perderam entes queridos, o que é a pior de todas as perdas! Estou com vocês em pensamento, Irmãos Catarinenses, pois eu, em minha humilde existência, pouco posso fazer. Ah, se o problema de vocês fosse tão simples quanto o nosso!

"SC já tem 59 mortos e mais de 42 mil fora de casa devido às chuvas" - Manchete no "site" da Globo.com.

Mauro de Moraes, Padre Augusto, Alexandre Rubin,

Sejam muito bem-vindos!

Digam o que pensam, esperneiem, "botem a boca no trombone", exercitem sua cidadania! Aqui é o lugar! Já alcançamos muitas vitórias até agora. Já conseguimos unir brasileiros e brasileiras do norte a sul, do leste a oeste do País.

Abraços a todos!

Alexandre Rubin
Há 17 anos ·
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Valeu pessoal, obrigado pela atenção..., admito que estou ficando desanimado, se ja não bastasse os problemas de saúde, agora esta palhaçada...só no Brasil mesmo..

visitem minha pagina no orkut, estou divulgando e incentivando a Doação de Medula Ossea...

um forte abraço a todos

Alexandre Rubin DOE VIDA, DOE MEDULA!

Ricardo Milone
Há 17 anos ·
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Sras e Srs, estou me juntando a vcs!! Sou mais um que teve sua carteira cancelada por não ter feito o recadastramento.

Talvez vcs já tenham percebido, mas observem que curioso o texto do Detran-RJ:

"Aqueles que tiverem a sua antiga carteira sem foto (PGU) vencida após o dia 13 de maio de 2008 terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de seu vencimento (validade de seu exame de saúde), para fazerem seu recadastramento nos postos de habilitação do Detran-RJ. Quem não cumprir PODERÁ ter sua carteira cancelada, sendo necessário um novo processo de habilitação."

Que eu saiba o verbo PODER não tem significado de obrigatoriedade.

Uma ajuda: algum teve sucesso entrando com processo no próprio Detran? Ou melhor é aguardando que essa resolucção seja revogada lá em cima?

Abraços e boa noite! Ricardo Milone

Milton Thomaz
Há 17 anos ·
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Silvio Conservani disse:

"... se esta resolução for derrubada, fica por isso mesmo, ou cabe uma indenização a todos os soldados deste quartel??"

Meu caro General Conservani, a nossa luta ainda está engatinhando! Vamos aparar todas as arestas! Se depender de mim, não vai restar NENHUMA pendência! Vamos continuar lutando até que todos os prejuízos sejam reparados!!!

Abraços!

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