Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Oi galera! Oi Rita!
Estive sumido sim, devido a grandes mudanças no meu trabalho que ainda vão se prolongar pelos próximos meses, mas, mesmo assim, agora estou de volta à escuta e tão logo tiver novidades postarei aqui.
Meu prazo para ir ao DETRAN-RJ tratar do meu Processo Administrativo é de 15 dias úteis, pretendo ir amanhã.
Acredito sim que esta ação do MPF de MG tem grande chance de derrubar esta absurda resolução do CONTRAN. Gostaria de ter uma expectativa do prazo para que isto se confirme.
Agora fiquei em dúvida se ainda devo entrar com MS caso meu requerimento para o recadastramento seja indeferido, pois se o prazo de recadastramento da resolução para quem já estava com o exame de saúde vencido era até 11 de agosto, então o prazo para o MS (+ 120 dias) seria 11 de dezembro, certo? Fora a possibilidade de o Juiz considerar que os 120 dias começam na data do indeferimento do Processo Administrativo, certo? Logo, ou o prazo acaba daqui a duas semanas, e ai desconfio que não dá tempo para aguardar o resultado da ação do MPF de MG, ou, se ainda tiver mais 120 dias (possivelmente, no meu caso) eu poderia aguardar o resultado da ação do MPF de MG, certo? Gostaria que alguém comentasse estas minhas especulações, lembrando que muitas pessoas apenas lêem o fórum e tais comentários poderiam ser úteis para muitos.
Jair, você não poderia tentar fazer os procedimentos para a renovação de seu exame de saúde antes de sua prova de direção? Afinal sua CNH já voltou a constar como existente no cadastro do DETRAN de seu estado não é mesmo?
Continuo acompanhando, e torcendo muito para o sucesso da ação do MPF de MG, que trará justiça para todos nós, apesar das despesas, humilhações e transtornos pelos quais já passamos.
Alexandrino
Rita de Cassia,
Puxa, Rita, eu só valho cem "real" ? hehehehehe
Brincadeira, heim! Pensei que fossem enviar a cópia como brinde! Nossa, não vou nem comentar!
Dê-me seu e-mail, Rita.
Olá companheiro Rogério_1, da Cidade Maravilhosa, bom dia!
Faz isso não.
Cancela os emails não.
A extinção da minha CNH foi como uma amputação de um membro meu e, a cada email que recebo, sinto-me reconfortado, pois, vejo que a nossa luta continua, está viva e a cada email, mais forte.
Não veja o email como uma problema, veja como a solução que pode chegar a quarquer hora.
Quando estou "off line" e vejo no celular que chegou um email do Fórum, penso conter nele a notícia do renascimento da minha Fênix CNH.
Quando estou "on line", eu deixo o website do Fórum aberto aqui no meu browser e a todo hora fico "efe-cincando" ele, ou seja, primo a tecla F5 para fazer um "reflesh" e recarregar a página com os novos torpedos postados pelos companheiros.
Experimente premir F5 também. Vamos "efe-cincar". Isso é um consolo, um alento. A solução já está vindo com a ACP de MG.
F5, hein?
Um abraço,
Gil Belo Horizonte, MG
sou mais um a engrossar a fileira dos "fora da lei", tive minha CNH categoria -A3C- sumariamente cancelada, por não te-la renovado no prazo dado pela res. 276. Como não tive nenhum bom retorno, com relação a rever meu direito de dirigir, inclusive de um advogado que consultei, ingressei em uma auto escola e já estou fazendo o curso teórico pois preciso de minha CNH para poder trabalhar, infelizmente só descobri vocês agora, pois estava sem internet, mas mesmo já tendo iniciado o curso estou a disposição para ajudar no que for preciso, é só pedir.
