Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Boa tarde a todos,
como dizia Sun Tzu "Um exército sem espiões é como um homem sem olhos e sem ouvidos". Continuando minha missão mesopotâmica de conhecer nosso inimigo, vejam essa!!!
Sobre boquinhas..... As trapalhadas do governo Lula não param. No dia 7.nov.2005, o “Diário Oficial” apareceu com a nomeação de Alfredo Peres da Silva para diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). No dia seguinte, hoje, dia 8.nov.2005, o “DO” trouxe a “desnomeação” de Silva e o retorno ao cargo de Ailton Brasiliense Pires. Problema. Alfredo Peres da Silva é indicação da bancada do PP. Os liderados de José Janene reclamaram com o Planalto. Ouviram que muitos deputados do PT haviam reclamado... Estava difícil... Pronto, ameaça de rebelião na bancada do PP (um dos partidos mensaleiros). No final do dia, hoje, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, prometeu uma nova nomeação do homem do PP. É a única forma de pacificar os pepistas. Além do relato da trapalhada, cabe uma pergunta: por que o PP, o PT e outros partidos querem tanto esse cargo? Para fazer o bem ao Brasil, claro... Como se observa, o "modus operandi" do governo continua idêntico ao do período pré-escândalo do "mensalão". Blog do Fernando Rodrigues / UOL
Olá pessoal estava lendo todas as mensagens o que devo fazer alguem poderia me ajudar? Sou habilitado desde 1986, e quando completei 40 anos ,fui renovar minha cnh,dei entrado com 28 dias de atrazo,fiz exame medico,c f c ,paguei tranferencia no banco santander e paguei tbm a auto escola e para minha surpresa ,qdo fui buscar a nova cnh,simplesmente fiquei surpreso não tenho mais cnh,perdi cnh.Sou uma pessoa que nuca teve cnh ? O que faço? Porque isso agora so porque dei entrada com 28 dias de atraso .Será que ele podem fazer isso com a gente o que devo fazer
Parabéns a todos que já estão com o devido “deferimento” carimbado. E parabéns em dobro, porque mesmo com a CNH “na mão” continuam atuantes nesta causa. Sugestão: Se tiver alguém que seja bom em criar logomarca, poderíamos confeccionar uma para a nossa causa ou então adesivos para colocarmos nos carros / camisetas etc.
Abraço a todos,
Alexandrino,
O prazo do MS começa a partir do indeferimento pelo Detran. Como sou calouro no Fórum, e não conseguirei ler todos os posts (falta de tempo) me respondam uma coisa: alguém já teve o MS negado?
Na minha opinião, os acolhimentos dos MS sinalizam como será a decisão da liminar da JF. A matéria é mesma. A quem se rendeu a esta aberração sugiro guardar todos os recibos do processo para nova habilitação para futura ação ressarcitória (caso, é obvio, a Resolução caia!).
abs.
Levy José de Oliveira Salve!!!
Seja bem vindo e vc encontrou o melhor lugar para resolver o seu problema.
Aqui todos tiveram sua CNH cancelada de forma abitrária pelo Denatran..
Muitos conseguiram sua CNH de volta com um Mandado de Segurança (MS).
Está para ser julgada brevemente uma Ação do Ministerio Público de MG na qual um Procurador Federal impetrou a ação para Revogar a Resolução 276/08 e estamos com muita confiança nisso.
Acompanhei o forum e participe pois sua presença será de extrema valia.
Segue link para acompanhar o status da ação:
http://processual-mg.trf1.gov.br/Processos/ProcessosSecaoOra/ConsProcSecaopro.php?SECAO=MG&proc=200838000320060
abraços
Renato Chrispim Salve!!!
