Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Grata Madalena...essa era a dúvida. Achei que fosse necessário ter entrado com o requerimento, apesar de ter me informado no despachante e auto escola que não adianta mais nada. Quem sabe. Vou tentar o MS esta semana e ver no que vai dar. Se eu tiver novidades conto para vcs...Espero que todos possamos sair desta armadilha. Parece que o prazo para o MS é até 08/12 é verdade??
Milton,Rita,Roberto,Jair e todos os soldados na luta,
Consegui vencer uma batalha mas continuarei aqui com vocês ajudando a vencer essa guerra. Acho que qualquer informação e detalhe é bem vinda e pode ajudar.
Assim que instalar meu scanner vou digitalizar todas as páginas do processo do requerimento para servir como consulta e quem sabe ajudar à quem precise.
O número de pessoas com a CNH vencendo é maior do que imaginamos. Hoje mesmo na minha peregrinação aqui no Ciretran presenciei mais uma vítima do Alfredo. E a mulher saiu de lá sem contestar nada, rindo. Provavelmente voltará para a auto-escola sem argumentar.
Mudei recentemente para Indaiatuba, considerada a MELHOR cidade do país pelo IDM(Índice de Desenvolvimento Municipal) da Firjan.... Se você vissem o Ciretran daqui ficaria impossível de imaginar o Ciretran da PIOR cidade do Brasil.... Aqui se parece como uma oca com um balcão.Apenas um atendente e a fila fica do lado de fora. Se chover....é relaxar e gozar. Já dizia nossa Marta...
Se aqui, Indaiatuba, estado de São Paulo, 1 hora da capital, o pessoal que trabalha no Ciretran não sabe proceder, imagina os Ciretrans de cidades afastadas e em lugares remotos. Ou ainda aquela gente simples que não tem o ímpeto de argumentar ou de "arrancar" informações como fiz hoje.
É triste.
Há três dias, nossa querida colega Simone escreveu: "FIQUEI COM SAUDADES DE VCS!!!!!
Ainda não estou bem - mas estou passando aqui para deixar um abração a todos...
Tô numa baita depressão - mas não tenho motivos - a não ser pela CNH
Segunda eu conto tudinho sobre Eu e Coordenador da Fiscalização do Detran de Alagoas.
Não vou citar o nome de ninguem para não correr o risco do esquecimento
BOA NOITE - BOM SONINHO
ET. Como viemos parar na folha 56?? Eu nem quis ler o passado - parei na pagina 27 e de repente ... tan tan tan
Para descontrair - Um garoto foi à padaria e comprou: 32 pães, 3 pirulitos e um peru. Qual o nome do filme???
Beijão"
Por favor, conte-nos tudo, Simone.........
Bom dia Guerreiros, acabei de postar isso no site da record programa Balanço Geral
Caro Geraldo, gostaria de saber se você poderia nos ajudar com uma matéria referente ao cancelamento de milhares de CNH antigas sem foto só em SP 2000.000 dois milhoes de cartas canceladas. No Rio mais 1000.0000 seu amigo Wagner Montes ja balançou la no Rio gostariamos que você nos ajudasse aqui em SP. temos um forum na Internet que aborda esse assunto, ja conseguimos algumas vitórias mas uma ajuda sua seria de suma importancia para nossa luta..
Aguardo um retorno seu
Muito Obrigado
José Cruz Neto
Não sei se vai surtir efeito mas vamos tentando não é?.
Amigo Ricardo General Milton oibrigado pela força, contem comigo sempre que precisarem....
Abraços
Jose Cruz.
resposta da rede record acabou de chegar...
Prezado(a) jose cruz neto,
Acusamos o recebimento do seu e-mail, o qual já foi destinado à área competente.
