Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Bom dia a todos.
Apesar de não estar tão envolvido com a turma, acompanho o fórum o dia todo em busca da tão sonhada notícia que nos liberará desse pesadelo. Minhas férias de fim de ano estão chegando e minha mulher, devidamente habilitada e legalizada com sua invejável CNH com foto, já está tirando sarro de minha cara pois provavelmente serei seu carona.
PRONTO!!!
Contem comigo.
Aos novos amigos (de ontem pra hoje) muito bem vindos!!!
Vocês não estão sozinhos, estamos lutando pela mesma causa, juntos!!!
Participem do abaixo-assinado e divulguem aos seus amigos, vizinhos, e a quem encontrar pelo caminho. IMPORTANTE: informe que basta colocar nome completo e email, não precisa preencher documentos.
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Abraços a todos!!
Olha a BOOOMBAAAA...
Pessoal, recebi um e-mail, muito gentil por sinal, a uma solicitação aos Administradores deste fórum...
"Prezado Jair Silva,
A quantidade de visitas recebidas no tópico solicitado é de "38.301".
Atenciosamente,
Paulo Gustavo Sampaio Andrade
Jus Navigandi [http://jus.uol.com.br]"
Eita nóis...Isto até o dia 25/11/2008 21:17.
Obrigado pelas boas-vindas amigos. Antes do mais quero esclarecer que em que pese o cargo ocupado não me sinto acima de qualquer outro cidadão deste país. Apenas exerço um cargo do Poder Judiciário e nada mais. Tenho percebido algumas dúvidas e vou buscar esclarecer aos "leigos" em matéria jurídica. A liminar (se for acolhida) da Justiça Federal tem abrangência em todo território nacional. A Justiça - como o nome sugere - é Federal, de toda a Federação. Ao que parece, o juízo abriu vistas ao CONTRAN para se manifestar. É uma praxe que tem que ser seguida. O referido orgão receberá a inicial da ACP para se manifestar e aí vem concluso para decisão do juiz acerca do pedido de liminar. Acolhe-se uma liminar quando há "fumaça de bom direito" e "perigo na demora". Não tenho dúvidas em afirmar que estão presentes estes dois requisitos. Não há só uma "fumaça" de bom direito. Há um verdadeiro incêndio. Foram muitos princípios constitucionais vilipendiados (direito adquirido, ampla defesa, etc.). O perigo na demora é mais do evidente, afinal há muitos profissionais do volante que estão cerceados do seu direito de trabalhar (pelo menos supostamente), transtorno no dia-a-dia das pessoas, etc Mesmo indeferindo a liminar, terá de julgar o mérito depois, o que chamamos de decisão definitiva (no primeiro grau). Como a matéria é só jurídica (não há necessidade de produção de outras provas) geralmente o entendimento da liminar é mantido na sentença de mérito.
Se vc tem uma CNH antiga e ainda não vencida, sinceramente, não tem pq deixar de dirigir. Eu não deixei de dirigir. E não vou deixar. Ok, podem ocorrer problemas, um acidente, uma blitz, etc. mas em juízo vc poderá demonstrar a inconstitucionalidade da Resolução e qualquer juiz pode declará-la de forma incidente (ou seja, vale apenas para aquela ação), numa específica ação (de acidente de trânsito, por exemplo).
Não cedam. Não entrem nas escolinhas de auto-escola. Não se pode abaixar a cabeça para um ato tão inconstitucional (vai de encontro a CF), ilegal (vai de encontro ao Código de Trânsito), etc. se não se oferece resistência a normas como esta, outros de igual teor virão. Parabens a vcs do Fórum, pelas lutas que travam...
um abraço!
General Thomaz apresentando-se!
PRONTO!!!
Bom dia a todos e a todas deste nosso segundo lar!
Sejam bem-vindos todos(as) os(as) nossos(as) novos(as) Combatentes!
Então temos um Juiz! Bem-vindo Meritíssimo!
Quantas novidades! Nosso Forum fica mais forte a cada dia! E já está quase impossível de cumprimentar um por um, pois nosso Exército tem recebido muitos Soldados ultimamente. Eu que já sou antigo de Forum nem consigo mais acompanhar todas as postagens!!!
