Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
E viva o Excelentíssimo Procurador da República Fernando de Almeida Martins!!!
A lista até o momento:
Os Soldados que estão interessados em protestar em frente ao Detran/SP:
01 - Marcelo_1 | Osasco/SP 02 - Milton Thomaz | São José do Rio Preto/SP 03 - Fátima_1 | São Paulo/SP 04 - Ricardo | S.C. Sul/SP 05 - Helcio_1 | São José dos Campos/SP 06 - Roberto de Oliveira Tito | São Paulo/SP 07 - Silvio Conservani | Artur Nogueira/SP 08 - Luiz Carlos Cavalcante | São Paulo/SP 09 - Sateles | Americana/SP 10 - Wilsa Ap Lima | Sao Bernardo do Campo/SP 11 - Katia Refaxo | Guarulhos/SP 12 - Silvio_1 | São José dos Campos/SP 13 - Marcelo Nunes da Silva | Sorocaba/SP 14 - Lilian | Osasco/SP 15 - Ronaldo Raul | Santo André - SP 16 - Arlindo Rogério | Ourinhos/SP 17 - Maurício Cardozo de Mello | São José do Rio Preto/SP ---> Voluntário(19 anos) 18 - Célia Borba | São Paulo/SP 19 - Simone | Campinas/SP 20 - Jose Cruz Neto | OSASCO/SP 21 - Roberto Kennerly | Tatui/SP 22 - Ademir | São José do Rio Preto/SP 23 - Lilian_1 | São Paulo/SP
AGORA SOMOS 23!!! ---> Já dá p'ra fazer um barulhinho!!! hehehe
Quem mais?
Olá Ricardo Milone, bem vindo ao fórum. Na realidade não há muito o que dizer com respeito a esta resolução, pois nem o pessoal do detran tem pleno conhecimento do fato e os "cabeças" não estão sendo coerentes ou usam de algum critério, na realidade estão e estamos todos ao léu. Alguns conseguiram (Como André N de Indaiatuba), mas outros e digo a maioria foram inderefidos, como disse não há critério algum. Nossa esperança esta nesta ação civil do MPF de MINAS GERAIS e viva MINAS GERAIS!!!!
Milton my mate, estou contigo pelo querido povo de St Catarina, nossos irmãos de pátria, fiquei chocado com o que ví no noticiário, e ainda nosso ilustríssimo Alfredo fica irredutível no seu pedestal, porque não ser mais humano com o próximo?
Deste mundo não se leva nada e a desgraça pode chegar a todos inependente do que temos ou somos, então pq não sermos do bem?
Oi gente, dei uma lida e quase todas as postagem sobre esse arbitrariedade q fizeram conosco. Vi q poucos conseguiram alguma coisa. Aqui no rj o maximo q vc consegue pelo tel é a informação da atendente q á unica opção q tem é pedir reembolso do duda pago. Gente não entendo nada de leis....sou totalmente leiga no assunto, peço por favor q me ajudem e se alguem de vcs tiver uma solução, por favor me mandem um email. É um absurdo oq fizeram com nosso cadastro como q um doc é cancelado e excluido dos arquivos assim, até um doc mais importante como o cpf mesmo quando não era feito o cadastro ou declarado o irpf ele ficava apenas suspenso nunca foi cancelado. Ah vi tb a noticia sobre mg será q o mp de lá vai conseguir? Vamos rezar.
Brigadão galera vlw
MIlton, estive revendo as primeiras págs deste fórum e notei que muitos que iniciaram não mais estão postando, o que será que aconteceu com eles, será que conseguiram renovar ou desistiram? Pessoal desbravadores, cadê vocês, conseguiram, desistiram... O que aconteceu com vocês, nos dÊ um alô, please.
Aos novos amigos...
Sejam bem vindos!!!
Vocês não estão sozinhos, sua indignação é a de todos nós neste fórum, estamos juntos lutando pela mesma causa.
As razões pelas quais o DETRAN esta aceitando os pedidos de recadastramento são: viagem, internação, prisão ou algo que inviabilize você de fisicamente ter feito o recadastramento. Alguns REQUERIMENTOS que alegaram falta de recursos financeiros, desemprego e algo do gênero, foram DEFERIDOS outros foram INDEFERIDOS. Alegar esquecimento ou desconhecimento é INDEFERIMENTO na certa!!! O DETRAN não tem regras uniformes, cada caso é único, e o deferimento ou não do seu requerimento vai depender muito do humor da pessoa que for “bater o martelo” no seu pedido de reconsideração e ou justificativa.
É uma grande palhaçada!!!
Temos a possibilidade de reaver a CNH antiga através de MANDADO DE SEGURANÇA. Dr. Rosan Jesiel Coimbra (advogado com escritório em SP) se interessou pela nossa causa, até participou de algumas entrevistas nos orientando como reverter essa situação, ele propõe Mandado de Segurança Individual ou Coletivo por Estado, no valor individual de R$ 300,00 (pago em duas vezes) muitos aqui estão tentando, mas nada impede que vocês procurem outro advogado de sua confiança.
No site do Dr. Rosan: www.rosancoimbra.com.br você encontra telefone e link para correspondência (é só dizer que é sobre o MS contra a Res. 276/08 do pessoal do fórum).
Estamos na torcida para que esta resolução seja REVOGADA, estamos trabalhando pra isso!!! Já temos um Procurador Geral nos apoiando com uma Ação Civel Publica contra o CONTRAN. Mas, precisamos de reforços... estão prontos para brigar? Então denunciem! Torne-se um militante em prol da causa coletiva.
Imprensa, pessoas influentes, órgãos do governo, ministérios publico, associações, sindicatos... vale tudo!
Estamos mirando no Presidente do CONTRAN: Alfredo Peres da Silva. Foi ele que aprovou essa m... de Resolução 276/08 que acabou com nosso sossego. Nosso e de outros milhões de pessoas. Só no estado de São Paulo são 2.500.000 e no estado do Rio de Janeiro 1.000.000 de desCNHlizados, número este divulgado pelo próprio DETRAN e confirmados pela Procuradoria Geral.
Estamos denunciando sem parar. Já conseguimos uma pequena ajuda da imprensa através de reportagens sobre o assunto. A briga é dura, há muitos interesses (dinheiro) envolvidos.
Não somos pessoas importantes, com conhecidos na imprensa ou na política. Mas temos muita determinação e acreditamos fielmente em nossos princípios e em nossos direitos de cidadão.
Participem do abaixo-assinado e o divulguem.
IMPORTANTISSIMO: Informe aos seus contatos que basta colocar nome completo e email, não precisa preencher documentos.
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Aos novos amigos,
MANDADO DE SEGURANÇA - o Dr Rosan (advogado c/especialização em Codigo do Transito) sinalizou que EM MÉDIA levaria 30 dias para se ter resultados do Mandado de Segurança - deferido ou indeferido. (temos vários DEFERIMENTOS)
A Ação Civel Publica, impetrada em Minas Gerais, não tem prazo especifico pra ser julgada, vai de acordo com a petição proferida pelo Excelentíssimo Procurador da República Fernando de Almeida Martins, suas alegações já sabemos, pois são públicas.
Auto Escola terá mudanças drásticas para o ano 2009, mas ainda assim, salvo ser extremamente necessário ou urgente (caso do Jair - militante/soldado/general e uns poucos aqui do Forum) não faz parte do nosso rol de opções - seria o mesmo que "entregar ouro ao bandido" - tanto que o nosso amigo Jair, já avisou: vai pedir ressarcimento de gastos em ação posterior.
Eu, e acredito que a maioria, das pessoas aqui do Forum gostaria de dizer:
PÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁRA TUDO!!!
(e vamos aguardar o julgamento da Ação Civel Publica impetrada pelo Ministerio Publico Federal de Minas Gerais)
Mas, não sabemos quanto tempo levará (horas, dias, semanas...) e mesmo apostando TODAS as nossas fichas (como vímos fazendo desde o nosso inicio) na revogação dessa Resolução, o julgamento, por enquanto, cabe a apenas uma única pessoa e não sabemos qual interpretação será dada: procedente, improdedente!?
Por isso, a necessidade de CAUTELA e a continuidade da militância, como disse a Rita/RJ seria bom que as Procuradorias dos Outros Estados da Federação também impetrassem ou "reforçassem" a Ação Civel Publica aberta por Minas Gerais. Isso sim, seria garantia de causa ganha.
Como disse nosso amigo Ricardo, anteriormente, a urgência da necessidade da CNH faz o método a ser utilizado.
Eu entrei com MS com o Dr Rossan, paguei metade até agora, acredito que ele esteja montando meu processo ainda, não vou desistir do MS, mas continuo na vanguarda aqui, agindo e torcendo para que a Ação Civel Publica tenha êxito e possamos comemorar em letras maíusculas!!!
Continuemos a luta!!!
Boa noite, estou acompanhando o forum desde a data da abertura, estou sempre fazendo uma vizita. Entrei com recurso no Detran-SP, e o mesmo foi deferido, e encaminhada para o Municipio que atualmente estou morando. Pois bem, minha CNH foi cancela mesmo com o deferimento, e para coloca-la no sistema o CIRETRAN do Municipio, encaminha o processo para o DETRAN de SP, mais olhem o absurdo, o DETRAN-SP manda de volta para o CIRETRAN alegando que existe milhares de processos para cadastrarem e nao tem pessoal, tempo para faze-lo... O CIRETRAN manda novamente, e pasmem, o DETRAN devolve, acreditam nisso? Fui no CIRETRAN e o pessoal ate me mostraram os protocolos dos encaminhamentos.. Mesmo com o deferimento do recurso, ainda tem essa palhaçada do DETRAN-SP.. so no Brasil mesmo acontece isso!! Vamos torcer para que o MPF de minas, tenha exito. Boa sorte a todos...
Paulo... é o absurdo dos absurdos!!! Dá até pra rir se não fosse a gravidade da situação!!!
Mas, o fim esta próximo... eles não foram capazes de se organizarem pra aplicar a Resolução 276 a ponto de se confundirem e até desconhecerem os novos procedimentos... dá-se a impressão nitida de confusão e desinformação.
Já nós... estamos indo muito bem, obrigado!!! rsss - mostrando a eles que temos capacidade de defender nossos direitos...
Milton, me juntei a você nesse minuto de silêncio aí acima... é muito triste perder... perder bens, perder vidas, perder a fé... mas apesar das tragédias, somos um povo bom de coração e vamos todos ajudar, vai ver... não trará de volta o que se foi, com certeza, mas quem sabe, um pouco de esperança... e a possibilidade de reconstruir, recomeçar, refazer a vida...
Boa sorte a nós todos!!!
General Kennerly,
Notei, também, que muitos "ficaram pela estrada"! Por quê será? Se for SOMENTE porque conseguiram o seu intento e, simplesmente, não tiveram mais interesse em ajudar os demais, então, são TRAIDORES; se for porque conseguiram seu intento, mas, por outra razão qualquer, não voltaram até agora aqui, então são inocentes, até que se prove o contrário! Muitos, talvez, desistiram; outros, talvez, adoeceram!
Avante, Bravos Soldados!!!
Grande General Thomas, é isso mesmo. Nem todos que iniciam chegam na linha final, mas como dizem os otimistas ingleses NEVER GIVE UP (nunca desista). Na realidade só notei o Marcelo que está até hoje, êta carioca porreta!!! grande Marcelo, ops perdão General Marcelo.
Êta Madalena, varoa destemida, sempre trazendo esclarecimento e força, parabéns Mulher Brasileira, as propósito como vai o DEDINHO de ouro?
rssss
Kennerly... dedinhos cansados e com sono... andei escerevendo novamente para os nossos "eleitos" informando a eles que temos a tutela do Ministerio Publico Federal à nossa causa, vamos ver se agora saem da toca... o único "politico" que frequenta nosso Forum é o Silvio - se todos fossem iguais a ele... rsss
Abraços!
Bom dia pessoal. Ando meio sumido por conta do trabalho mas to sempre lendo o que se passa quando da. Não desistirei até que essa bendita resolução caia. Se bem que eu acredito que ela ja esteja com o umbigo roxo. A vitória esta perto. Não podemos desistir. Milton, pra quando estamos programando essa manifestação no detran????
Oi Pessoal, olha eu de novo por aqui. Amanhã irei a SP a trabalho e tb para iniciar esse processo doloroso com o Detran. Gostaria que me dessem uma luz, faço o requerimento no Detran/Ciretran ou vou direto com o MS. Alguém entrou direto com o MS sem passar pelo requerimento. Outra coisa pesquisei alguns MS que foram deferidos e seus motivos, parece que no interior de SP está mais fácil de conseguir deferimento. Quem quiser cópia do material prá dar uma olhada eu mando por email.