Sugestões, críticas, elogios e quaisquer outras formas de expressão serão apreciados pelo responsável direto. Propostas de projetos recebidas por nós, registradas ou não, nem serão abertas e, portanto, não serão submetidas a qualquer análise. Em função disso, a Record não assumirá nenhum tipo de compromisso, seja ele comercial ou autoral. Desde já, agradecemos a sua participação.
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Atenciosamente,
Rádio e Televisão Record S/A
Ricardo Milone e Pat: Sejam bem vindos!!
Praticamente TODOS os processos abertos no DETRAN do RJ são INDEFERIDOS. Mesmo assim, não custa tentar. Uma dica: Não sigam as orientações do pessoal da Triagem na recepção do DETRAN. Eles orientam a voce colocar apenas a frase: Recadastramento de CNH. Desta forma nao vai rolar mesmo. E preciso explicar em detalhes as razões pelas quais voces perderam o prazo. Conforme Madalena disse : Prisão, internação e e viagem. Mas nem toda viagem: . Eu estava fora do pais no mes de Agosto e meu requerimento foi INDEFERIDO.
Aqui no RJ ainda temos um gravante: Os funcionarios da justiça estao em greve. Com isso, o MS pode ate ser protocolado mas fica paradinho da silva. O MS de nosso colega Renato Mirando é um bom exemplo disso.
Suas opções: - Procurar um advogado para um MS. Se for coletivo pode baratear - Aguardar o resultado da Acao Civil Publica de MG
Vejam que voltar para auto-escola nao faz parte do plano de ninguem deste forum.
Conforme ja postei anteriormente, o ideal é que o MPF de TODOS os Estados se pronunciem contra a ABERRAÇÃO 276
RJ, SP e MG já possuem Representações Publicas abertas pelas pessoas prejudicadas e com isso MG impetrou a Ação Civil Publica
Peço aos colegas de outros Estados que denunciem junto ao MPF
nesta pagina voce vai encontrar um link para a Procuradoria Geral de seu Estado. Vejam se é possivel abrir uma denuncia pela Internet mesmo http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/sites_mpf
Anotem o numero do processo. Depois liguem para acompanhar o andamento. Descubram o nome do Procurador que assumiu a denuncia
Vamos continuar
È realmente uma comoção geral e o fato de muitos não se manifestarem no forum como o meu caso é que cada vez que entro "todas as horas" consigo as respostas que procuro, porque estamos todos ligados pelo mesmo problema talvés esteja ai a resposta do porque muitos não se manifestem mais. O certo é que a luta não pode parar, os Comandantes não podem desaminar ( digo Comandantes do Forum) e estamos aqui em Belo Horizonte torcendo para que tudo se resolva da melhor forma possível. e a inteira disposição.
Meus Bravos e Perseverantes Irmãos Combatentes,
UMA BOA NOVA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!.
NOTÍCIA PARA TODA A SEMANA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!.
Aqui o post do e-mail que encaminhei ao Exmo. Sr. Dr. FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS - DIGNÍSSIMO PROCURADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, e a resposta RECEBIDA:
Excelentíssimo Sr. Dr. Fernando de Almeida Martins - Procurador da República,
Primeiramente quero em meu nome e de milhões de condutores de veiculos que tiveram as CNHs canceladas, agradecer V.Exa. por ter abraçado a nossa causa com o ingresso da ação civil pública junto a Justiça Federal contra a resolução 276/2008 do Contran. Isto posto, gostaríamos de saber caso possivel, o prazo que a justiça tem para julgar referida ação. Na ação V.Exa. pede Liminar / Antecipação de Tutela?
Seremos sempre gratos a V.Exa.
LÁZARO SILVEIRA DA MATA Funcionario Público Municipal
R E S P O S T A :
Caro Lázaro, Na ACP ajuizada, há um requerimento de liminar, sendo que esperamos algum retorno do Judiciário ainda este final de ano. Atenciosamente, Fernando de Almeida Martins Procurador da República
Lázaro Silveira da Mata lazarodamata@caboverdemg.com.br 24/11/2008 14:34:41 >>>