Abraços!
Bom Dia à todos !!!!!!!
Devo admitir : ....até o meu humor mudou após saber que vcs existiam !!!!!! ......e que não estava só !!!!! ....não aguentava mais ir de um lado para o outro à procura de ajuda. Lendo sobre a quantidade de acessos no Site,percebo a força que temos quando estamos engajados num propósito justo.Talvez,um dia,outras injustiças ,leis descabidas e impostos extorsivos caíam diante de um,massificante,apelo social. Nosso País é Maravilhoso e não dá para ficarmos olhando esses aproveitadores,fazendo o que querem,sem controle,sem critério e sem excrúpulos.Eles se acham acima do Bem e do mal,por habitarem ,gabinetes de cargos arranjados e politicamente incorretos. Já não dá para mudar o mundo,porém dá para começar !!!!!!
Um Grande abraço à todos da Tropa !!!!!
Marcelo Poleggios.
Gal. França... PRONTO
Excelentissimo Sr.Dr. Juiz Guilherme, seja muito bem vindo, demorei um pouco a dar o meu pronto, porque fiquei entertido com os escrito do Dr. Guilherme
Viva Minas Gerais, Tiradentes, Tancredo, e tantos outros....
" A Razão Cardeal de Toda a Superioridade Humana é sem dúvida a Vontade. O Poder nasce do querer: Sempre que o Homem aplique a Veemência e a Perseverante Energia de sua Alma a um fim, ela vencerá os Obstáculos, e se não atingir o Alvo, fará pelo menos coisas Admiráveis " José Martiniano de Alencar.
Sol Edimir, tô sem patente ainda :-)
PRONTO
Não tenho postado, mas acompanho todos os dias. Fiquei contente com a força que adquirimos depois do fato da pág. 22, acredito mesmo que foi para muito melhor estamos mais consolidados que nunca, estamos adiquirindo notoriedade aos poucos, este forum esta avolumando, ele por si só já é nosso maior abaixo assinado, deve servir por si só como algum tipo de subsídio jurídico.
Coloque meu nome na lista e vamos ao Detran.
Antes que me esqueça, achei ótima idéia dos soldados se apresentarem todos os dias, agora tenho um post diario pra fazer :-)
[ ]'s
Pois bem, Soldados,
Fiz um chamado à luta na Comunidade do Orkut "Mundo em Debate": http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs.aspx?cmm=69226133&tid=5272467312467287263&na=3&nst=11&nid=69226133-5272467312467287263-5272487236820573407
"Olá, a todos!
Nós, cidadãos portadores das Carteiras Nacionais de Habilitação sem fotografia, já estamos, desde agosto último, realizando uma GRANDE REVOLUÇÃO!!! Começamos a GRANDE REVOLUÇÃO questionando o teor da Resolução 276/08 do Contran que, entre outras providências, CASSOU SUMARIAMENTE, sem pena nem dó, as CNHs de mais de 3 milhões de brasileiros somente nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro!!! Ainda não temos o total de CNHs cassadas, mas estimamos que passa de 5 milhões!!! A princípio, começamos a reclamar, como todos geralmente fazem e, passamos, então, para a segunda fase, em que começamos a pedir aos Órgãos de Trânsito a prorrogação do prazo para recadastramento das CNHs. Após verificarmos que estávamos diante de uma medida INCONSTITUCIONAL, passamos, portanto, para a terceira fase, em que começamos a contratar advogados para impetrar Mandados de Segurança contra essa ABERRAÇÃO! Enquanto nossos advogados travavam batalha contra o Contran, nós enviávamos e-mails a todas as Autoridades deste País e entrávamos em contato com os meios de comunicação; a Jovem Pan, através do Jornalista Marcelo Cury(http://jovempan.uol.com.br/blogs/transito/), escancarou-nos suas portas e começaram as entrevistas! Finalmente, encontramos um Procurador da República Cidadão, o Dr. Fernando de Almeida Martins, que ingressou com ação pública, na última sexta-feira, 21 de novembro de 2008, contra o autor da malfadada Resolução 276/08. Estamos aguardando a sentença, que já está nas mãos de um Juiz Federal em Brasília. Isto é apenas um resumo do que realmente fizemos e ainda continuamos a fazer. Juntem-se a nós e participem, também, da GRANDE REVOLUÇÃO, pois, se ficarmos só na "conversa" nada acontecerá! O endereço de nosso Forum é: jus.com.br/forum/87405/1/perdi-o-direito-de-dirigir-conforme-resolucao-27608-do-contran
Milton Thomaz - Cidadão Brasileiro"
Perdoem-me se cometi muitos erros, mas é que trabalhei a noite toda e não dormi até agora. O importante é lutar, não é mesmo?