Amigão eu tenho no meu msn um arquivo que é uma CNH nova e a FOTO é de um PALHAÇO.... muito legal
Quem quiser é só me adicionar ou mandar um e-mail que eu envio
boa tarde: parabens a todos que conseguiram ter um final de ano um pouco melhor(deferidos) Eu sou o Sideval de Santo Andre(dei uma reportagem no diario do grande ABC)espero ter sido de valia para o nosso caso. pessoal acompanho diariamente o forum do meu serviço mais não consigo postar de lá, Alguem poderia me esplicar qndo sai o resultado de MG. e se for positivo o inpacto que isto teria aqui para nos.
Ontem meu amigo do serviço foi aõ poupa tempo (são bernardo)desde janeiro estava atrasado o seu documento e RENOVOU,que inveja DETALHE: a cnh dele tem foto
abraços
te mais
SEGUE COPIA DE MEU MS DEFERIDO
Dados do Processo
Processo 053.08.xxxx-x
Classe Mandado de Segurança / Fazenda Pública Estadual (Área: Cível)
Distribuição Livre - 25/11/2008 às 09:16
2ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Local Físico 25/11/2008 03:51 - Gabinete do Juiz
Juiz Marcelo xxxxx
Observações Pedido de liminar para suspender a obrigatoriedade de novo processo de habilitação para a renovação da CNH (Resolução 276/08 - Contran).
Partes do Processo (Principais)
Participação Partes e Representantes
Imptte RICARDO XXXXXXX
Advogado ROSAN JESIEL COIMBRA
Imptdo Delegado de Policia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/sp
Movimentações (5 Últimas)
Data Movimento
25/11/2008 Ofício Urgente Emitido
Mandado nº: 053.2008/XXXX Situação: Emitido em 25/11/2008 Local: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
25/11/2008 Decisão Interlocutória Urgente Proferida
Ao que se observa neste primeiro exame, os efeitos da Resolução 276/2008 estariam a atingir situações jurídicas já consolidadas, em desrespeito ao ato jurídico perfeito e ao princípio da legalidade. O perigo da demora decorre do fato de os Impetrantes estarem sob risco de terem o direito de dirigir veículos cerceado.
Concedo, então, a liminar, para suspender os efeitos da Portaria 276/2008, determinando a renovação da CNH dos Impetrantes, uma vez verificados preenchidos os demais requisitos legais. Cobrem-se informações.
Depois, ao Ministério Público.
25/11/2008 Conclusos para Decisão Interlocutória
25/11/2008 Distribuição Livre
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Número Classe Data
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Petições diversas
Grande Levy José.
Amigo não desanime!!!
Estamos aqui lutando diariamente de hora em hora desde Agosto/08 para reaver-mos nossas CNHs....
O progresso é nítido pois depois de muito barulho o MP nos fez ouvir e entrou com essa ação.
Eu consegui o meu deferimento via MS com um advogado que nos vem ajudando, porém o ideal é a revogação da resolução 276/08 e assim ajudar a milhares de brasileiros que ainda sequer sabem disso.
Amigo não desamine e nos ajude também participando!!!!
Abraços
Parabéns amigos!!! Me sinto feliz por vocês... hoje estive no Detran de SP e consegui protocolar o meu requerimento, só que pediram para aguardar e passar lá de 15 em 15 dias. Até quando vocês acham que devo esperar? Posso entrar com o MS sem aguardar a resposta? Hu, hu estou muito feliz por vocês viu!!!
General Kennerly se apresenta! Pronto. Que legal Ricardo e Madalena PARABÉNS, PARABÉNS mesmo, que maravilha de notícia, e com certeza as próximas serão deferidas também.
General 1000ton estou contigo e valeu pela retrospectiva, é sempre bom relembrar o progresso deste fórum. Grande 1000ton!
Meretíssimo Sr Guilherme muito obrigado pela participação e esclarecimento, apesar de chegar somente agora já fez um grande trabalho. Que Deus te abençôe na sua função.
Marcelo P mondou bem no seu comentário, é isso mesmo cada um contribuindo e animando aos demais.
E aos demais, como disse Rita de Cassia, que FAMILIA!
Abs a todos (as).