Abraços!
Bom dia "família"
Aos que apenas lêem o fórum: Não se intimidem. Entrem no fórum e se pronunciem.
Aos calouros: Guilherme , Cynthia, Cruz, e Daniela. Sejam muito bem vindos. Sua luta é a nossa luta Sua indignação e nossa indignação
Desculpa a intimidade, Sr Juiz.
Somos fortes quando estamos JUNTOS. Todas as idéias podem e devem ser postadas, sempre buscando a solução definitiva contra a aberração 276.
Achei engraçado Jair, você dizer que as pessoas da Auto Escola apontam voce como o “Jair Silva do fórum”. Que jeito de ficar famoso heim amigo? Deixa as celebridades descobrirem este nicho de mercado. rsrsrsrs
Como disse muito bem nosso colega MARCELO POLEGGIO'S, as pessoas antes de encontrar este fórum ficam sem chão. Perdidas. Fomos tratados como criminosos e simplesmente..... não fizemos nada de errado par amerecer este tratamento.
Por isso mais uma vez parabenizo o colega FERNANDO, fundador deste fórum. Sua idéia trouxe esperança a muitas pessoas FERNANDO.
As doentinhas do fórum. SE CUIDEM! Sem saúde, não adianta ter CNH
Cidadãos donos de uma CNH extinta, bom dia!
Soldado Gil se apresentando... pronto!
Hoje eu acordei com esse número maldito na minha mente: 276
E não consigo esquecer esse nome: Alfredo
É Alfredo Peres da Silva. Esse Alfredo é um infeliz!
Mas, não devemos nos esquecer de todos os componentes que canetaram a Resolução 276 e cassaram a nossa necessária e querida CNH. São esses os nomes malditos:
- Alfredo Peres da Silva
- Edson Dias Gonçalves
- José Antonio Silvério
- Luiz Carlos Bertotto
- Marcelo Paiva dos Santos
- Rodrigo Lamego de Teixeira Soares
- Rui César da Silveira Barbosa
- Salomão José de Santana
- Valter Chaves Costa
Que nunca nos esqueçamos dos nomes desses malditos e infelizes servidores públicos, pois, em algum dia no futuro, eles ou alguém até a nona geração deles, poderão candidatar-se a um posto eletivo e precisarão do nosso voto.
Eu já imprimi esses nomes dos malditos, não quero esquece-los nunca. Podem produzir mais bobagens no futuro, mesmo em outros órgãos públicos. Para onde eles forem, vamos nos manifestar.
Guardemos esses nomes.
Vamos divulgá-los, publicá-los, imprimi-los. Gravemo-los.
Vamos cassá-los até a nona geração!
Maldita R276 e toda a equipe que a canetou!
Melhores dias virão para nós. A chegada do excelentíssimo doutor juiz Guilherme ao Fórum é um farol de luz.
Um bom dia para todos!
Um abraço,
Gil
Segura essa Milton ! mandei email pra TV Tem par aobter a copia da materia veja a resposta
AUTORIZAÇÃO CÓPIA DE MATÉRIA TV TEM
Prezada Sra. Rita,
A sua solicitação foi autorizada pelo Editor Regional Jornalismo.
O valor referente ao material solicitado (matéria : CNH REPERCUTE do 24/11/08),é de (Cem Reais). Informamos ainda que não é permitida a veiculação em qualquer veículo de comunicação(Internet, outras emissoras, etc...) é autorizado somente para arquivo pessoal. Para autorizar a cópia, basta nos enviar os dados cadastrais. E em breve enviaremos o boleto bancário para o pagamento, bem como a Nota Fiscal.
Dados para Nota Fiscal e Boleto:
